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Justiça suspende decreto de Campo Belo do Sul que inverteu a ordem de prioridades das medidas contra covid-19 ao restringir educação presencial

Justiça suspende decreto de Campo Belo do Sul que inverteu a ordem de prioridades das medidas contra covid-19 ao restringir educação presencial

Todas as instituições de ensino, públicas ou privadas, que ofertem educação básica e que tenham Plano de Contingência Escolar aprovado deverão retomar a atividade, considerada essencial por lei estadual.

MPSC, MPF e Defensoria fazem reunião com INSS para esclarecimentos sobre empréstimos consignados

MPSC, MPF e Defensoria fazem reunião com INSS para esclarecimentos sobre empréstimos consignados

A reunião é desdobramento de um encontro realizado no início do mês com o Procon de Santa Catarina que apontou reclamações especialmente em descontos indevidos.

Portal da Transparência do MPSC recebe avaliação máxima do Transparentômetro do CNMP

Portal da Transparência do MPSC recebe avaliação máxima do Transparentômetro do CNMP

MPSC atendeu a todos os critérios do Manual do Portal da Transparência e recebeu conceito "excelente" da avaliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Destine parte do seu IR e contribua para as ações do Fundo da Infância e Adolescência

Destine parte do seu IR e contribua para as ações do Fundo da Infância e Adolescência

Aprenda como fazer a sua doação. Com a destinação de 3% do valor que seria repassado à União, você pode fortalecer os serviços de atendimento de crianças e adolescente no seu município.

Diretora, professoras e auxiliares de pré-escola de Fraiburgo são condenadas por tortura psicológica de alunos

Diretora, professoras e auxiliares de pré-escola de Fraiburgo são condenadas por tortura psicológica de alunos

Como forma de castigo, crianças foram colocadas em caixa de papelão com boneco que representava um monstro.

Sócio da Criciúma Construções é condenado a nove anos de prisão por crimes na venda irregular de imóveis

Sócio da Criciúma Construções é condenado a nove anos de prisão por crimes na venda irregular de imóveis

Empresário afirmava falsa e dolosamente que sua empresa era legítima proprietária dos terrenos sobre os quais seria edificado um empreendimento com 169 unidades habitacionais

Justiça aplica medida socioeducativa de internação para adolescente que matou menina de 14 anos

Justiça aplica medida socioeducativa de internação para adolescente que matou menina de 14 anos

Internação é a medida socioeducativa mais rigorosa prevista no Estatuto da Criança e Adolescente. Juízo determinou reavaliação semestral e não fixou prazo máximo para internação.

Depois de placar apertado no STJ, MPSC irá ao STF defender remição de pena diferenciada quando detento não aderir ao processo educativo formal do Ensino de Jovens e Adultos (EJA)

Depois de placar apertado no STJ, MPSC irá ao STF defender remição de pena diferenciada quando detento não aderir ao processo educativo formal do Ensino de Jovens e Adultos (EJA)

Posição do MPSC foi sustentada oralmente pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, em julgamento de habeas corpus.

Promotoria de Justiça da área da saúde e DPE ajuízam ação para Estado estender as restrições adotadas nos finais de semana por pelo menos 14 dias contínuos como forma de conter o avanço da covid-19

Promotoria de Justiça da área da saúde e DPE ajuízam ação para Estado estender as restrições adotadas nos finais de semana por pelo menos 14 dias contínuos como forma de conter o avanço da covid-19

A ACP foi ajuizada em razão do atual quadro de colapso do sistema de saúde. São mais de 400 pacientes na fila por um leito de UTI e uma média de óbitos por leito de UTI de 64%. Dentre outras medidas, a ação busca que o Estado apresente em 48 horas um plano econômico de socorro emergencial e compensatório aos segmentos e pessoas físicas diretamente afetados pelas restrições de funcionamento.

MPSC recomenda que Blumenau suspenda audiência pública do Plano Diretor por não garantir direito de participação da comunidade

MPSC recomenda que Blumenau suspenda audiência pública do Plano Diretor por não garantir direito de participação da comunidade

Recomendação da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau entende que audiência feita de forma totalmente virtual não respeita o direito de ampla participação estabelecido pelo Estatuto da Cidade.

