"O Ministério Público, o Judiciário e a Polícia Civil sempre atuaram no combate à violência doméstica. São instituições que sempre estiveram imbuídas do mesmo propósito: combater a violência contra a mulher. Hoje eu penso que estamos avançando na direção que eu considero muito importante, que é a prevenção", avaliou, assim, a iniciativa, a Subprocuradora-Geral para Assuntos Administrativo do MPSC, Gladys Afonso (foto nesta página), que representou o Ministério Público de Santa Catarina no lançamento.

"As nossas instituições sempre foram dadas ao trabalho mais combativo, ao trabalho mais repressivo, mas nós evoluímos e sempre vamos evoluir no sentido de trabalhar na prevenção. Vejo, hoje, que esse instrumento que está sendo implementado tem um papel muito importante na prevenção. Ele vai reunir dados, tanto do perfil da vítima quanto do agressor. E com certeza poderemos avançar cada vez mais na prevenção no sentido de diminuir a violência doméstica", explicou a Subprocuradora.

O Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVIM) do MPSC, coordenado pela Procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell, é um dos articuladores da iniciativa, juntamente com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), disirgido pela Desembargadora Salete Sommariva.

O Presidente do Tribunal de Justiça (TJSC), Desembargador Ricardo José Roessler, salientou a gravidade da violência contra a mulher no cenário nacional da criminalidade e da segurança pública e destacou que hoje o problema é tão sério que os impactos já ultrapassam essas duas áreas e se tornou, também, uma questão de saúde pública. Diante dessa realidade, segundo o Desembargador, o Formulário de Avaliação de Risco "foi mais um importante passo no combate firme a toda e qualquer violência doméstica contra as mulheres. A Conferência das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos, em 1993, reconheceu a violência contra as mulheres como uma das formas de violação aos direitos humanos. Hoje, a Justiça brasileira tem mais de um milhão de processos tramitando sobre casos de violência contra a mulher".

Como funciona o Formulário de Avaliação de Risco

Como explicou o Delegado Fernando Mendes, Gerente de Tecnologia da Informação da Polícia Civil e um dos responsáveis pelo novo sistema, na apresentação da ferramenta, "a ideia é que nós utilizemos uma plataforma integrada para que os órgãos da saúde e da assistência social, as polícias ostensivas e os órgãos periciais também consigam trabalhar nesse enfrentamento. A violência doméstica só consegue ser combatida de maneira efetiva se nós tivermos capacidade de atuar em rede".

As perguntas estabelecidas no formulário mapeiam a situação da vítima, do agressor e o histórico de violência da relação. Entre as questões que a vítima deverá responder estão: se está grávida; se possui alguma vulnerabilidade física ou mental; se o autor da agressão tem acesso a armas; se está desempregado; se já houve alguma tentativa de suicídio por parte do autor da violência; se o autor da violência faz uso de drogas ou álcool; se os filhos já presenciaram as agressões.

Outras instituições, públicas ou privadas, que atuam na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica também poderão utilizar o formulário, composto de duas partes, uma com questões objetivas e outra com subjetivas. O formulário deverá ser aplicado por profissional capacitado.

A parceria entre o MPSC, o TJSC e a Polícia Civil é fruto da Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, de março de 2020, que institui o Formulário Nacional no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público.