MPSC Notícias

Homem é denunciado pelo MPSC por tentativa de homicídio em supermercado de São Francisco do Sul

Segundo consta na denúncia, o suposto crime foi motivado por disputas internas pelo cargo de chefia no setor de açougue.

Empresa é condenada por burlar a lei da meia-entrada em show de Roberto Carlos em Chapecó

A sentença atendeu a uma ação civil pública ajuizada pelo MPSC e determinou a devolução em dobro dos valores pagos pelos consumidores que adquiriram ingressos de meia-entrada, além do pagamento de R$ 100 mil a título de indenização por danos morais à coletividade.

Desdobramentos da Operação da Credencial Fantasma: perseguição termina com duas prisões em flagrante

Na ação, foi apreendido o veículo utilizado na tentativa de fuga, além de um computador e cinco notebooks.

Dois jovens são denunciados pelo MPSC por tráfico de drogas e posse de munições em Concórdia

MPSC formalizou acusação por tráfico de drogas e posse de munições contra dois homens de 19 anos após apreensão de 49 kg de cocaína e munições.

Semana Estadual de Combate à Corrupção mobilizará ações educativas em Santa Catarina

Programa Educando Cidadãos, institucionalizado pelo MPSC, será parceiro da Controladoria Geral da Alesc em série de iniciativas, entre 25 e 28 de agosto. Nesta quinta-feira (21), houve o anúncio oficial da programação em sessão plenária do Legislativo Estadual.

CyberGAECO e Polícia Civil deflagram Operação Credencial Fantasma para o combate a fraudes eletrônicas que causaram prejuízo à Prefeitura de São José

Uma prisão e três mandados de busca e apreensão foram cumpridos na cidade de Balneário Camboriú.

GAECO do MPSC apoia MPSP em operação contra lavagem de dinheiro ligada ao tráfico de drogas

Em Santa Catarina, foi cumprido um mandado de prisão em Balneário Camboriú.

Promotor do MPSC defende ''ECA Digital'' na Câmara dos Deputados

Em defesa do PL 2628/22, João Luiz Botega destacou a lacuna legal na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

MPSC obtém avanços em ações ambientais sobre unidades de conservação em acordos com a Prefeitura de Florianópolis

Pactos estabelecem prazos entre 60 e 120 dias para que o Executivo municipal apresente planos de manejo e ação para todas as áreas envolvidas.

MPSC obtém condenação de dupla que matou mulher para ficar com casa em frente à praia em Florianópolis

Penas foram de até 22 anos por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e envolvimento com organização criminosa.

MPSC recorre e pede prisão preventiva de homem solto após flagrante com quase 200 kg de drogas em Balneário Camboriú

Para a Promotoria de Justiça, a grande quantidade de cocaína e crack apreendidos indicam o profundo envolvimento do investigado com o tráfico em larga escala, o que representaria um risco à sociedade. O recurso é contra decisão em audiência de custódia que soltou o investigado mesmo com manifestação do MPSC pela sua prisão preventiva.

Empresário é condenado por fraudar licitação na Expo Concórdia 2019

Ação penal ajuizada pelo MPSC comprovou conluio entre empresas para simular concorrência em processo licitatório para instalação e operação de brinquedos. Um dos empresários foi condenado à pena de dois anos de detenção, que foi substituída por serviços à comunidade e prestação pecuniária.

Com aprovação do Órgão Especial, MPSC transforma Promotoria Especial em 9ª PJ de Jaraguá do Sul e reorganiza atuação regional

Reestruturação construída com diálogo entre membros do MPSC responde à criação da Vara Regional de Garantias em Jaraguá do Sul e reforça o compromisso institucional com a eficiência e o serviço à sociedade; também foi aprovada a proposta para a unidade contar com um Promotor de Justiça Substituto.

Homem que estuprou as três filhas no Alto Vale é condenado a 40 anos de prisão

Denúncia do MPSC resultou em sentença rápida: em menos de seis meses, réu foi condenado e terá que indenizar as vítimas.

Câmara dos Deputados acolhe sugestão de Promotor de Justiça do MPSC e inclui emenda sobre crimes digitais em projeto de lei

Diego Barbiero, que participou de audiência pública a convite da Comissão de Segurança Pública em Brasília, propôs alteração no CPP para agilizar investigações envolvendo vítimas infantis.

Senado confirma o nome de Fernando da Silva Comin para recondução ao CNMP

Além de Comin, mais sete indicados foram aprovados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os nomes seguem agora para a nomeação pelo Presidente da República

Agosto Lilás: MPSC e Judiciário firmam termo de cooperação e instalam Comitê "Por Elas" em Mondaí

O objetivo é fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher na comarca. Durante o ato, que ocorreu na última sexta-feira (15/8), também foi apresentado o 1º Relatório Técnico Avaliativo do grupo reflexivo para homens em situação de violência desenvolvido desde 2023.

