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Rejeitada apelação de ex-policial condenado por tortura

Rejeitada apelação de ex-policial condenado por tortura

Foi negado provimento à apelação do ex-Policial Militar Emanoel Anderson do Nascimento contra decisão que o condenou, em Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão.

Governo se compromete a agilizar obras do sistema socioeducativo

Governo se compromete a agilizar obras do sistema socioeducativo

Em reunião realizada nesta segunda-feira (17/9) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Governador do Estado comprometeu-se a criar uma força-tarefa para acompanhar as obras de construção e reforma das unidades do sistema socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei.

Bem-estar animal foi tema de evento na AMFRI

Bem-estar animal foi tema de evento na AMFRI

O controle de zoonoses e das populações de animais domésticos, o bem-estar animal e a responsabilidade da sociedade com respeito aos animais foram temas de evento realizado pela Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), em parceria com a Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí e o Instituto Ambiental Ecosul.

Determinado afastamento do Prefeito de Balneário Gaivota

Determinado afastamento do Prefeito de Balneário Gaivota

Por requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), João Alberto Bonamigo foi afastado do cargo de Prefeito de Balneário Gaivota. O afastamento deve durar 180 dias ou o tempo necessário para a apuração de provas necessárias ao processo em três ações civis públicas nas quais o Prefeito é denunciado por atos improbidade administrativa pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Sombrio.

Confirmada garantia de creche à criança de Balneário Arroio do Silva

Confirmada garantia de creche à criança de Balneário Arroio do Silva

Foi confirmada em segundo grau a decisão em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinou à Prefeitura de Balneário Arroio do Silva a disponibilização de vaga em creche para uma criança de um ano de idade residente no município.

Projeto que eliminou os lixões é tema do Alcance

Projeto que eliminou os lixões é tema do Alcance

Reduzir os impactos ambientais dos resíduos sólidos é prioridade para o MPSC. O coordenador do CME, Júlio Fumo Fernandes, é o convidado do Alcance, exibido no A href="https://www.youtube.com/watch?v=lwv4_NGXChQ&list=PL61C26C988CB91211&index=0&feature=plcp" target=_blankYouTube e na TV UFSC.

Decretada prisão de vereador e cabos eleitorais em Sombrio

Decretada prisão de vereador e cabos eleitorais em Sombrio

A pedido do Ministério Público Eleitoral catarinense, foram decretadas a prisão preventiva de Elisandro Guimarães de Oliveira, candidato à reeleição para o cargo de vereador no município de Sombrio, e cinco de seus cabos eleitorais. A prisão preventiva, passível de recurso, foi deferida na sexta-feira (14/9) e é válida até a data das eleições. O Elisandro e um dos cabos eleitorais, Josivan Coelho Pereira ainda não foram localizados pela Polícia Civil.

Operação Transparência: recebida ação de improbidade contra Pavan

Operação Transparência: recebida ação de improbidade contra Pavan

O Juiz da Vara da Fazenda Pública da Capital, Luiz Antonio Zanini Fornerolli, recebeu a ação de improbidade administrativa contra o ex-governador do Estado Leonel Pavan e outras oito pessoas envolvidas na Operação Transparência. A ação, proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em fevereiro de 2010, foi recebida em agosto deste ano.

GPHC prepara guia de orientação para preservação patrimonial histórico e cultural

GPHC prepara guia de orientação para preservação patrimonial histórico e cultural

O Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (GPHC) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) definiu, em reunião realizada nesta segunda-feira (8/9), o cronograma para a elaboração do "Guia do Patrimônio Histórico-Cultural". O guia servirá de orientação para Promotores de Justiça e para a sociedade em relação à preservação do patrimônio histórico e cultural do nosso Estado, como edificações antigas e manifestações da cultura popular.

Acusados de Urubici são presos no Oeste catarinense

Acusados de Urubici são presos no Oeste catarinense

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Chapecó cumpriu, nesta quinta e sexta-feira (13 e 14/09), dois mandados de prisão contra integrantes de uma família do município de Urubici que estavam foragidos desde julho deste ano. A dupla foi presa em Passos Maia, no Oeste catarinense.

Federação dos Servidores dos MPs apoia luta contra PEC 37

Federação dos Servidores dos MPs apoia luta contra PEC 37

A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENASEMPE ) manifestou ao Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG ), Cláudio Lopes, total apoio contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011 (PEC 37).

Funcionário público é preso por pedofilia em Turvo

Funcionário público é preso por pedofilia em Turvo

O funcionário público N. B. foi preso preventivamente no município de Turvo, na quarta-feira (12/9), por suposto abuso de crianças e adolescentes. A denúncia, com pedido de prisão, foi oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e acolhida pelo Juízo da comarca.

Bancos devem cumprir lei estadual e instalar sistemas de segurança

Bancos devem cumprir lei estadual e instalar sistemas de segurança

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do Judiciário catarinense, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinou às agências bancárias o cumprimento a Lei Estadual n.10.501/1997, que exige uma série de medidas visando à segurança de clientes e funcionários.

MPSC recorre e acusado de latrocínio é preso

MPSC recorre e acusado de latrocínio é preso

Atendendo recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deferiu medida liminar determinando a prisão preventiva de Edson Corneo, acusado pelo crime de latrocínio cometido contra Jaime Luiz de Souza, 76 anos.

Florianópolis recebe Ouvidores do Ministério Público brasileiro

Florianópolis recebe Ouvidores do Ministério Público brasileiro

O Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP) realiza, nesta quinta e sexta-feira (13 e 14/09), sua 14ª reunião ordinária. O evento acontece na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis.

Sede das Promotorias em Jaraguá do Sul

Sede das Promotorias em Jaraguá do Sul

Foi assinada, em 12/09, a ordem de serviço para a construção da sede das Promotorias de Justiça de Jaraguá do Sul. A empresa vencedora da licitação terá 12 meses para concluir a obra.

Complexo Prisional da Capital deve obedecer normas sanitárias

Complexo Prisional da Capital deve obedecer normas sanitárias

O Estado de Santa Catarina deve adequar a Penitenciária de Florianópolis e o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico às normas sanitárias vigentes. A sentença com a determinação, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública, foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

MPSC denuncia ex-gerente regional da Fazenda e empresários

MPSC denuncia ex-gerente regional da Fazenda e empresários

O Juízo da 2ª Vara Criminal de Joinville recebeu denúncia do Ministério Público e no dia 11 de setembro decretou a suspensão da função pública do Auditor Fiscal da 5ª Gerência Regional da Fazenda Estadual, em Joinville, José Wilson Souza de Oliveira, proibindo seu acesso à sede da gerência e contato com os auditores, fiscais e servidores da fazenda estadual, bem como com as testemunhas arroladas e demais acusados na ação penal.

Cassado registro de candidatos em Bom Jardim da Serra

Cassado registro de candidatos em Bom Jardim da Serra

Nesta terça-feira, 11 de setembro, o Juízo da 28ª Eleitoral julgou procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo Ministério Público e cassou o registro de candidatura dos candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito da Coligação De Mãos Dadas por Bom Jardim da Serra, Ilton Machado (PP), atual Prefeito do Município e candidato à reeleição, e Márcio Zandonadi (PMDB). A sentença ainda impôs sanção de inelegibilidade por oito anos aos dois réus e ao servidor público Oneide Zanetta.

Confirmada decisão que garante creche à criança de Urussanga

Confirmada decisão que garante creche à criança de Urussanga

Foi confirmada em segundo grau a decisão em Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinou à Prefeitura de Urussanga a disponibilização de vaga em creche para uma criança de três anos residente no município.