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Liminar suspende contrato da Prefeitura de São Miguel do Oeste por restrição de concorrência

Liminar suspende contrato da Prefeitura de São Miguel do Oeste por restrição de concorrência

Uma liminar concedida em ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) suspendeu o contrato para aluguel de retroescavadeira pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste em licitação vencida pela empresa Paraná Equipamentos S/A.

Apreendidos mais de 230 Kg de maconha em operação realizada em Joinville

Apreendidos mais de 230 Kg de maconha em operação realizada em Joinville

Força-tarefa composta por membros do Ministério Público, Polícia Militar e Polícia Civil retirou de circulação, na manhã desta quinta-feira (21/01/2010), mais de 230 quilos de maconha, que seriam distribuídos pelo Estado. A investigação, em curso há meses, foi conduzida pela Subcoordenadoria Regional de Investigações Especiais do MPSC, com sede em Joinville.

Liminar bloqueia bens de Prefeito de Palhoça e de sua esposa em ação de improbidade

Liminar bloqueia bens de Prefeito de Palhoça e de sua esposa em ação de improbidade

Em ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Promotor de Justiça João Carlos Teixeira Joaquim, a Juíza de Direito Cintia Ranzi Arnt determinou, liminarmente, o bloqueio de dois terrenos com edificação do Prefeito Municipal de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, e de sua esposa, Dirce Aparecida Heiderscheidt.

A corrupção, suas consequências e a solução para combatê-la em mostra de fotos inédita em Florianópolis

A corrupção, suas consequências e a solução para combatê-la em mostra de fotos inédita em Florianópolis

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" inova mais uma vez e oferecerá ao público uma exposição fotográfica que vai contextualizar a corrupção na sociedade brasileira. A mostra nacional poderá ser visitada de 5 a 21 de fevereiro, no Beiramar Shopping.

Comunidade terapêutica irregular e sem condições adequadas é interditada em Biguaçu

Comunidade terapêutica irregular e sem condições adequadas é interditada em Biguaçu

As Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual interditaram, no dia 15 de janeiro de 2010, a comunidade terapêutica denominada Casa de Nazaré, localizada em Biguaçu. A interdição ocorreu durante vistoria realizada por solicitação do Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva, que instaurou inquérito civil para apurar irregularidades no local.

Condenado a 16 anos e seis meses jovem que violentou e enforcou adolescente em Palhoça

Condenado a 16 anos e seis meses jovem que violentou e enforcou adolescente em Palhoça

Em sessão do Tribunal do Júri realizada no dia 14 de janeiro, na Comarca de Palhoça, o réu Ezequiel Sutil dos Santos, 23 anos, foi condenado por homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, asfixia e por utilizar de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), praticado contra o adolescente André Luiz Machado, 14 anos.

11 blogs levam as atividades das Promotorias de Justiça do MPSC ao conhecimento da sociedade

11 blogs levam as atividades das Promotorias de Justiça do MPSC ao conhecimento da sociedade

As Promotorias de Justiça das Comarcas de Maravilha, Araranguá e Içara e a 2ª PJ de Biguaçu lançaram seus blogs, e Joinville ampliou o da 1ª PJ para todas as Promotorias da Comarca. Também foi lançado um blog regional, divulgando as ações das Promotorias do Oeste do Estado.

Irregularidades na contratação de árvore resultam em ação contra Prefeito da Capital

Irregularidades na contratação de árvore resultam em ação contra Prefeito da Capital

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou, no dia 11 de janeiro de 2010, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o Prefeito de Florianópolis, Dário Elias Berger, e o ex-Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esportes, Mário Roberto Cavalazzi, por irregularidades na contratação da árvore de Natal instalada na cidade no final de 2009 e também pelo remanejamento irregular de R$ 13 milhões do orçamento municipal.

MPSC e associações de municípios querem prevenir edição de leis inconstitucionais

MPSC e associações de municípios querem prevenir edição de leis inconstitucionais

Fruto de entendimentos com a Federação Catarinense de Municípios (FECAM), o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON), Procurador de Justiça Raulino Jacó Brüning, esteve reunido com os Secretários das Associações de Municípios apresentando as questões que demonstram alta incidência de inconstitucionalidade e buscando soluções conjuntas, quer preventivas ou corretivas, para combater a edição de leis a atos normativos incompatíveis com a Constituição.

Cartilha orienta legisladores para prevenir edição de leis inconstitucionais

Cartilha orienta legisladores para prevenir edição de leis inconstitucionais

A cartilha "Respeitando a Constituição" traz orientações para prevenir a edição de leis e atos normativos municipais incompatíveis com a Constituição Federal e Constituição Estadual. Traz tópicos sobre a supremacia da Constituição perante todas as leis, sobre os tipos de inconstitucionalidades (formal e material), efeitos da declaração de inconstitucionalidade e os principais casos que ocorrem atualmente. Leia a cartilha aqui!

