O Programa Saúde Mental em Rede, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), é um programa que objetiva fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Santa Catarina, reforçando a política pública de saúde mental e garantindo a eficiência dos atendimentos realizados. Uma das ações do programa é a realização de vistorias nas comunidades terapêuticas do estado, visando suas adequações às normas que incidem sobre a atividade e a garantia dos direitos e da dignidade dos usuários.

Diante da grande quantidade de comunidades terapêuticas em diversas partes do estado o programa - até então com equipe centralizada em Florianópolis - passa agora por um processo de descentralização. Nesta quarta-feira (12/07), em Araranguá, foi realizada a primeira reunião de alinhamento para a descentralização do processo de vistoria. Atualmente o trabalho é desempenhado pelo grupo composto pelo MPSC em parceria com a Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros Militar, o Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN) e o Conselho Regional de Psicologia.

Para o Coordenador do CSP, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, a atuação junto às Promotorias de Justiça de cada uma das 17 regiões do estado, em conjunto às Vigilâncias Sanitárias Municipais e às equipes de Corpo de Bombeiro locais, permitirá avanço no desempenho do programa. São mais de 140 Comunidades Terapêuticas em atuação no Estado. A descentralização, com a participação dos órgãos locais, permitirá alcançar um maior número delas no trabalho de fiscalização e garantia de direitos. A primeira reunião foi bastante produtiva. Levamos todas as informações sobre as vistorias para que, posteriormente, as Promotorias de Justiça que aderirem às ações possam realizá-las em conjunto com a rede local e com o apoio do grupo condutor do Programa. Não tenho dúvida de que o resultado será positivo para o regular funcionamento das Comunidades Terapêuticas, em cumprimento aos regramentos existentes, e para a garantia dos direitos dos usuários, destaca o Promotor.

A primeira reunião aconteceu no Extremo Sul do estado e envolveu as comarcas de Araranguá, Santa Rosa do Sul, Sombrio, Meleiro e Turvo. Participaram do evento as Promotorias de Justiça da região, a Vigilância Sanitária de todos os municípios e as equipes de Corpo de Bombeiro.

Durante a reunião, o Coordenador do CSP apresentou o Programa Saúde Mental em Rede e os instrumentos utilizados pelo MPSC durante seu funcionamento. Representantes da Vigilância Sanitária falaram sobre as regras de funcionamento das comunidades terapêuticas, o Corpo de Bombeiros detalhou sua forma de atuação durante o processo de solicitação de alvará de funcionamento e o CONEN falou sobre o papel do Conselho.