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Liminar exige que Deinfra coloque sinalização em ciclovia da Via Expressa Sul

Liminar exige que Deinfra coloque sinalização em ciclovia da Via Expressa Sul

O Departamento Estadual de Infra-Estrutura (Deinfra) terá 30 dias para pôr sinalização em ciclovia da Via Expressa Sul, em Florianópolis, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Ação do MPSC resulta em indisponibilidade dos bens do Prefeito de Barra Velha

Ação do MPSC resulta em indisponibilidade dos bens do Prefeito de Barra Velha

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juiz de Direito Edson Luiz de Oliveira decretou, por meio de liminar, a indisponibilidade dos bens do Prefeito de Barra Velha, Valter Marino Zimmermann, da sua esposa Olga Zimmermann, ex-secretária do Bem-Estar Social do Município, e de mais cinco pessoas e três empresas no total limitado a R$ 1 milhão cada um pela prática de atos de improbidade administrativa.

Promotor que atua na Serra do Tabuleiro faz relato das atividades ao Chefe do MPSC

Promotor que atua na Serra do Tabuleiro faz relato das atividades ao Chefe do MPSC

O Promotor de Justiça José Eduardo Cardoso fez um relato das atividades desenvolvidas no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro ao Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto.

Ciclo sobre eleições é encerrado com esperança de menos fraudes e menos corrupção eleitoral

Ciclo sobre eleições é encerrado com esperança de menos fraudes e menos corrupção eleitoral

MPSC e Procuradoria Regional Eleitoral promoveram, no dia 4 de julho, palestra de encerramento dos seminários sobre eleições.

Sociedade de fato de casal homoafetivo de Joinville é reconhecida pelo Tribunal de Justiça

Sociedade de fato de casal homoafetivo de Joinville é reconhecida pelo Tribunal de Justiça

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca de Joinville para reconhecer apenas a sociedade de fato entre as companheiras R. e C., esta última já morta, mantendo a divisão dos bens que compunham o patrimônio da falecida. A sociedade de fato acontece quando duas pessoas têm uma relação de sociedade que não foi oficializada na forma legal.

TJSC condena ex-Vereador e Advogado de Laguna por contratação irregular

TJSC condena ex-Vereador e Advogado de Laguna por contratação irregular

A contratação de serviços advocatícios sem a devida licitação levou à responsabilização criminal, pelo Tribunal de Justiça, do ex-Vereador José Martins Neves, na época dos fatos Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Laguna, e do Advogado Ernesto Baião Bento.

Prefeito de Florianópolis terá de pagar multa por nomeação irregular

Prefeito de Florianópolis terá de pagar multa por nomeação irregular

O Juiz de Direito Luiz Antônio Zanini Fornerolli, da Unidade da Fazenda Pública da Capital, julgou procedente a Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou o Prefeito de Florianópolis Dário Elias Berger à sanção de multa civil de 40 vezes o valor da remuneração que recebia à época do Decreto Municipal n.º 3439/05, o que equivale a R$ 337 mil.

Acusado de assassinar esposa queimada é condenado a 21 anos de prisão

Acusado de assassinar esposa queimada é condenado a 21 anos de prisão

O Tribunal do Júri condenou, por maioria, Leandro Miguel a 21 anos de prisão, inicialmente em regime fechado. Leandro foi acusado de assassinar a esposa Fernanda Matos de Oliveira Miguel, queimada, na presença da filha de dois anos.

Empresário de Florianópolis é sentenciado por crime de sonegação fiscal

Empresário de Florianópolis é sentenciado por crime de sonegação fiscal

O Juiz de Direito Leopoldo Augusto Brüggemann, da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, sentenciou o proprietário de uma locadora de automóveis estabelecida em Canasvieiras, a três anos e 10 meses de prisão e ao pagamento de 25 dias multa por crime contra a ordem tributária.

Flanelinha é condenado por extorsão de motorista em Balneário Camboriú

Flanelinha é condenado por extorsão de motorista em Balneário Camboriú

Um flanelinha foi sentenciado a quatro anos de prisão pela extorsão de uma motorista em Balneário Camboriú. A sentença foi proferida pela Juíza Liana Bardini Alves, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú, em 31 de julho de 2008.

Iniciativa busca a publicação de listas de espera por cirurgias nos municípios de Santa Catarina

Iniciativa busca a publicação de listas de espera por cirurgias nos municípios de Santa Catarina

Os Promotores de Justiça foram orientados a recomendar aos Secretários Municipais de Saúde a publicação, para consulta pública, das listas de espera por cirurgias. O Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações fez a sugestão em razão do significativo número de reclamações encaminhadas por usuários do Sistema Único de Saúde às Promotorias de Justiça com atuação na área da Cidadania.