Gabinete Gestor de Crise do MPSC avalia que medidas do governo não foram suficientes para conter a avanço da pandemia no Estado

Gabinete Gestor de Crise do MPSC avalia que medidas do governo não foram suficientes para conter a avanço da pandemia no Estado

Foram monitorados os reflexos das medidas estabelecidas pelos Decretos Estaduais n. 1.168/2021 e n. 1.172/2021 para aferir a efetividade e o impacto sobre o número de novos casos, óbitos e internações.

MPSC recomenda que Itapema respeite públicos-alvo prioritários em vacinação contra covid-19

MPSC recomenda que Itapema respeite públicos-alvo prioritários em vacinação contra covid-19

Intenção do município de vacinar professores não encontra respaldo nos Planos Nacional e Estadual de Vacinação.

Na Semana da Mulher, MPSC debate a desnaturalização da violência de gênero

Na Semana da Mulher, MPSC debate a desnaturalização da violência de gênero

Evento virtual contou com a participação da Procuradora de Justiça do MPSP Valderez Deusdedit Abbud e da professora da UFSC Tereza Kleba Lisboa.

Justiça acompanha entendimento do MPSC e determina prioridade às aulas presenciais em São Francisco do Sul

Justiça acompanha entendimento do MPSC e determina prioridade às aulas presenciais em São Francisco do Sul

Ministério Público sustenta que não é possível a suspensão das aulas presenciais antes de esgotadas medidas restritivas de atividades não essenciais.

Criança em idade escolar deve ser mantida no ensino regular

Criança em idade escolar deve ser mantida no ensino regular

Liminar em Pomerode determinou que pais matriculassem em pré-escola criança que passaria a receber apenas ensino domiciliar ministrado pela própria mãe.

São Francisco do Sul acata recomendação do MPSC e mantém aulas presenciais porque educação é atividade essencial

São Francisco do Sul acata recomendação do MPSC e mantém aulas presenciais porque educação é atividade essencial

A recomendação foi acatada e a revogação do decreto que suspendia as aulas presenciais foi publicada na tarde desta segunda-feira (8/3).

No Dia da Mulher, conheça a atuação diária do Ministério Público para defender os direitos das mulheres

No Dia da Mulher, conheça a atuação diária do Ministério Público para defender os direitos das mulheres

Promover a igualdade e garantir os direitos fundamentais das mulheres faz parte da missão constitucional do Ministério Público.

União tem 24 horas para transferir pacientes que estão aguardando leitos clínicos na região Oeste para qualquer cidade do País que tenha vaga

União tem 24 horas para transferir pacientes que estão aguardando leitos clínicos na região Oeste para qualquer cidade do País que tenha vaga

A decisão em tutela de urgência atende a uma ação civil pública ajuizada pelo MPF/SC, pelo MPSC e pelo MPT/SC. A ideia é que pacientes clínicos e estáveis que venham a precisar de UTI devido a seu histórico sejam transferidos para local que possa atendê-los. A região Oeste concentra hoje quase um terço dos pacientes acometidos pela covid-19 que estão na fila de espera por leitos de UTI e por leitos clínicos no estado.

Artigo: Dia Internacional das Mulheres - um dia de reflexão para toda a sociedade

Artigo: Dia Internacional das Mulheres - um dia de reflexão para toda a sociedade

Procuradora de Justiça Gladys Afonso, Presidente da Comissão de Equidade de Gênero do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

MPSC requer proibição de eventos e indenização por danos morais coletivos por realização de bailes em Barra Velha

MPSC requer proibição de eventos e indenização por danos morais coletivos por realização de bailes em Barra Velha

Mesmo após autuações da Vigilância Sanitária e da Polícia Militar, eventos com bandas são promovidos na Sociedade Mar Azul desrespeitando as regras de combate à pandemia.

Formada lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do MPSC

Formada lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do MPSC

O atual Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, foi reeleito com 87% dos votos válidos. Ele obteve 415 votos, dos 477 votantes.

MPSC e Coren/SC alinham parceria no combate à pandemia

MPSC e Coren/SC alinham parceria no combate à pandemia

Entre os assuntos tratados durante o encontro estão o subdimensionamento das equipes nas instituições de saúde, a falta de transparência nos cronogramas de vacinação dos profissionais da linha de frente e a urgência em diminuir a transmissão do coronavírus, que acarreta a sobrecarga de trabalho em todas as regiões.

