Ministério Público de Santa Catarina Comunicação MPSC Notícias
11.07.2023

CCJ do Senado aprova por unanimidade indicação de Fernando da Silva Comin para integrar o CNMP

Foram sabatinados, além de Comin, mais seis indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os nomes seguem para deliberação do Plenário do Senado e depois vão para a nomeação do Presidente da República. O PGJ, Fábio de Souza Trajano, acompanhou presencialmente a sabatina em Brasília.
Post

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou por unanimidade a indicação do ex-Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público catarinense Fernando da Silva Comin para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os nomes de Comin e de mais seis indicados seguem agora para deliberação do Plenário do Senado. Representando o MPSC, o PGJ, Fábio de Souza Trajano, acompanhou presencialmente a sabatina em Brasília.

Comin foi indicado em eleição do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para exercer o primeiro mandato como conselheiro do CNMP no biênio 2023-2025. Ao longo dos meus quase 22 anos de carreira no Ministério Público de Santa Catarina, sempre atuei com zelo e dedicação às honrosas funções que a mim foram confiadas, buscando ser norteado pelo diálogo franco, leal e transparente com as pessoas, instituições e poderes de Estado, disse Comin aos Senadores e Senadoras da CCJ.

O ex-PGJ afirmou que, durante os quatro anos à frente do MP catarinense, procurou, em conjunto com sua equipe e demais colegas, realizar projetos que fizessem sentido na vida das pessoas. Lembrou, também, do enfrentamento à crise sanitária, que evidenciou, segundo ele, a necessidade de um olhar mais humano nas relações entre Estado e sociedade. Uma instituição como o Ministério Público não pode apenas ser eficiente e resolutiva na sua atividade burocrática; deve estar mais próxima das pessoas, interferindo positivamente nas suas vidas, disse.

Post

Comin ressaltou que, no CNMP, pretende seguir a mesma linha dos atuais conselheiros, que atuam não só na fiscalização administrativa e financeira do Ministério Público ou na fiscalização disciplinar, mas também na projeção de boas práticas que transformam a realidade da vida das pessoas do interior, dos mais distantes rincões do país.

Vamos induzir políticas públicas com o compartilhamento dessas experiências a partir da valorização da atuação dos Procuradores-Gerais de Justiça e de cada membro do Ministério Público brasileiro, fiscalizando com rigor os excessos, é verdade, porque isso fortalece a instituição como um todo, mas revelando que o Ministério Público juntamente com o poder Legislativo, outras instituições e a sociedade podem mudar a vida das pessoas no dia a dia, concluiu.

O Procurador-Geral de Justiça Fábio de Souza Trajano acompanhou pessoalmente a sessão, que contou também com a presença do Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-gerais (CNPG), César Bechara Nader Mattar Júnior. Santa Catarina e a própria região Sul readquirem sua representatividade com a conquista de uma posição no Conselho. A aprovação de um Membro do MPSC, agora pelo Senado, demonstra a importância da atuação do Ministério Público catarinense na esfera nacional, bem como o prestígio e confiança depositados em nossa atuação. Estamos muito alegres com o ingresso de Comin. É uma honra para nossa Instituição, citou o Trajano.

Post

Memória da atuação de Santa Catarina junto ao CNMP

O ex-Procurador-Geral de Justiça Sandro José Neis, hoje Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Cataria via quinto constitucional, integrou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de julho de 2007 a julho de 2011, atuando, também, como Corregedor Nacional do MP, de agosto de 2009 a agosto de 2011.

Plenário Senado

Também passaram pela sabatina da CCJ os conselheiros indicados à recondução Moacyr Rey Filho (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), Antônio Edílio Magalhães (Ministério Público Federal), Ângelo Fabiano Farias (Ministério Público do Trabalho), Paulo Cezar Passos (Ministério Público estadual - Mato Grosso do Sul) e Jaime de Cassio Miranda (Ministério Público Militar); e a Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá Ivana Franco Cei, indicada para exercer o primeiro mandato.

Depois da votação na CCJ, os nomes serão apreciados pelo Plenário do Senado, onde precisam dos votos da maioria absoluta para serem aprovados. Os conselheiros são nomeados pelo presidente da República para mandatos de dois anos, admitida uma recondução. Após, tomam posse perante o presidente do CNMP.

Composição

O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado pela Emenda Constitucional n. 45/2004 e instalado em 21 de junho de 2005. Presidido pelo Procurador-Geral da República, o CNMP é composto por quatro integrantes do Ministério Público da União (Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios); três do Ministério Público estadual; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.




Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC