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27.09.2021

Controle de constitucionalidade estadual é tema de palestra no MPSC

Palestra "A atuação do Ministério Público no controle de constitucionalidade de leis estaduais e municipais" será em comemoração ao aniversário de promulgação das Constituições Federal e Estadual.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promove uma palestra sobre "A atuação do Ministério Público no controle de constitucionalidade de leis estaduais e municipais" na terça-feira (5/10).

O tema será abordado pelo Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain. O palestrante é professor e referência nacional na área de Direito eleitoral. Decomain tem vasta experiência em Direito processual penal, constitucional, eleitoral, crimes contra ordem tributária, entre outros campos.

A palestra vai esclarecer a atuação do Ministério Público na jurisdição constitucional do estado e demonstrar a importância dessa função institucional. Também serão abordados os limites e parâmetros do controle de constitucionalidade.

Ao final da palestra, haverá espaço para perguntas do público. O evento é aberto a todos os interessados pelo assunto. Não é necessária inscrição prévia para participação.

A data foi escolhida por ser o aniversário de promulgação da Constituição Federal e da Constituição do Estado de Santa Catarina. O evento será transmitido pelo canal do YouTube do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Programação

19h - 19h15: Abertura

19h15 - 20h15: A atuação do Ministério Público no controle de constitucionalidade de leis estaduais e municipais

Palestrante: Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, Coordenador-Adjunto do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa

Mediador: Procurador de Justiça Paulo de Tarso Brandão, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade

20h15 - 20h30: Espaço para questionamentos

Rádio MPSC

Palestra "A atuação do Ministério Público no controle de constitucionalidade de leis estaduais e municipais" será em comemoração ao aniversário de promulgação das Constituições Federal e Estadual. Ouça o Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain.

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Fonte: 
MPSC Notícias