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07.01.2009

Período de recesso no MPSC: 20 de dezembro de 2008 a 6 de janeiro de 2009

O Ministério Público informa que, tendo em vista o período do recesso instituído pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, conforme Resolução n. 37/2008-TJSC, o expediente e os prazos no Ministério Público de Santa Catarina ficam suspensos no período de 20 de dezembro de 2008 a 6 de janeiro de 2009, conforme disposto na Portaria n. 5.424/2008/PGJ.
O Ministério Público informa que, tendo em vista o período do recesso instituído pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, conforme Resolução n. 37/2008-TJSC, o expediente e os prazos no Ministério Público de Santa Catarina ficam suspensos no período de 20 de dezembro de 2008 a 6 de janeiro de 2009 , conforme disposto na Portaria n. 5.424/2008/PGJ .

PORTARIA N. 5.424/2008/PGJ
Suspende o expediente e os prazos no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 20 de dezembro de 2008 a 6 de janeiro de 2009.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIX, do art. 18 da Lei Complementar n. 197 , de 13.07.2000;

CONSIDERANDO a edição da Resolução n. 37/08-TJSC do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, suspendendo o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário, no período de 20 de dezembro de 2008 a 6 de janeiro de 2009;

CONSIDERANDO a existência de plantão dos membros do Ministério Público e setores considerados essenciais, e

CONSIDERANDO a deliberação do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada no dia 26 de novembro do corrente ano;

RESOLVE:

Art. 1º Suspender, no período de 20 de dezembro de 2008 a 6 de janeiro de 2009, o expediente e os prazos no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Durante o período de recesso, as Promotorias de Justiça manterão plantão, na forma do Ato n. 69/1999/PGJ, alterado pelos Atos ns. 464/2007/PGJ e 224/2008/PGJ, e as Procuradorias de Justiça, conforme deliberação dos respectivos Coordenadores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, gerando efeitos a partir de 20 de dezembro de 2008.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 26 de novembro de 2008.

GERCINO GERSON GOMES NETO
Procurador-Geral de Justiça

Fonte: 
Secretaria-Geral