MPSC Notícias copia

CNMP inicia correição de fomento da resolutividade no MPSC

Comitiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é liderada pelo Corregedor Nacional, Oswaldo dAlbuquerque Lima Neto.

Nesta terça-feira, NECRIM promove evento sobre o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação

Evento promovido pelo Núcleo de Enfrentamento a Crimes Raciais e de Intolerância (NECRIM) do MPSC, será online, a partir das 14h, e tem como objetivo a qualificação dos membros do MPSC e da sociedade no enfrentamento aos crimes raciais e de intolerância

Por meio do FRBL, MPSC investe R$ 2,7 milhões em equipamentos para a Polícia Científica

Convênio para aquisição de 30 estações forenses e 13 notebooks de alto desempenho, assinado nesta segunda-feira (20/3), visa a melhoria dos setores de Informática Forense para o processamento de evidências digitais.

Após tentativa de enganar a Justiça, autor de mandado de segurança é multado em R$ 5 mil em Chapecó

A casa de shows Klubin XIV, que funcionava sem habite-se, sem estudo de impacto de vizinhança e sem atender completamente às exigências do Corpo de Bombeiros foi multada, a pedido do MPSC, por litigância de má-fé. Nos autos, os responsáveis alteraram a verdade dos fatos, além de omitirem informações e documentos.

Depois de recomendação do MPSC, visitas íntimas e sociais são suspensas na unidade prisional de Barra Velha

A medida foi adotada depois da suspeita de que visitantes levavam drogas sintéticas para o presídio. Cinco detentos que consumiram as substâncias tiveram que ser hospitalizados. Um deles está na UTI.

Nova edição do Promotor Responde trata da recente tipificação de injúria racial como racismo

Em entrevista especial do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o Promotor Responde é com a Promotora de Justiça Rejane Gularte Queiroz Beilner, que fala sobre a alteração na Lei 14.532.

Primeiros 37 Conselhos Tutelares de municípios catarinenses receberão veículos do MPSC nesta quarta-feira

Expectativa dos órgãos de defesa da criança e do adolescente é grande pelo recebimento dos carros. Cada um dos 100 conselhos tutelares contemplados receberá um veículo modelo SUV e, posteriormente, cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira para o transporte de criança em automóvel e um smartphone. Entrega dos primeiros 37 veículos será na quarta-feira (22/3), em Florianópolis.

MPSC ajuíza ações contra empresa e empresários suspeitos de fraudar licitação em Irani

Em 2018, eles teriam fraudado e frustrado o caráter competitivo de uma licitação para contratação de empresas para prestação de serviços de horas máquinas. As condutas são alvo de ação penal e ação civil pública.

A pedido do MPSC, professor investigado por disseminar ideologia nazista é novamente afastado do cargo

A 40ª Promotoria de Justiça da Capital requereu à Justiça a prisão preventiva do professor, já investigado desde novembro pelo mesmo crime, ou, em caso de negativa, o afastamento das funções. O Juízo optou pelo afastamento por 180 dias, consignando que com nova reincidência a prisão poderá ser decretada. O caso também está sendo acompanhado pelo Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância (NECRIM) do MPSC.

Para manter isonomia prevista no Estatuto do Torcedor, Avaí não fará promoção de ingressos

Em reunião convocada pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com participação dos PROCONs de Florianópolis e Criciúma e a direção dos dois clubes, medida foi tomada diante da negativa de acordo por parte do Criciúma

AVISO DE PAUTA: MPSC entrega primeiros 38 de 100 automóveis a Conselhos Tutelares de municípios catarinenses

Carros fazem parte dos kits foram adquiridos mediante licitação com recursos do FRBL. Cada um dos 100 conselhos tutelares contemplados receberá um veículo modelo SUV, cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira para o transporte de criança em automóvel e um smartphone. Entrega dos veículos será na quarta-feira (22/3), em Florianópolis.

Em Ponte Serrada, tia que torturou sobrinho até a morte é condenada a 90 anos de reclusão

Ela também foi condenada por torturar os outros quatro sobrinhos que tinham entre dois e 10 anos de idade. Os crimes foram praticados entre dezembro de 2021 e março de 2022.

Jovem é preso em Porto Belo pela suposta prática de discriminação contra negros e judeus nas redes sociais

Prisão preventiva requerida pelo MPSC ao apresentar ação penal contra o investigado pela suposta prática do crime de racismo foi cumprida pela Polícia Civil na manhã desta sexta-feira (17/3)

Governador anunciou que irá nomear Fábio de Souza Trajano como o novo Procurador-Geral de Justiça do MPSC

Fábio de Souza Trajano comandará o MPSC para o biênio 2023/2025. O governador anunciou que irá nomear Trajano em reunião com o Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, o atual Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e com os três candidatos a PGJ que integram a lista tríplice, na manhã desta sexta-feira, na Casa D¿Agronômica.

