O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, foi designado para Coordenar o Grupo de Trabalho sobre o Conselho Tutelar da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Grupo irá acompanhar e auxiliar no processo unificado de escolha de conselheiros tutelares que ocorrerá no próximo ano e propor iniciativas para seu aprimoramento e para a qualificação do atendimento prestado pelos membros dos Conselhos Tutelares em todo o Brasil.

A escolha representa um reconhecimento ao trabalho realizado pelo MPSC na área. Nas últimas eleições do Conselho, em 2019, o CIJE coordenou um Grupo de Trabalho Interinstitucional que acompanhou todo o processo em Santa Catarina. Entre as ações promovidas estiveram, por exemplo, a criação de uma minuta de projeto de lei para regulamentação da estrutura e das atribuições dos Conselhos Tutelares e o oferecimento de um curso de capacitação aos Conselheiros Tutelares eleitos, em uma iniciativa inédita e única no país.

"O Grupo de Trabalho do CNMP ganha especial relevância, uma vez que poderá auxiliar diretamente Estados e Municípios no processo de escolha e capacitação dos Conselheiros Tutelares que ocorrerá em todo o Brasil em 2023. Apesar dos avanços alcançados nos últimos anos, ainda precisamos qualificar a atuação dos Conselhos Tutelares e, em especial, o processo democrático de escolha, em dialogo com instâncias dos Poderes Executivo e Legislativo Federal, assim como com o Tribunal Superior Eleitoral ", comentou Botega.

O Promotor de Justiça catarinense coordenará o grupo que conta com outros nove integrantes, das unidades do Ministério Público do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Rio Grande do Norte, de Tocantins, do Distrito Federal e Territórios, Paraíba, Bahia e Goiás. A designação, feita pelo Presidente do CNMP e Procurador-Geral da República, Augusto Aras, tem duração de 18 meses e não prejudicará as funções do Promotor de Justiça no MPSC.

Botega já faz parte do Grupo desde a sua criação, em fevereiro de 2020, e colaborou com a criação do "Guia de atuação do Ministério Público na fiscalização do processo de escolha do Conselho Tutelar", que tem o objetivo de nortear a atuação dos Promotores de Justiça em todas as etapas do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, desde a análise da Lei Municipal, a publicação do Edital, até a posse daqueles escolhidos pela população. ( Veja aqui! )