MPSC recomenda não adiamento das aulas presenciais na rede municipal de Florianópolis

MPSC recomenda não adiamento das aulas presenciais na rede municipal de Florianópolis

Para o Ministério Público, educação é serviço essencial e só pode ser suspensa como medida preventiva após a adoção de restrições a atividades não essenciais.

Município de São Carlos acata recomendação do MPSC para regularização e transparência na vacinação contra covid-19

Município de São Carlos acata recomendação do MPSC para regularização e transparência na vacinação contra covid-19

Recomendação foi emitida após verificação de que as determinações dos Planos Nacional e Estadual de Vacinação referentes aos grupos prioritários não estariam sendo estritamente observadas.

Desnaturalizando a violência de gênero: uma abordagem multidisciplinar é tema de webinar do MPSC nesta terça-feira

Desnaturalizando a violência de gênero: uma abordagem multidisciplinar é tema de webinar do MPSC nesta terça-feira

Transmissão ocorre às 10h no canal do MPSC no YouTube. Objetivo é evidenciar o compromisso do Ministério Público na promoção da equidade de gênero e no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.

Promotores de Justiça do extremo sul catarinense se reúnem com Prefeitos da região para tratar da educação

Promotores de Justiça do extremo sul catarinense se reúnem com Prefeitos da região para tratar da educação

Os municípios da Amesc anunciaram que iriam suspender as aulas presenciais sem que outras restrições de mesma ordem fossem estabelecidas. MPSC recomendou que não haja inversão de prioridades nas práticas sociais e que, se as demais atividades permanecerem abertas, as escolas no município continuem em funcionamento e que, nos casos extremos em que seja determinado o fechamento das atividades essenciais, seja determinado também o fechamento daquelas não essenciais no mesmo modo e período. O município de Maracajá já acatou a recomendação.

Eleição ao cargo de Procurador-Geral de Justiça ocorre nesta sexta-feira

Eleição ao cargo de Procurador-Geral de Justiça ocorre nesta sexta-feira

Após o processo eleitoral, a lista será enviada ao Governador do Estado, Carlos Moisés, que escolherá o chefe do MPSC.

MPSC fala de morte e de vida aos empresários catarinenses

MPSC fala de morte e de vida aos empresários catarinenses

O PGJ, Fernando da Silva Comin, se reuniu com o grupo econômico do Estado na tarde desta quinta-feira (4/3).

MPSC, MPF e DPE atuam de forma conjunta para apurar descontos indevidos em benefícios previdenciários

MPSC, MPF e DPE atuam de forma conjunta para apurar descontos indevidos em benefícios previdenciários

Procedimento, aberto em conjunto pelo MPSC e pelo MPF, averigua reclamações inicialmente encaminhadas pelos Procons de Schroeder, Blumenau, Gaspar, Chapecó e Timbó e pelo Procon estadual.

MPSC alerta que aulas presenciais são atividades essenciais e não podem ser suspensas sem, antes, a proibição de outras atividades

MPSC alerta que aulas presenciais são atividades essenciais e não podem ser suspensas sem, antes, a proibição de outras atividades

Fechamento das escolas, por si só, sem que outras restrições de mesma ordem sejam estabelecidas, dificilmente impactará na transmissão comunitária do vírus.

Após recomendação do MPSC, Câmara de Vereadores de Joinville suspende audiência pública presencial

Após recomendação do MPSC, Câmara de Vereadores de Joinville suspende audiência pública presencial

Audiência sobre regularização fundiária para fins de interesse social e acerca de procedimentos para facilitar a emissão de autorização prévia de ligação de energia seria realizada nesta quarta-feira (3/3).

Construções ilegais isoladas, embargadas ou com sentença determinando demolição não são passíveis de regularização, alerta MPSC

Construções ilegais isoladas, embargadas ou com sentença determinando demolição não são passíveis de regularização, alerta MPSC

Recomendação foi enviada ao Prefeito de Florianópolis após informações de que programa de regularização fundiária urbana poderia estar sendo utilizado para construções não passíveis de regularização.

