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TAC garante 8 mil ha de reserva legal e reembolso de quase 900 mil reais por danos à natureza

O MPSC, a FATMA e a empresa Rigesa Ltda, produtora de papel, celulose e embalagens, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta que garantirá a preservação de 8,016 mil ha de áreas de reserva ambiental legal e a recuperação 421,1 ha de áreas de preservação permanente em oito municípios no Planalto Norte. O acordo foi assinado em 11/11.

16/11/2009 Veja Mais

Missa de 7º dia do Promotor de Justiça Luiz Eduardo Braunsperger será celebrada neste sábado

A cerimônia ocorrerá às 8h30, na Igreja Luterana,em Brusque. Natural de Florianópolis, o Promotor de Justiça faleceu aos 47 anos, no dia 11 de outubro. Luiz Eduardo Braunsperger ingressou no MPSC aos 27 anos como substituto na 8ª Circunscrição Judiciária da Comarca de Joinville. Nos 19 anos de atuação, passou pelas Comarcas de São José do Cedro, São Lourenço do Oeste , São Miguel do Oeste, Lages e Brusque.

16/10/2009 Veja Mais

Entidades iniciam preparação de evento para o Dia Internacional de Combate à Corrupção

Representantes de cerca de 20 entidades e órgãos parceiros começam a preparar a mobilização social que será realizada em Santa Catarina para lembrar o "Dia Internacional de Combate à Corrupção", instituído em 9 de dezembro. Participantes são apoiadores da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?".

16/10/2009 Veja Mais

Ex-Prefeito de Pomerode cumpre pena de prisão por desvio de recursos públicos

O ex-Prefeito de Pomerode, Henrique Drews Filho, foi preso no dia 11 de setembro de 2009 em cumprimento a uma condenação criminal em ação proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da qual não cabe mais recurso. Ele está cumprindo pena de cinco anos e seis meses de reclusão, em regime semi-aberto, no Presídio Regional de Blumenau.

16/09/2009 Veja Mais

Ajuizada ação para proteger manancial de Pilões de contaminação por agrotóxicos

Ação civil pública para resguardar o manancial de Pilões de possível contaminação por agrotóxicos, na localidade de Vargem do Braço, foi ajuizada pela Promotoria Temática da Serra do Tabuleiro, buscando preservar a água que abastece um milhão de catarinenses.

16/09/2009 Veja Mais

Agência do Besc-BB em Curitibanos terá de respeitar tempo de atendimento ao cliente

A agência do Banco do Brasil, sucessor do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), em Curitibanos, terá de atender os seus clientes em até 15 minutos em dias normais e em até 30 minutos na véspera ou no dia seguinte a feriados e em dias de pagamento de tributo e de vencimentos de servidores públicos, conforme prevê a legislação estadual.

16/07/2009 Veja Mais

Bunge Alimentos compromete-se com MPSC a aparelhar Polícia Militar de São Francisco do Sul

A Bunge Alimentos S.A, com sede em São Francisco do Sul, comprometeu-se com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a aparelhar a 6ª Guarnição Especial de Polícia Militar como forma de compensar a diferença financeira envolvendo a troca de imóveis com a Prefeitura da cidade.

16/07/2009 Veja Mais

Resíduos de construções e demolições deverão ter destinação correta em Criciúma

Em termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Prefeitura de Criciúma, a Fundação do Meio Ambiente de Criciúma (FAMCRI), o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) e empresas de transporte de entulho comprometeram-se a dar uma correta destinação aos resíduos provenientes de construções e demolições.

16/04/2009 Veja Mais

Lista tríplice é formada por Gercino Gerson Gomes Neto, Narcísio Geraldino Rodrigues e André Carvalho

A lista tríplice ao cargo de Chefe do MPSC é formada por Gercino Gerson Gomes Neto (184 votos), Narcísio Geraldino Rodrigues (149 votos), e André Carvalho (67 votos). Para o CNMP, Sandro José Neis recebeu 176 votos e Andrey Cunha Amorim recebeu 163 votos. Onofre José Carvalho Agostini recebeu 152 votos ao CNJ e Sidney Eloy Dalabrida 143 votos. Comissão Eleitoral ( foto ) divulgou resultados no dia 16 de março.

16/03/2009 Veja Mais

Verão: Operações reduzem em média 40% das ocorrências policiais no Norte da Ilha

A estatística da Polícia Militar compara o Verão 2005/2006 com o Verão 2007/2008, compreendendo os meses de novembro a março. A queda mais significativa foi em Jurerê, com 42% de redução nas ocorrências de crimes e contravenções, seguida por Ingleses (39%) e Canasvieiras (33%). O levantamento também aponta sensível redução no número de ocorrências de perturbação do sossego, que em Jurerê diminuíram em 36%, em Ingleses 34% e em Canasvieiras 30%.

