Cooperação técnica entre o MPSC o Poder Executivo de Fraiburgo e Polícias Militar e Civil irá melhorar o sistema de videomonitoramento

Termo de cooperação técnica foi proposto pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo e o projeto foi homologado pelo programa "Transformação MP", que incentiva iniciativas inovadoras do MPSC voltadas à solução de problemas locais. Poder público municipal irá implantar sistema de videomonitoramento moderno, com 120 câmeras novas, para melhorar os mecanismos de combate ao crime.

Curso para formação de Conselheiros Tutelares agora é totalmente on-line e aberto ao público em geral na plataforma do MPSC.

A Capacitação Inicial Unificada de Conselheiros Tutelares de Santa Catarina já está disponível para acesso permanente a todos os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos na plataforma CEAF Virtual. A inscrição é gratuita e pode ser feita a qualquer momento.

MPSC obtém prisão preventiva do pai que abandonou os filhos no carro após acidente em Jaraguá do Sul

O Ministério Público de Santa Catarina pediu a conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva de Jacks Anderson Strelow Pommerening, que bateu em um poste na noite de quarta-feira (8/6), em Jaraguá do Sul e, para não ser pego dirigindo embriagado, fugiu e abandonou os filhos dentro do carro no local do acidente. O MPSC foi atendido pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul.

Gaeco cumpre mandado de busca e apreensão no Oeste de SC

Ação faz parte da Operação Rarefeito, deflagrada pelo Ministério Público do Paraná na manhã desta quarta-feira (8).

Acolhendo recurso do MPSC, STJ firma tese de que a prática de ato libidinoso com menor de quatorze anos configura o crime de estupro de vulnerável e não importunação sexual

No julgamento do recurso, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, sustentou que não é possível desclassificar o crime de estupro de vulnerável para o delito de importunação sexual em virtude da presunção absoluta de violência, da impossibilidade de a vítima vulnerável anuir com o ato e da própria subsidiariedade expressa prevista no crime do art. 215-A do CP, em decisão que fixa paradigma para julgamentos de todos o país

Brasília sedia 2ª Reunião do eixo processual do Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo e Processual do GNLP

A reunião do eixo processual do Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo e Processual do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (GNLP) será no dia 14 de junho e terá a presença do Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin.

GAECO deflagra Operação Tripla Camada em Itajaí e São Paulo

Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em Itajaí (SC), em São Paulo (SP) e Sorocaba (SP). A operação apura a ocorrência de possíveis crimes contra a administração pública, mais precisamente a ocorrência de uma fraude a licitação para compra de máscaras durante a pandemia de covid-19 no ano passado.

Em 21 denúncias por crimes contra a ordem tributária na região Sul, MPSC requer a recuperação de mais de R$ 4,3 milhões aos cofres do Estado

As ações penais abrangem empresários de dez municípios e foram ajuizadas pela Promotoria de Justiça Regional da Ordem Tributária de Criciúma. Na maioria dos casos, os denunciados são acusados de praticar o crime de apropriação indébita de ICMS.

MPSC recomenda que órgãos de licenciamento de Joinville destinem os recursos de compensação de impactos ambientais para unidades de conservação

A 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville recomendou aos órgãos de licenciamento que destinem os recursos derivados da compensação de impacto ambiental de obras executadas no município às unidades de conservação, a exemplo da APA Serra Dona Francisca, de acordo com a legislação.

Poder público, empresas e sociedade civil de Laguna firmam acordo com o MPSC e se comprometem a mudar a realidade da população em situação de rua da cidade

Iniciativa faz parte do projeto Sacomano, da 3ª Promotoria de Justiça de Laguna, e foi incluído no programa Transformação MP, desenvolvido para incentivar práticas inovadoras e que transformem a realidade local.

Ministério Público busca maior fiscalização de obras urbanas em Ponte Alta e Correia Pinto

Foram instaurados inquéritos para apurar a omissão dos Municípios na fiscalização e no exercício de poder de polícia para coibir construções e loteamentos irregulares e clandestinos, bem como exigir que as obras públicas e privadas de uso público, como imóveis, calçadas, vias e equipamentos de uso comum, atendam às normas de acessibilidade.

Empresário, servidores e Vereadores de Urussanga investigados na Operação Hera, da Polícia Civil, são denunciados pelo MPSC

Na ação penal pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga, oito pessoas são denunciadas por crimes ambientais, corrupção passiva, sonegação e extravio de documentos, entre outras ilegalidades que lesaram a administração pública e o meio ambiente.

Ao avaliar recurso do MPSC, após modificações da Lei 14.285/2021, STJ reafirma tese de que o Código Florestal deve ser observado para definição de limites de APPs nos cursos de água urbanos

A tese já havia sido fixada pelo STJ como parâmetro para todos os julgamentos do país que tratam do mesmo tema ao julgar outros recursos do Ministério Público catarinense

MPSC promove capacitação on-line sobre proteção à pessoa idosa

Capacitação se destina a fortalecer a Rede Intersetorial de Atendimento à Pessoa Idosa em Situação de Violência em Santa Catarina

UTIs neonatais e pediátricas são tema de reunião do MPSC com Secretaria de Estado da Saúde

A reunião foi requerida pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital a fim de acompanhar as estratégias do Estado para garantir o atendimento da população infantil

Ministério Público não pode ser responsabilizado por despesas de júri adiado

Tribunal de Justiça concedeu liminar ao MPSC e suspendeu decisão de Juiz de Tubarão que condenou o MPSC a ressarcir despesas de júri adiado por motivo de saúde a pedido de Promotora de Justiça. MPSC sustenta que não há amparo legal para a responsabilização.

MPSC apoia campanha do Sincofaz contra notícias falsas: "Não às fake news"

MPSC inaugura nova sede das Promotorias de Justiça da comarca de Lages

O edifício Rosalina Maria Rodrigues foi projetado para melhorar o atendimento ao público de Lages, São José do Cerrito, Painel e Bocaina do Sul. A nova sede recebeu o nome da Promotora de Justiça Maria Rosalina Rodrigues, falecida em 2003. Ela atuou na Comarca de Lages durante 9 anos (1994 a 2003) e é lembrada por lutar pela efetivação dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica.

GAECO deflagra Operação Macadame e cumpre 17 mandados de busca e apreensão

A operação é fruto do desdobramento de investigações realizadas pelo GAECO em apoio a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages. As condutas investigadas referem-se a possível criação de um grupo empresarial voltado a fraudar contratos e licitações.

Atuação do Ministério Público no Tribunal do Júri será discutida por Promotores de Justiça de todo o estado em Lages

Encontro Estadual do Tribunal do Júri 2022 reunirá Promotores de Justiça que atuam no Júri, defendendo a sociedade. O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, fará a abertura oficial.