Estado terá de resolver problemas de superlotação e de segurança no cadeião de Capoeiras

Estado terá de resolver problemas de superlotação e de segurança no cadeião de Capoeiras

Liminar obriga Estado resolver problemas de superlotação e de segurança no cadeião de Capoeiras

Acusado de duplo homicídio recebe pena de 38 anos de reclusão em Chapecó

Acusado de duplo homicídio recebe pena de 38 anos de reclusão em Chapecó

Valderi Bonfim foi condenado, nesta quinta-feira (17/12), pelo Tribunal do Júri da Comarca de Chapecó a 38 anos e 10 meses de prisão. A pena foi aplicada pelos homicídios de Eloir José Rodrigues da Costa e Cristiane de Fátima dos Santos Taffarel, qualificados pelo motivo torpe e emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas, além do porte ilegal de arma de fogo.

Por consenso, estão proibidos a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol catarinenses

Por consenso, estão proibidos a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol catarinenses

A assinatura de um TAC pela FCF, na sede do MPSC, no dia 18/12, consolida a proibição no interior dos estádios e em todas as suas dependências, durante os dias de jogos em competições da entidade. A medida busca evitar ocorrências de violência.

MPSC apura irregularidades na eleição para Presidente da Câmara de Ponte Alta

MPSC apura irregularidades na eleição para Presidente da Câmara de Ponte Alta

A Promotoria de Justiça da Comarca de Correia Pinto instaurou procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na eleição para Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Ponte Alta. A Promotora de Justiça Tatiana Rodrigues Borges Agostini também já requisitou informações ao Comando da Polícia Militar e à Delegacia de Polícia a fim de instruir o procedimento e documentos para a Câmara de Vereadores

Loja C&A deverá devolver juros cobrados de consumidores de Blumenau

Loja C&A deverá devolver juros cobrados de consumidores de Blumenau

Decisão liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo MPSC determinou que a Loja C&A devolva os valores cobrados a título de juros e multas dos consumidores que não conseguiram pagar suas contas devido ao fechamento da filial de Blumenau, no Shopping Neumarkt.

Por sonegação, comerciante recebe pena de prisão, multa e terá que reembolsar o Estado

Por sonegação, comerciante recebe pena de prisão, multa e terá que reembolsar o Estado

A sonegação ICMS no valor de R$ 212 mil levou o empresário Marcos Souza Rafaeli, dono de um supermercado de Curitibanos, a ser condenado a dois anos de prisão em regime aberto, multa de um terço do salário mínimo e a pagar o imposto devido, que com multa e correção monetária chega a um valor de R$ 387.657,67. A sentença foi prolatada em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Ex-Prefeito de Joinville é sentenciado em ação criminal proposta pelo MPSC

Ex-Prefeito de Joinville é sentenciado em ação criminal proposta pelo MPSC

Em sentença proferida no primeiro grau, em ação criminal proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina, o Juiz de Direito João Marcos Buch sentenciou o ex-Prefeito de Joinville, Marco Antônio Tebaldi, e o ex-Secretário da Fazenda do Município, Adelir Hercílio Alves, às penas de dois anos e 11 meses de reclusão e de um ano de detenção e 46 dias-multa, cada um, pelos crimes de responsabilidade e de falsidade ideológica.

Cautelar pede suspensão de concurso para Prefeitura de Blumenau

Cautelar pede suspensão de concurso para Prefeitura de Blumenau

O Ministério Público de Santa Catarina, através da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, com atribuição na área da moralidade administrativa, ajuizou ação cautelar a fim de suspender o contrato entre a Prefeitura de Blumenau e o Instituto Brasileiro de Concursos e Provas para realização de concurso público para diversos cargos. A ação também requer a suspensão da homologação dos resultados.

Liminar determina que CASAN garanta abastecimento contínuo em Abelardo Luz

Liminar determina que CASAN garanta abastecimento contínuo em Abelardo Luz

O abastecimento regular e contínuo de água em Abelardo Luz está garantido por medida liminar concedido em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). De acordo com a decisão judicial, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) deverá realizar o abastecimento, mesmo que com o uso de carros-pipa, sem qualquer ônus aos consumidores, até solução definitiva para o problema. Caso não cumpra a decisão, a CASAN está sujeita à multa diária de R$ 5 mil.

Tribunal do Júri sentencia mandante de assassinato a 31 anos de prisão em Joinville

Tribunal do Júri sentencia mandante de assassinato a 31 anos de prisão em Joinville

Sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Joinville, nesta quarta-feira (16/12) culminou no sentenciamento de Ismael Buono a 31 anos e um mês de prisão, Deise Regina dos Santos Buono, esposa de Ismael, a 10 anos de prisão e Alexsandro da Silva a 21 anos e quatro meses, acusados pelo homicídio de Joelson Fermino, tráfico de drogas e associação ao tráfico.