Foi negado provimento à apelação do ex-Policial Militar Emanoel Anderson do Nascimento contra decisão que o condenou, em Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão.

A apelação foi negada por unanimidade da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Além de condenado criminalmente, Emanoel foi exonerado do cargo da Policia Militar.

De acordo com a denúncia da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Xaxim, em agosto de 2011, Emanoel agrediu Rudimar Fusqueira, com tapas, socos, golpes de faca e pedaços de pau, causando intenso sofrimento físico e mental e lesões físicas descritas em Laudo Pericial.

Segundo a Promotora de Justiça Fabiana Mara Silva Wagner, a agressão teve por objetivo obter confissão da vítima acerca da autoria de um furto e, também, ameaçar a vítima para negar em depoimento uma agressão anterior praticada por Emanuel em Rudimar. A decisão é passível de recurso. (AP n. 081.11.002430-4)