Legislativo em Ação chega em Balneário Camboriú

Iniciativa busca qualificar detentores de mandatos municipais, assessores e servidores públicos e foca na moralidade administrativa e no planejamento de mandatos.

MPSC e Município de Brusque firmam acordo para garantir vagas em creches

Termo de ajustamento de conduta estabelece cronograma e metas para ampliar acesso à educação infantil; GAEDUC teve papel decisivo na negociação, que durou mais de um ano.

Em Presidente Getúlio, réu é condenado a 24 anos de prisão por feminicídio

Homem matou a companheira com um tiro na têmpora após discussão em confraternização.

MPSC recomenda revogação de dispositivos que permitem que chefia da Procuradoria da Câmara de Vereadores de Joinville seja ocupada por servidores alheios à carreira de Procuradores

A 13ª Promotoria de Justiça de Joinville apontou a inconstitucionalidade dos arts. 67-A e 81, § 2º, da Resolução n. 11/2013, este último recentemente alterado pela Resolução n. 127/2025, e do art. 2º da Resolução 99/2022, do Poder Legislativo municipal.

MPSC obtém decisão judicial que obriga Município de Florianópolis a nomear Médico-Veterinário Responsável Técnico para a DIBEA

Tutela de urgência foi parcialmente deferida em ação que apura irregularidades na estrutura e funcionamento da unidade de proteção animal.

MPSC apura circunstâncias da morte de criança por suposta agressão em Florianópolis

Menino de quatro anos de idade chegou já sem vida ao Multihospital neste domingo (17/8). A 9ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da infância e juventude, apura se houve alguma falha na rede de proteção. Na esfera criminal, a 23ª Promotoria de Justiça, em audiência de custódia, teve deferido o pedido para converter a prisão em flagrante do padrasto para prisão preventiva.

MPSC vai ao STJ e consegue reverter decisão que obrigava CELESC a fornecer energia para residência em APP

Coordenadoria de Recursos Cíveis do MPSC demonstrou que a decisão estadual havia ignorado dispositivos legais fundamentais que normatizam a regularização fundiária em áreas protegidas e violado decisão anterior da Justiça Federal

Homem é condenado por homicídio após desentendimento em madeireira de Mafra

A pena fixada ao réu foi de pouco mais de 13 anos de reclusão em regime fechado.

GAECO e GEAC deflagram 6ª fase da Operação Mensageiro

Três mandados de prisão preventiva contra empresários e 36 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências e empresas nos municípios de Rio do Sul, Blumenau, Imbituba, Florianópolis, Gaspar, Bombinhas, Laguna, Braço do Norte, Palhoça e Imaruí. Atualizada às 10:52

MPSC em Ação: Ministério Público atua no combate à violência doméstica contra as mulheres

Durante o Agosto Lilás, programete alerta sobre a conscientização e proteção de mulheres vítimas de violência. Em caso de violência, denuncie: ligue 127, Ouvidoria da Mulher do MPSC.

Câmara de Vereadores de Blumenau recebe programa Legislativo em Ação

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, Promotor de Justiça Marcio Vieira, ministrou palestra no evento.

Inscrições abertas para a palestra sobre ética e valores ministrada por Clóvis de Barros Filho

Evento faz parte da programação da Semana Estadual de Combate à Corrupção, promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Iniciativa conta com a parceria do Ministério Público de Santa Catarina, por meio do Programa Educando Cidadãos.

Oficina do programa TEAR fortalece atuação intersetorial com rede de proteção em Imaruí

Objetivo foi orientar profissionais da rede de proteção local para promover a proteção de crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, em situação de rua, vítimas de violência, migrantes, população LGBTQIA+ e povos e comunidades tradicionais.

Biblioteca do MPSC está de 'casa nova' e portas abertas

No Edifício Casa do Barão, o novo local traz mais conforto e disponibiliza diversos serviços às pessoas.

Artigos de integrantes do MPSC fazem parte de obra sobre proteção de dados pessoais

O lançamento do livro aconteceu na sexta-feira (15/08) na sede da Associação Paulista do Ministério Público.

Ação do MPSC garante criação de política de acolhimento para pessoas idosas em Criciúma

Município deverá implantar instituição própria ou ampliar convênios para garantir vagas a todos que precisarem estar em instituições de longa permanência para pessoas idosas.

Réu é condenado a mais de 63 anos de prisão por crimes sexuais contra enteada no Planalto Norte

Segundo consta na denúncia do MPSC, os atos criminosos foram cometidos contra a enteada ao longo de mais de uma década. A vítima sofreu um ciclo de violência que se estendeu até 2025, envolvendo violência física, psicológica, gravações pornográficas e armazenamento de material ilegal.