100 Prefeituras e 88 Câmaras de Vereadores firmaram acordo com MPSC para acabar com o nepotismo
Os Promotores de Justiça do MPSC já firmaram Termos de Ajustamento de Conduta com 100 Prefeituras e 88 Câmaras de Vereadores para acabar com a prática de nepotismo nos municípios catarinenses, em iniciativas do Programa de Combate ao Nepotismo no Serviço Público. Os dados são parciais e refletem os resultados do programa até 29 de agosto de 2008.
Os Promotores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já firmaram termos de ajustamento de conduta (TAC) com 100 Prefeituras e 88 Câmaras de Vereadores para acabar com a prática de nepotismo nos municípios catarinenses, em iniciativas do Programa de Combate ao Nepotismo no Serviço Público no Estado de Santa Catarina. Foram também propostas ações civis públicas contra 35 Prefeituras e 17 Câmaras de Vereadores. Os dados são parciais e refletem os resultados do programa até 29 de agosto. Na primeira etapa do programa, o Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do MPSC conduziu inquérito civil de abrangência estadual para apurar o problema nos municípios de Santa Catarina, quando foram revelados casos de nepotismo em 256 Prefeituras e em 47 Câmaras de Vereadores. Com os dados coletados, as informações de cada município foram remetidas aos Promotores de Justiça das Comarcas. São eles que têm a competência para propor a medida necessária para resolver a irregularidade apontada no diagnóstico.
| O que é nepotismo O Ministério Público de Santa Catarina aponta no programa que o nepotismo é prática que contraria os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e moralidade no serviço público. O Supremo Tribunal Federal (STF) também já se manifestou sobre a prática, considerando que ela contraria as normas constitucionais. O nepotismo caracteriza-se pela nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes, consangüíneos (em linha reta ou colateral, até o terceiro grau) ou por afinidade (em linha reta até o terceiro grau, ou em linha colateral até o segundo grau) dos agentes públicos - detentores de mandato eletivo, secretários do Poder Executivo, e dirigentes dos órgãos da administração direta e indireta - para cargos comissionados ou de contratação temporária (quando esta contratação temporária não for precedida de processo seletivo). Já o nepotismo cruzado caracteriza-se pela reciprocidade, pela troca de favores entre os órgãos e Poderes na contratação de parentes dos agentes públicos. |
| MUNICÍPIOS QUE FIRMARAM TAC | ||
| Executivo - 100 | ||
| Agronômica | Garopaba | Ponte Serrada |
| Alfredo Wagner | Ibiam | Presidente Nereu |
| Angelina | Ibicaré | Quilombo |
| Apiúna | Itajaí | Rio do Sul |
| Araquari | Itapema | Rodeio |
| Ascurra | Irati | Saltinho |
| Aurora | Jacinto Machado | Santa Cecília |
| Balneário Barra do Sul | Joaçaba | Santa Terezinha do Progresso |
| Campo Erê | Laguna | Santiago do Sul |
| Canelinha | Lontras | São Bernardino |
| Capão Alto | Mafra | São Bonifácio |
| Capinzal | Meleiro | São Cristóvão do Sul |
| Catanduvas | Morro Grande | São Domingos |
| Caxambu do Sul | Nova Itaberaba | São Francisco do Sul |
| Cerro Negro | Otacílio Costa | Tangará |
| Coronel Martins | Ouro | Timbé do Sul |
| Curtibanos | Palma Sola | Timbó Grande |
| Ermo | Palmeira | Treze Tílias |
| Erval Velho | Paulo Lopes | Turvo |
| Formosa do Sul | Pinheiro Preto | União do Oeste |
| Fraiburgo | Planalto Alegre | Urubici |
| Frei Rogério | Pomerode | Vargem Bonita |
| Galvão | Ponte Alta do Norte | Águas Mornas |
| Anchieta | Anitápolis | Bandeirante |
| Barra Bonita | Celso Ramos | Cordilheira Alta |
| Dona Emma | Flor do Sertão | Guatambu |
| Ipira | Iraceminha | Lacerdópolis |
| Luís Alves | Maravilha | Monte Carlo |
| Navegantes | Paraíso | Piratuba |
| Presidente Getúlio | Rancho Queimado | Romelândia |