16/01/2009 Veja Mais

Ministério Público de Santa Catarina oferece denúncia contra o Vice-Governador e outras seis pessoas

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, ajuizou no dia 15 de dezembro de 2009, denúncia contra os sete indiciados no Inquérito da Polícia Federal que tratou da "Operação Transparência" pelos crimes de corrupção, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional.

15/12/2009 Veja Mais

GNCOC permite troca de informações entre os Estados da Federação

O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), que permite o entrosamento entre os Estados da Federação, é conduzido pelo Chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto. Gercino foi reconduzido ao cargo durante reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em Curitiba (PR).

15/11/2009 Veja Mais

Procurador-geral de Justiça do Paraná assume presidência do CNPG

A nova diretoria do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) toma posse, nesta quinta-feira (15/10), às 19h30, no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. O novo presidente do CNPG será o Procurador-Geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto. Ele assumirá o cargo ocupado até então pelo Procurador-Geral do Ministério Público do Distrito Federal, Leonardo Azeredo Bandarra.

15/10/2009 Veja Mais

Evento orienta para evitar abandono escolar na Comarca de Jaguaruna

A conscientização de pais, crianças e adolescentes da Comarca de Jaguaruna sobre a importância de frequentar as aulas e as conseqüências do abandono escolar foram os temas do 1º Dia do Apóia, evento de iniciativa da Promotoria de Justiça de Jaguaruna que contou com a participação dos Conselhos Tutelares dos municípios de Jaguaruna, Sangão e Treze de Maio.

15/10/2009 Veja Mais

Licenças em desacordo com normas ambientais resultam em sentença criminal em Joaçaba

A concessão, em 2004, de duas licenças em desacordo com as normas ambientais, resultou na condenação, a quatro anos e dois meses de detenção, em regime semiaberto, a Júlio Cesar do Prado, que na época exercia o cargo de Coordenador Regional da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) em Joaçaba. Prado também foi condenado, em sentença concedida no primeiro grau, ao pagamento de 370 dias-multa, cujo valor unitário foi fixado em 1/10 do salário mínimo.

15/07/2009 Veja Mais

Capital adere ao programa que transforma instrumento do crime em ferramentas para a cidadania

A Prefeitura de Florianópolis agora faz parte do projeto Rede Piá, iniciado pelo MPSC em 2007. O termo de adesão, que permitirá a conversão de máquinas caça-níqueis em computadores para escolas, foi assinado no dia 15/7.

15/07/2009 Veja Mais

Inquérito civil apura causas de quedas e "picos" de energia na região de Curitibanos

O Ministério Público de Santa Catarina está apurando as causas da vulnerabilidade do sistema de energia elétrica na região de Curitibanos, em razão das constantes quedas e "picos" de energia registrados na cidade. Os Promotores de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto e Marcio Gai Veiga instauraram, no dia 14 de julho de 2009, inquérito civil (IC n° 09/09) para apuração das responsabilidades e promoção das medidas adequadas à prevenção de novas ocorrências.

15/07/2009 Veja Mais

Controle social dos gastos públicos é tema de encontro em Florianópolis

A Controladoria Geral da União (CGU) realiza, a partir da próxima segunda-feira (22/06), o 5º Encontro de Mobilização e Orientação para o Controle Social. A iniciativa, que se estende até sexta-feira (26/06), conta com a parceria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

15/06/2009 Veja Mais

Agente prisional é preso por facilitar entrada de armas e celulares no presídio de Joinville

Um agente prisional foi preso esta tarde sob suspeita de facilitar a entrada de armas e celulares no Presídio Regional de Joinville. Também foram apreendidos oito aparelhos e nove chipes de celulares no estabelecimento penal, além de drogas e armas brancas, como facas e estiletes. A operação foi organizada por uma força tarefa formada pela Subcoordenadoria de Investigações Especiais do Ministério Público de Santa Catarina, pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, com participação de agentes de Florianópolis do Departamento de Administração Penal (DEAP) da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania.

14/12/2009 Veja Mais

Indeferidos pedidos de isenção da taxa de inscrição para Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC

A Comissão de Concurso de Ingresso na Carreira divulgou o 3º Comunicado sobre o indeferimento de pedido de isenção da taxa de inscrição. Veja também os demais pedidos indeferidos no 2º Comunicado.