MPSC lança campanha de conscientização na luta contra a covid-19

MPSC lança campanha de conscientização na luta contra a covid-19

A campanha é baseada em depoimentos de quem vivenciou as consequências da covid-19.

Recursos de transações penais financiam melhoria do sistema de monitoramento por imagens da região continental da Capital

Recursos de transações penais financiam melhoria do sistema de monitoramento por imagens da região continental da Capital

Equipamentos de última geração e tecnologia de ponta substituirão câmeras e sistema de armazenamento de dados instalados entre 2007 e 2012 e que estavam obsoletos. Com isso, a verba derivada de acordos em delitos com pouca gravidade ajudará na prevenção e resolução de crimes mais graves, como roubos e assaltos, além de ajudar na recuperação de veículos furtados e na identificação de foragidos para o cumprimento de mandados judiciais.

Joinville tem um ano para atender a toda a demanda por vagas em creches públicas

Joinville tem um ano para atender a toda a demanda por vagas em creches públicas

Liminar obtida pelo Ministério Público em segundo grau determina que todas as crianças de até 5 anos cujos pais comprovarem necessidade deverão ser atendidas, inclusive em período de férias escolares.

Órgãos de controle e fiscalização cobram medidas mais duras do governo do Estado para o enfrentamento da Covid-19

Órgãos de controle e fiscalização cobram medidas mais duras do governo do Estado para o enfrentamento da Covid-19

Serão monitorados ao longo dos próximos dias os reflexos do modelo que o governo considera eficiente. Conforme a evolução da situação, novas providências serão avaliadas pelo conjunto de instituições.

MPSC recomenda que São Francisco do Sul revogue decreto que suspende aulas presenciais porque educação é atividade essencial

MPSC recomenda que São Francisco do Sul revogue decreto que suspende aulas presenciais porque educação é atividade essencial

Documento requer que se avalie e informe o critério adotado para restringir as atividades essenciais e não essenciais.

Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos reelege coordenação para o biênio 2021/2023

Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos reelege coordenação para o biênio 2021/2023

Em reunião plenária virtual na tarde desta quinta-feira (25/2), o Promotor de Justiça Eduardo Paladino e o Vereador José Marcos de Abreu Marquito foram reconduzidos para as funções de Coordenador-Geral e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

MPSC, MPF/SC, MPT, TCE, DPU e DPE/SC recomendam ao Governo do Estado a suspensão de todas as atividades não essenciais por pelo menos 14 dias

MPSC, MPF/SC, MPT, TCE, DPU e DPE/SC recomendam ao Governo do Estado a suspensão de todas as atividades não essenciais por pelo menos 14 dias

A medida extrajudicial foi expedida na noite desta sexta-feira (26/2) e tem que ser respondida em 24 horas, dada a urgência e gravidade da covid-19 em todo o território catarinense, sob pena de uma possível ação civil pública e até providências na esfera controladora.

MPSC participa do Gabinete de Crise do Oeste e reúne informações para cobrar medidas mais eficazes para o enfrentamento do contágio na região

MPSC participa do Gabinete de Crise do Oeste e reúne informações para cobrar medidas mais eficazes para o enfrentamento do contágio na região

Casos de pacientes sendo intubados já nas unidades básicas ou em enfermarias e médicos que estão se vendo obrigados a escolher entre os doentes com mais possibilidades de sobrevivência para a utilização de respiradores e oxigênio, estão entre os relatos da situação que o Grande Oeste vivencia.

Itajaí acata recomendação do MPSC e mantém aulas presenciais porque educação é atividade essencial

Itajaí acata recomendação do MPSC e mantém aulas presenciais porque educação é atividade essencial

Município publicou, na quinta-feira, um decreto suspendendo as aulas presenciais, mas a 4ª Promotoria de Justiça recomendou a manutenção das atividades seguindo protocolos de segurança e o decreto foi revogado.

Volta às aulas com segurança: MPSC fala sobre as regras sanitárias a serem adotadas pelas escolas

Volta às aulas com segurança: MPSC fala sobre as regras sanitárias a serem adotadas pelas escolas

No programa Entrevista da Semana, o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega fala sobre as medidas sanitárias nas escolas e como serão fiscalizadas, apresenta a cartilha "Cuidados com a saúde mental na volta às aulas" e ainda explica como a instituição atuou para garantir o retorno seguro.