Balneário Camboriú: R$ 3 mi em mercadorias apreendidas e prisão por venda de remédio falsificado

Balneário Camboriú: R$ 3 mi em mercadorias apreendidas e prisão por venda de remédio falsificado

Foram vistoriadas 148 lojas em três pontos de comércio popular da cidade. Mais de 300 pessoas participaram da operação. Comerciantes terão que comprovar regularidade para liberação da mercadoria apreendida, avaliada em R$ 3 milhões.

Klabin destinará, no dia 18 de julho, R$ 2,2 milhões de um total de R$ 6 milhões para recuperação ambiental

Klabin destinará, no dia 18 de julho, R$ 2,2 milhões de um total de R$ 6 milhões para recuperação ambiental

Recursos serão aplicados na reparação de danos causados ao meio ambiente e equipamentos para a fiscalização em Santa Catarina, tendo como diferencial o acompanhamento por geoprocessamento. O MPSC já utiliza imagens de satélite ( foto ) para monitoramento ambiental.

Seminário eleitoral em Blumenau e Florianópolis

Seminário eleitoral em Blumenau e Florianópolis

A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7289&secao_id=848" O ciclo, organizado pelo MPSC e Procuradoria Regional Eleitoral, será realizado na quarta-feira (11.6.2008) em Blumenau e na quinta-feira (12.6.2008) em Florianópolis. * A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7289&secao_id=848" target=_blank Inscreva-se no seminário

MPSC disponibiliza serviço para prevenir e ajudar na localização de crianças e adolescentes desaparecidos

MPSC disponibiliza serviço para prevenir e ajudar na localização de crianças e adolescentes desaparecidos

O A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_08.asp?secao_id=34&secao_principal=34" target=_blankCentro de Apoio Operacional da Infância e Juventude lançou ferramenta de consulta com informações sobre os casos no Estado, para contribuir, em parceria com outros órgãos e entidades, na localização de crianças e adolescentes. O serviço traz dicas para pais e crianças.

Sigilo é quebrado e depósito dos honorários de sucumbência dos Procuradores do Município de Florianópolis devem ser em conta pública

Sigilo é quebrado e depósito dos honorários de sucumbência dos Procuradores do Município de Florianópolis devem ser em conta pública

O Juiz de Direito Luiz Antonio Zanini Fornerolli determinou, em liminar concedida no dia 24 de julho de 2008, a quebra do sigilo bancário de uma conta particular na qual são depositados os honorários sucumbenciais recebidos pelos Procuradores do Município de Florianópolis, recebidos nas ações judiciais em que a Prefeitura é parte, e também que, a partir de agora, os honorários sucumbenciais sejam depositados em uma conta pública aberta pela Prefeitura de Florianópolis.

Liminar determina que hospital lageano corrija irregularidades em 120 dias

Liminar determina que hospital lageano corrija irregularidades em 120 dias

O Juiz Juliano Schneider de Souza, da Vara da Fazenda da Comarca de Lages, concedeu liminar pedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública, determinando que, em 120 dias, sejam sanadas 25 irregularidades apontadas no Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos. Caso não cumpra o determinado, o Estado de Santa Catarina deverá pagar multa diária de R$ 1 mil.

Motorista é condenado a sete anos de prisão por homicídio causado com dolo eventual em Capinzal

Motorista é condenado a sete anos de prisão por homicídio causado com dolo eventual em Capinzal

O Tribunal do Júri acatou a tese da Promotora de Justiça Karla Bárdio Meirelles Menegotto, de homicídio praticado com dolo eventual, e condenou, no dia 17 de julho de 2008, Charles Fidler à pena de sete anos de reclusão, em regime inicial semi-aberto, por causar duas mortes em atropelamento ocorrido no dia 11 de setembro de 1994, em Capinzal.

Determinado bloqueio de R$ 800 mil em bens e afastamento de Vereador e servidores em ação de improbidade, em Mafra

Determinado bloqueio de R$ 800 mil em bens e afastamento de Vereador e servidores em ação de improbidade, em Mafra

Liminar concedida no dia 29 de julho de 2008, em ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determina o bloqueio dos bens de nove pessoas e de uma empresa envolvidos em contratação irregular para serviços de extração de pedra pela Prefeitura Municipal de Mafra.

Bloqueados bens em Xavantina para assegurar ressarcimento de salários pagos a servidores públicos impedidos de trabalhar

Bloqueados bens em Xavantina para assegurar ressarcimento de salários pagos a servidores públicos impedidos de trabalhar

Uma medida liminar expedida pelo Juiz de Direito da Comarca de Seara determinou o bloqueio dos bens do Ex-Prefeito de Xavantina Elisandro Modesti e do atual Prefeito, Osmar Dervanoski. A decisão foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).