14/12/2009 Veja Mais

Bens de integrantes de quadrilha que fraudava o ICMS são sequestrados

Os sócios de uma indústria de cerveja de São Paulo, de duas distribuidoras de bebidas e de um escritório de contabilidade de Santa Catarina tiveram os bens sequestrados a pedido do Ministério Público estadual como garantia de ressarcimento aos cofres públicos de R$ 3.826 milhões. O valor é resultado de operações de fraude no recolhimento de ICMS.

14/12/2009 Veja Mais

MPSC lança manual que explica Ministério Público para imprensa e sociedade

O Dia Nacional do Ministério Público foi marcado, em Santa Catarina, pelo lançamento do "Guia do Ministério Público - um manual para a Imprensa e a Sociedade". O manual foi lançado no dia 14/12, na sede do MPSC, pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto ( foto ).

14/12/2009 Veja Mais

Promotor de Justiça catarinense recebe homenagem do Ministério Público Militar da União

O Promotor de Justiça Sidney Eloy Dalabrida, com atribuição para atuar frente à Justiça Militar em Santa Catarina, será homenageado, nesta quarta-feira (14/10), no Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília. O Membro do Ministério Público de Santa Catarina receberá a Comenda Ordem do Mérito do Ministério Público Militar da União, no grau Distinção, pelos serviços prestados ao País e ao Ministério Público Militar.

14/10/2009 Veja Mais

Determinada a execução de sentença proferida em ação de improbidade contra ex-Governador

O Juiz de Direito Luiz Antônio Zanini Fornerolli determinou, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina, o cumprimento de sentença proferida em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Estado de Santa Catarina contra o ex-Governador Paulo Afonso Vieira e a ex-Secretária de Estado da Educação Eliane Neves Rebello Adriano.

14/10/2009 Veja Mais

TJSC mantém exigência de constatação por agente de trânsito para multa na Zona Azul

Em decisão proferida pela Câmara Cível Especial, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão segundo a qual os monitores da Zona Azul, na Capital, não podem encaminhar notificações por uso irregular do estacionamento rotativo para aplicação de multa por autoridades ou agentes de trânsito, sem que estes tenham constatado a irregularidade no local.

14/10/2009 Veja Mais

TVAL é a primeira TV pública a assinar protocolo de intenções para a divulgação dos vídeos do MPSC

O cidadão conta com mais um canal de acesso aos vídeos institucionais e educativos do Ministério Público de Santa Catarina: a TVAL. O protocolo de intenções entre o MPSC e a ALESC define como os vídeos serão usados na programação.

14/09/2009 Veja Mais

Aumento exagerado de produtos de prevenção à gripe A é crime, alerta MPSC

A recomendação aos comerciantes para que não aumentem de forma abusiva os preços de produtos como máscaras cirúrgicas e álcool foi feita em reunião, na sede da Instituição, no dia 14/08.

14/08/2009 Veja Mais

Termo de ajustamento de conduta regulariza a zona azul em Joaçaba

A conversão automática dos avisos de irregularidade em infrações de trânsito nas vagas de estacionamento rotativo em Joaçaba - conhecidas como zona azul - devem cessar a partir de 1º de setembro. A medida é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina ao Município de Joaçaba e à empresa exploradora do serviço, a AR Estacionamentos Rotativos.

14/08/2009 Veja Mais

Suspenso desconto consignado para idoso enganado ao contrair empréstimo para compra

O Ministério Público de Santa Catarina assegurou a um idoso de 67 anos o direito de ter cessado o desconto mensal em sua folha de pagamento de uma parcela correspondente a uma venda abusiva, pela qual foi lesado. O homem, residente na Comarca de Curitibanos, foi levado a comprar um aparelho de fisioterapia com pagamento consignado em 36 parcelas de R$ 37,17. Além de não precisar do equipamento, ele não tinha conhecimento do teor dos documentos que assinou para financiar a aquisição e não recebeu cópia do contrato de empréstimo, práticas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor.

14/07/2009 Veja Mais

Operadoras de TV por assinatura não podem cobrar por ponto extra em Criciúma

As operadoras de TV por assinatura NET e SKY de Criciúma não podem mais cobrar pelo sinal disponibilizado em ponto extra no mesmo endereço do ponto principal, conforme despacho do Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

14/05/2009 Veja Mais

Empresário de Curitibanos é denunciado pela sonegação de R$ 5,8 milhões

Denúncia proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina contra o empresário Joel Vianei Lohn foi acolhida pelo Judiciário no dia 14 de maio de 2009, dando início à tramitação de um processo-crime. Lohn foi denunciado pelo Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto pela sonegação de R$ 5,8 milhões, referentes a tributos estaduais que deveriam ter sido pagos pela empresa JL Comércio e Beneficiamento de Cereais Ltda., da qual é sócio-administrador.