Operação Maserati une as forças de segurança do estado para desarticular facção criminosa em Santa Catarina

Operação Maserati une as forças de segurança do estado para desarticular facção criminosa em Santa Catarina

Organização criminosa tinha como objetivo principal a expansão da atuação no Estado, com foco no Extremo Oeste e Joinville para depois chegar ao litoral.

Júri condenou por feminicídio a mais de 52 anos de prisão homem que matou adolescente de 14 anos

Júri condenou por feminicídio a mais de 52 anos de prisão homem que matou adolescente de 14 anos

O crime ocorreu em setembro de 2019 em Passo de Torres, no Sul do estado, quando o réu matou a menina para se vingar da mãe dela, de quem fora namorado, por não aceitar que a mulher havia iniciado outro relacionamento.

AVISO DE PAUTA: FCCIAT define nova gestão em reunião plenária na próxima quinta-feira

AVISO DE PAUTA: FCCIAT define nova gestão em reunião plenária na próxima quinta-feira

A reunião plenária é aberta ao público e, além da eleição, também tratará de temas relacionados ao combate ao uso abusivo de agrotóxicos e dos transgênicos.

OPERAÇÃO MASERATI: GAECO e forças de segurança deflagram megaoperação contra facção criminosa

OPERAÇÃO MASERATI: GAECO e forças de segurança deflagram megaoperação contra facção criminosa

Forças de segurança pública de seis estados cumprem mais de 280 mandados judiciais. Coletiva explicará a operação hoje (25/2), às 15h30, pelo YouTube.

MPSC e OAB manifestam apoio a projeto de lei que prevê a transparência da lista de pessoas vacinadas contra a covid-19

MPSC e OAB manifestam apoio a projeto de lei que prevê a transparência da lista de pessoas vacinadas contra a covid-19

Em ofício à ALESC, os órgãos apoiam o Projeto de Lei n. 0040.9/2021, que visa estabelecer a obrigatoriedade de publicação, na internet, da relação atualizada de pessoas que já receberam doses da vacina contra a covid-19.

Estabelecimento comercial em Chapecó é interditado após dono descumprir regras de contenção à covid-19

Estabelecimento comercial em Chapecó é interditado após dono descumprir regras de contenção à covid-19

MPSC Notícias: Proprietário, infectado pelo coronavírus, continuaria exercendo normalmente suas atividades. Insatisfação de cidadãos com o local foi observada por meio do monitoramento das redes sociais. Ouça a matéria com o Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero, da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó.

MPSC aciona SINTRASEM por danos morais coletivos e danos materiais causados pela greve da coleta de lixo em Florianópolis

MPSC aciona SINTRASEM por danos morais coletivos e danos materiais causados pela greve da coleta de lixo em Florianópolis

As indenizações requeridas somam mais de R$ 2,5 milhões e os valores deverão ser revertidos ao FRBL e ao Município.

MPSC e TCE recomendam ao Estado providências para prevenir falta de insumos e profissionais nas UTIs destinadas à covid-19

MPSC e TCE recomendam ao Estado providências para prevenir falta de insumos e profissionais nas UTIs destinadas à covid-19

Objetivo da recomendação é cobrar medidas que garantam que em Santa Catarina não ocorram episódios como os verificados em outros estados, onde faltaram oxigênio e equipes para atender aos pacientes em estado mais grave que necessitariam de tratamento por oxigenioterapia e de internação em leitos de UTI.

TJSC atende ao MPSC e nega habeas corpus a criança que família acolhedora quer adotar de forma irregular

TJSC atende ao MPSC e nega habeas corpus a criança que família acolhedora quer adotar de forma irregular

Para o Ministério Público, casal teria tentado furar a fila do Cadastro Único Informatizado de Adoção (CUIDA) ao se inscrever no programa de família acolhedora, o que permitiu ter acesso privilegiado às crianças abrigadas e formar vínculos com a menina que haviam escolhido, mas que já estava em processo de adoção por uma família regularmente cadastrada.

Chefe do MPSC defende uniformidade entre Estado e municípios para o enfrentamento da covid-19

Chefe do MPSC defende uniformidade entre Estado e municípios para o enfrentamento da covid-19

Em reunião por videoconferência com o Governo do Estado, Prefeitos e Assembleia Legislativa, o PGJ, Fernando da Silva Comin, defendeu a adoção urgente de medidas restritivas mais eficazes, com base em critérios técnicos, sob pena de a gestão da pandemia em nosso estado se transformar em caos.

Ex-servidor da FLORAM cumpre acordo de não persecução cível com MPSC

Ex-servidor da FLORAM cumpre acordo de não persecução cível com MPSC

O acordo de não persecução cível foi introduzido na legislação brasileira pela Lei Anticrime e pode ser aplicado nos casos de atos de improbidade com baixo potencial de causar prejuízos à administração pública, permitindo ao Ministério Público soluções consensuais e mais resolutivas do que um longo processo judicial.

MPSC trabalha para garantir retorno seguro das aulas

MPSC trabalha para garantir retorno seguro das aulas

Na semana em que alunos, professores e funcionários voltaram para as escolas, veja o que o MPSC está fazendo para que os protocolos de segurança sejam cumpridos para a preservação da saúde de todos.

Estado tem cinco dias para comprovar medidas contra a covid-19 no Oeste Catarinense

Estado tem cinco dias para comprovar medidas contra a covid-19 no Oeste Catarinense

Decisão atende à petição do MPSC em ação de cumprimento provisório de sentença do acordo firmado em Ação Civil Pública que pedia que o Estado assumisse o controle das ações contra a pandemia nas regiões classificadas como em risco gravíssimo de contágio quando os municípios não tomassem as providências recomendadas pela Secretaria Estadual de Saúde.

Liminar obriga casa noturna a seguir medidas sanitárias contra a covid-19

Liminar obriga casa noturna a seguir medidas sanitárias contra a covid-19

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina em ação civil pública ajuizada após a casa noturna, em Içara, descumprir medidas de prevenção e combate à pandemia. Segundo as investigações, o estabelecimento chegou a reunir 700 pessoas em uma noite.

MPSC peticiona à Justiça, a fim de que determine ao Estado o cumprimento de acordo que o obriga a demonstrar o que está fazendo para enfrentar a covid-19 no Oeste Catarinense

MPSC peticiona à Justiça, a fim de que determine ao Estado o cumprimento de acordo que o obriga a demonstrar o que está fazendo para enfrentar a covid-19 no Oeste Catarinense

Ministério Público peticionou à Justiça em ação de cumprimento provisório de aentença do acordo firmado em ação civil pública que pedia que o Estado assumisse o controle das ações contra a pandemia nas regiões classificadas como de risco gravíssimo de contágio.

Promotores de Justiça se reúnem para alinhar atuação visando dar celeridade, segurança e transparência à vacinação no estado

Promotores de Justiça se reúnem para alinhar atuação visando dar celeridade, segurança e transparência à vacinação no estado

No encontro por videoconferência, foi apresentado o cenário atual da vacinação em Santa Catarina e foram discutidos os principais pontos de atuação do MPSC de maneira a contribuir para que o processo se dê de forma mais rápida e eficiente.

Ministério Público Eleitoral pede cassação dos diplomas do prefeito e vice e novas eleições em Itajaí

Ministério Público Eleitoral pede cassação dos diplomas do prefeito e vice e novas eleições em Itajaí

Em representação ajuizada na Justiça Eleitoral e aceita nesta quarta-feira (17/2), a 97ª Promotoria Eleitoral de Itajaí sustenta que a chapa do Prefeito Municipal Volnei Morastoni teria cometido os crimes eleitorais de arrecadação ilegal e pagamento ilegal de despesas da sua campanha por meio de caixa dois, que chegaria à soma de pelo menos R$ 4,5 milhões.

Justiça atende pedido do MPSC e torna indisponíveis bens de investigados da Operação Curto Circuito

Justiça atende pedido do MPSC e torna indisponíveis bens de investigados da Operação Curto Circuito

A indisponibilidade alcança o montante de R$ 316,5 milhões em bens de agentes públicos e empresários investigados por atos de improbidade administrativa relacionados a contrato de prestação de serviços de cobrança para a Celesc.