| Santo Amaro da Imperatriz | São João Batista | São Miguel da Boa Vista |
| São Miguel do Oeste | Tigrinhos | Treviso |
| Vitor Meireles | Witmarsum | Imaruí |
| Palhoça |
| |
| Legislativo - 88 | ||
| Agronômica | Garopaba | Presidente Nereu |
| Alfredo Wagner | Ibiam | Quilombo |
| Angelina | Ibicaré | Rodeio |
| Apiúna | Irati | Saltinho |
| Araquari | Itajaí | Santa Terezinha do Progresso |
| Ascurra | Itapema | Santiago do Sul |
| Balneário Barra do Sul | Jacinto Machado | São Bernardino |
| Campo Erê | Joaçaba | São Bonifácio |
| Canelinha | Lontras | São Cristóvão do Sul |
| Capinzal | Mafra | São Domingos |
| Catanduvas | Meleiro | Santa Cecília |
| Caxambu do Sul | Morro Grande | Tangará |
| Chapecó | Nova Itaberaba | Timbé do Sul |
| Coronel Martins | Ouro | Timbó Grande |
| Ermo | Palma Sola | Treze Tílias |
| Erval Velho | Paulo Lopes | Turvo |
| Formosa do Sul | Pinheiro Preto | União do Oeste |
| Fraiburgo | Planalto Alegre | Vargem Bonita |
| Frei Rogério | Ponte Alta do Norte | Águas Mornas |
| Galvão | Ponte Serrada | Anchieta |
| Anitápolis | Bandeirante | Barra Bonita |
| Caxambu do Sul | Celso Ramos | Cordilheira Alta |
| Doma Emma | Flor do Sertão | Guatambu |
| Ipira | Lacerdópolis | Laguna |
| Luís Alves | Maravilha | Navegantes |
| Paraíso | Piratuba | Presidente Getúlio |
| Rancho Queimado | Rio do Sul | Santo Amaro da Imperatriz |
| São Miguel da Boa Vista | São Miguel do Oeste | Tigrinhos |
| Treviso | Witmarsum | Imaruí |
| Palhoça | ||
| Fonte: Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina | ||
| AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS | ||
| Executivo - 35 | ||
| Arroio Trinta | Iomerê | Rio Rufino |
| Balneário Arroio do Silva | Itaiópolis | Salto Veloso |
| Balneário Camboriú | Jaborá | Sangão |
| Campo Belo do Sul | Jaguaruna | Tubarão |
| Capivari de Baixo | Lauro Müller | Vargeão |
| Forquilhinha | Maracajá | Videira |
| Herval do Oeste | Passos Maia | Agronômica |
| Imbituba | Pedras Grandes | Arabutã |
| Bom Jesus | Botuvera | Brusque |
| Calmon | Cunhataí | Ipumirim |
| Major Gercino | Modelo | Orleans |
| Serra Alta | Sul Brasil | |
| Legislativo - 17 | ||
| Balneário Camboriú | Jaguaruna | Tubarão |
| Imbituba | Passos Maia | Vargeão |
| Indaial | São Francisco do Sul | Bom Jesus |
| Botuvera | Brusque | Calmon |
| Cunhataí | Iraceminha | Modelo |
| Serra Alta | Sul Brasil | |
| Fonte: Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina | ||
Saiba mais:
Últimas notícias
03/10/2025MPSC fortalece combate ao crime organizado com foco em criptoativos e lavagem de dinheiro durante workshop
03/10/2025Entidades trazem ao MPSC preocupação com propostas legislativas que colocam em risco unidades de conservação de Florianópolis
03/10/2025Casal é condenado por tráfico de drogas em ação penal do MPSC
03/10/2025Réu é condenado a 63 anos de prisão por dois homicídios, tentativa de homicídio e corrupção de menores
03/10/2025Condenado em Joinville homem que atentou contra a vida de casal após desentendimento no trânsito
03/10/2025Pedinte que roubou mãe e filha em um parque em Videira e ainda praticou ato libidinoso é condenado em ação penal do MPSC
Mais lidas
03/10/2025Entidades trazem ao MPSC preocupação com propostas legislativas que colocam em risco unidades de conservação de Florianópolis
03/10/2025MPSC fortalece combate ao crime organizado com foco em criptoativos e lavagem de dinheiro durante workshop
03/10/2025Casal é condenado por tráfico de drogas em ação penal do MPSC
03/10/2025Condenado em Joinville homem que atentou contra a vida de casal após desentendimento no trânsito
02/10/2025MPSC assina Pacto pela Excelência pela Educação e reforça protagonismo na indução do ICMS Educação
03/10/2025Réu é condenado a 63 anos de prisão por dois homicídios, tentativa de homicídio e corrupção de menores