14/05/2009 Veja Mais

Requerida a interdição do Presídio Regional de Itajaí por superlotação e deficiência estrutural

O Promotor de Justiça da Comarca de Itajaí, Daniel Paladino, requereu, no dia 12 de novembro, nos autos da ação n° 033.05.000344-8, pedido de interdição, total ou parcial, do Presídio Regional de Itajaí, em razão da superlotação e de uma série de deficiências estruturais apuradas no estabelecimento prisional. O presídio, com capacidade para 198 detentos, conta atualmente com 662 presos, um índice de 3,34 para cada vaga disponibilizada.

13/11/2009 Veja Mais

MPSC obtém condenação no caso que vitimou cinco adolescentes em acidente de trânsito

O vendedor Diolberto Borges foi condenado, em sentença proferida no primeiro grau, por responsabilidade no acidente que matou cinco adolescentes em janeiro de 2005, na SC-283, em Planalto Alegre. Na ocasião, cinco amigas saíram de um acampamento, em Águas de Chapecó, depois que uma delas, Luana Cristina Konzes Soares, 15 anos, havia brigado com Borges, que na época tinha 27 anos e era seu namorado.

13/11/2009 Veja Mais

Judiciário confirma liminar que obriga Estado a desativar cadeião do Estreito

No julgamento do mérito de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Judiciário confirmou decisão liminar que obrigou o Estado a desativar o Centro de Triagem da Polícia Civil, conhecido como cadeião do Estreito, e concedeu mais um ano de prazo para o fechamento do local em virtude da dificuldade do Estado encontrar um terreno para construção de um novo estabelecimento prisional.

13/11/2009 Veja Mais

A pedido do MPSC, liminar suspende as aulas em Xanxerê, Faxinal dos Guedes e Bom Jesus

As aulas das escolas da rede pública estadual nos municípios de Xanxerê, Faxinal dos Guedes e Bom Jesus estão suspensas, por decisão liminar, até o dia 21 de agosto, devido aos riscos de contágio da Gripe A. O Juiz de Direito Geomir Roland Paul, da Comarca de Xanxerê, atendeu ao pedido da Promotora de Justiça Amélia Regina da Silva em Ação Civil Pública.

13/08/2009 Veja Mais

Concedida medida cautelar que mantém Vargem do Braço dentro do Parque da Serra do Tabuleiro

Os dispositivos da Lei Estadual que excluíram a Vargem do Braço do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro foram suspensos. Eles contrariam a Constituição Estadual e põem em risco o manancial de Pilões, que abastece a Grande Florianópolis. A ADIn foi ajuizada pelo MPSC.

13/08/2009 Veja Mais

Justiça determina que obra irregular na Praia Mole seja demolida

O Juízo da Unidade da Fazenda Pública da Capital determinou, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a demolição de uma construção irregularmente erguida na Praia Mole, na Ilha de Santa Catarina. A obra foi realizada sem licenciamento do Município e está em desacordo com as normas urbanísticas de Florianópolis.

13/08/2009 Veja Mais

Relatório de Gestão Institucional 2008

O documento traz ao conhecimento da sociedade catarinense o conjunto de esforços empreendidos pela Administração Superior, Procuradorias e Promotorias de Justiça, em prol da relevante missão de servir com presteza e eficiência, na construção de um autêntico Estado Democrático de Direito.

13/07/2009 Veja Mais

Falsificação de laudos e contaminação da água em Tubarão: cinco pessoas presas temporariamente

Durante a operação, deflagrada pelo MPSC e Polícia Civil, no dia 13 de julho, também foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Florianópolis e Tubarão. As prisões foram decretadas no curso de investigação que visa a apurar a falsificação de laudos periciais para a obtenção de licenciamento ambiental de postos de combustíveis em Tubarão, além da contaminação de lençol freático por componentes de combustíveis.

13/07/2009 Veja Mais

Justiça interdita fábrica de produtos de limpeza e indisponibiliza bens de administradores

Uma antecipação de tutela, concedida pela Justiça em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determinou a interdição da fábrica dos produtos de limpeza Dubom, no Município de São Domingos, e a indisponibilidade dos bens de propriedade da empresa e de seus administradores. Os produtos já distribuídos no comércio local deverão ser recolhidos.

13/05/2009 Veja Mais