O encontro teve a participação do Mistério Público Estadual, por meio da 29ª Promotoria de Justiça, do Centro de Apoio Operacional do Consumidor - CCO, Procon Estadual, no ato representado pela servidora Clarice Costa, Procon Municipal de Florianópolis, representado pelo seu Diretor Alexandre Farias, Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes Contra as Relações de Consumo - DCAC - DEIC, Delegada de Polícia Patrícia Fronza, e o Sindicato de Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis.

Segundo o Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, é necessário que os consumidores tenham direito à informação adequada e clara sobre o preço do combustível, bem como tenham ciência dos valores que o compõe para verificar se existiu onerosidade excessivo, ou não, quando do seu incremento. Ainda, deve-se garantir sempre a qualidade do produtor ofertado.

Ainda, segundo o Promotor, é preciso garantir o acesso à informação clara dos preços que compõe o produto, bem como a integral liberdade de escolha do consumidor, para que ele possa optar por qual local abastecer seu veículo com segurança, esclarece Mendonça Neto.

O Diretor do PROCON Municipal afirmou: apesar do Procon municipal realizar o monitoramento do preço e da qualidade do combustível é fundamental essa integração entre órgãos para aumentar a fiscalização coibindo todas as práticas infrativas.

O Coordenador do Centro Operacional de Defesa do Consumidor - CCO, Leonardo Cazonatti Marcinko, aponta que a reunião reforça a integração entre os órgãos de fiscalização, aprimora o diálogo do poder público com a iniciativa privada, e contribui para que mantenhamos a qualidade dos combustíveis em Santa Catarina, sem descurar da necessidade constante de se coibir a abusividade de preços e a concorrência desleal. Importante destacar que o Ministério Público, no intuito de combater fraudes, mantém o Programa Combustível Legal, em parceria com ANP, IMETRO, PROCON/SC, Secretaria de Estado da Fazenda e Secretaria da Segurança Pública, completou.