A pedido do MPSC, padrasto que estuprou enteada de oito anos é condenado a 27 anos de reclusão

Ministério Público recorrerá da sentença para aumentar a pena imposta devido ao trauma psicológico da vítima. O crime foi praticado diversas vezes entre os anos de 2019 e 2020.

Em Chapecó, além de recuperar área, responsáveis por corte de árvores sem licença terão de pagar R$ 50 mil pelos danos à sociedade

Ao analisar recurso interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça determinou o pagamento do valor e a averbação na matrícula do imóvel como área de recuperação, com restrição de uso. Os responsáveis pelo dano realizaram o corte de árvores nativas sem autorização, causando prejuízo ao meio ambiente e à sociedade.

Dois Municípios do Médio Vale do Itajaí se comprometem a monitorar a qualidade da água para consumo humano

Os Prefeitos de Benedito Novo e Doutor Pedrinho assinaram um termo de ajustamento de conduta com o MPSC para sanar irregularidades no controle da qualidade e no padrão de potabilidade da água.

Visando prevenir desastres ambientais e sociais em áreas de risco de Florianópolis, MPSC realizará projeto piloto na Comunidade da Lajota e Morro do Mosquito

Ação social foi divulgada em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (16) na sede do MPSC, com a presença da Prefeitura Municipal e representantes de órgãos públicos estaduais e municipais. Objetivo é identificar áreas com risco de desabamento e alagamento na capital catarinense e agir para prevenir e enfrentar o problema.

Ministério Público denuncia homem por maus-tratos de natureza sexual contra cachorro em creche de Ponte Alta

Câmeras de segurança flagraram o homem maltratando o animal, após imobilizá-lo com fita adesiva. Segundo a denúncia, posteriormente ao ato, ele teria feito cortes no cachorro para tentar simular um atendimento médico, na tentativa de ocultar o crime de natureza sexual. Município deve tomar as medidas administrativas cabíveis, por se tratar de um servidor público.

MPSC sedia Encontro Ibero-Americano de Boa Governança e Repressão à Improbidade Administrativa

O evento ocorreu a partir de um acordo de cooperação acadêmica e científica entre o MPSC e a Universidade de Salamanca assinado no ano passado.

Otacílio Costa: Promotor de Justiça e representantes do poder executivo fazem visita técnica a nova área industrial do município

Eles percorreram a área observando o que está sendo feito para que o empreendimento se torne realidade de forma ordenada e sustentável, conforme prevê a legislação ambiental. Isso graças a um TAC firmado entre o Município e o Ministério Público para viabilizar os investimentos dentro de prazos estipulados e com a devida fiscalização de cada etapa. Dez empresas já assinaram termos de concessão de uso para se instalarem no local, comprometendo-se a gerar cerca de 700 empregos diretos e indiretos.

Operação Combustível Legal flagra irregularidades em postos de combustíveis da Capital

Quatro postos foram fiscalizados por uma força-tarefa organizada pelo MPSC. Em todos foram constatadas irregularidades, como ausência de alvará da Polícia Civil, bombas com vazamento ou fiação exposta e produtos vencidos à venda em loja de conveniência. Um dos postos foi autuado por venda de combustível supostamente adulterado

Integrante de facção criminosa é condenado a mais de 30 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado

Crime aconteceu em agosto de 2019, em Florianópolis. Mediante disparos de arma de fogo, o réu assassinou a vítima por acreditar que ela fazia parte de organização criminosa rival à sua.

AVISO DE PAUTA: Balanço da Operação Combustível Legal será anunciado em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (16/3)

Entrevista ocorrerá às 17h na sala de imprensa da sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A operação começou pela manhã e segue durante à tarde

Operação Combustível Legal fiscaliza postos de combustíveis da Capital para verificar se direitos do consumidor estão sendo respeitados

Além de verificar a qualidade dos combustíveis e a regularidade dos serviços, a operação visa fiscalizar outros itens que impactam direta ou indiretamente nos direitos de consumidor de quem abastece seus veículos, como a publicidade nos anúncios e as licenças de operação que garantem que os estabelecimentos não operem clandestinamente.

AVISO DE PAUTA: Reunião convocada pelo MPSC discute ações para prevenir e enfrentar desastres naturais em áreas de risco de Florianópolis

Objetivo do encontro é iniciar ações integradas entre os diferentes órgãos públicos do Estado e Município, CASAN, CELESC, Defesa Civil, forças de segurança e demais responsáveis pelas esferas social, ambiental e de segurança pública para traçar estratégias de enfrentamento e prevenção a desastres naturais que possam atingir as populações mais vulneráveis em áreas de risco na Capital.

Condenado homem que, ao dirigir embriagado, colidiu com outro veículo e tirou a vida de um bebê em Guaramirim

O crime aconteceu em 22 de fevereiro de 2020. O réu conduzia seu veículo em estado de embriaguez pela BR 280, em Guaramirim. Ele vinha em alta velocidade, transitando em ziguezague e invadiu a pista contrária, quando, então, colidiu com outro carro que vinha na direção contrária. Uma criança de apenas 50 dias de idade morreu devido à colisão.

Nove anos de prisão para homem que estuprou ex-esposa

Crime ocorreu na Comarca de São Carlos, em junho de 2021. Além do estupro, réu foi condenado por porte ilegal de arma de fogo.

Vítima morre e MPSC adita denúncia para homicídio contra homem que esfaqueou a mãe que tentava evitar o estupro da filha em Bombinhas.

A vítima foi esfaqueada pelo companheiro ao tentar defender a filha de um estupro e acabou morrendo, no hospital, em decorrência dos ferimentos, pouco mais de um mês após ter sido atacada.

$Justiça atende ao MPSC e aplica medida de internação a adolescente que praticou ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável$

Justiça atende ao MPSC e aplica medida de internação a adolescente que praticou ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável

O ato infracional ocorreu em 2018 no interior de Novo Horizonte, no Oeste.

Dia do Consumidor: Programa do MPSC voltado à segurança alimentar demonstra redução do uso irregular de agrotóxicos em Santa Catarina

O MPSC possui uma série de programas institucionais voltados à saúde e à segurança alimentar do consumidor. Um deles é o Programa Alimento Sem Risco, que, desde 2011, busca a proteção contra o uso indiscriminado de produtos agrotóxicos no estado e mostra, como resultado, uma evolução no uso consciente pelos agricultores catarinenses

Procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira assume vice-presidência da região Sul no CNOMP

Nova diretoria do conselho tomou posse na última sexta-feira (10), em solenidade que aconteceu na Associação Mineira do Ministério Público, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

MPSC ajuíza ação civil pública para que CIDASC e Município de Joinville criem estruturas para garantir o direito dos animais de grande porte em situação de maus-tratos

Na Ação Civil Pública Estrutural, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requer que a Cidasc e o Município de Joinville estruturem o órgão municipal de proteção animal e os órgãos municipal e estadual de proteção sanitária para que adotem medidas necessárias para viabilizar o manejo, transporte, atendimento veterinário e local adequados para o acolhimento e tratamento de animais de grande porte e de produção encontrados em situação de maus-tratos e que não representem comprovado risco à saúde única, conforme ADPF 640.

MPSC ajuiza Ação Civil Pública para que Município regularize a situação dos cemitérios em Laguna

Ação pede que o Município de Laguna assuma a administração dos cemitérios além de regularizar a situação ambiental dos locais e promover a abertura de novos túmulos.

Imobiliária e mais quatro réus são condenados a reparar danos ambientais em área de Porto Belo

A condenação se deu depois de ação civil pública do MPSC. Foi dado prazo de 180 dias para que as terras em área protegida sejam totalmente desocupadas. Também deve ser promovida a recuperação do ecossistema degradado. O local é uma área de proteção ambiental com ocupação irregular.

MPSC denuncia diretora de creche de São José por maus-tratos e lesões corporais cometidos contra as crianças de que deveria cuidar

Na ação penal ajuizada nesta segunda-feira (13/3) a 9ª Promotoria de Justiça de São José sustenta que a responsável pela creche pôs em risco a saúde das crianças por não fornecer água e alimentação nas quantidades mínimas necessárias e por permitir que os pequenos fossem submetidos a castigos físicos e psicológicos, além de serem tratados de forma indigna. Processo tramita em sigilo para preservar a identidade das vítimas.

Em Chapecó, réu que tentou matar homem a tiros, mas acertou bebê, é condenado pelo Tribunal do Júri

Ele terá de cumprir 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado.O crime ocorreu em agosto de 2021, no bairro Seminário.

Seminário celebra o Dia Estadual da Conscientização da Esclerose Lateral Amiotrófica

A data marca o aniversário de Larissa Mayumi Karazawa Takashima Ouriques, Promotora de Justiça do MPSC aposentada após receber o diagnóstico da doença em 2018, e tem como objetivo promover o conhecimento sobre a doença, para proporcionar melhor qualidade de vida aos pacientes e seus familiares.

Homem é condenado por homicídio e tentativa de homicídio triplamente qualificados em Braço do Norte

Uma das vítimas tinha desavenças com o autor do crime por disputas de território no tráfico de drogas; o outro, um idoso de 68 anos, foi morto por estar com o envolvido no momento dos fatos, sendo atingido pelos tiros.

A pedido do MPSC, homem que matou namorada e jogou o corpo em rio é condenado em Concórdia

Ele foi sentenciado a mais de 17 anos de reclusão. Crime ocorreu em dezembro de 2021 e o corpo da mulher nunca foi encontrado.