O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi um dos destaques da décima edição do Projeto Diálogos Ambientais, transmitido pelo canal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no YouTube, com a apresentação do Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade, que faz um diagnóstico da adequação dos órgãos ambientais dos municípios catarinenses licenciadores em relação aos requisitos legais, técnicos e estruturais exigidos.

O projeto do CNMP oferece ao público exposições com temas atuais e relevantes na temática ambiental, por meio do compartilhamento de experiências exitosas do Ministério Público, de outros órgãos públicos e dos segmentos da sociedade civil. Coube à Promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do MPSC, apresentar o Programa que, desde 2016, integra o Plano Geral de Atuação como uma das prioridades da Instituição.

O Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade busca identificar as inadequações dos órgãos ambientais municipais em relação às exigências legais, técnicas e estruturais para o desenvolvimento de licenciamento e de atividades de fiscalização ambiental com impacto local. No Programa, é feita a constatação in loco das condições de funcionamento de cada um dos órgãos ambientais municipais, bem como dos respectivos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, mediante a emissão de diagnósticos individualizados que buscam subsidiar a atuação das Promotorias de Justiça.