MPSC discute parcerias para expansão da regionalização do NEAVIT com secretarias estaduais de educação e assistência social

Com foco na ampliação do atendimento voltado a vítimas de violências, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoveu uma reunião de alinhamento com representantes da Secretaria de Estado da Educação e da Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família, nesta terça-feira (2/12). O objetivo do encontro foi discutir estratégias para a expansão do número de pontos de atendimento do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT). 

O Núcleo, que foi recentemente reestruturado, conta com 11 pontos de atendimento nas cidades de Florianópolis, Joinville, Chapecó, Criciúma, Lages, Itajaí, Blumenau, Rio do Sul, Brusque, Tubarão e Joaçaba. A partir da criação de um Termo de Compromisso Técnico, a visão é expandir esse número para 32 pontos de atendimento, em municípios de médio porte em todas as regiões catarinenses.  

A ideia inicial é centralizar no mesmo espaço físico diversos serviços de atendimento às vítimas. Nesse cenário, o MPSC seria responsável por prestar esclarecimentos processuais, orientação jurídica e ajuizamento de demandas. Já os assistentes sociais fariam encaminhamento qualificado para a rede municipal de proteção e as vítimas receberiam atendimento psicológico. Para além disso, a ideia também é agregar os serviços de saúde, por exemplo odontológica, oferecidos por meio do Programa Universidade Gratuita. A princípio, a perspectiva é lançar no primeiro semestre de 2026 um projeto piloto no município de Joaçaba, que agregue todos esses serviços. 

“Estamos criando um núcleo de proteção às vítimas de crimes que terá maior capilaridade dentro do nosso Estado. Serão 32 núcleos divididos dentro de 16 regiões de Santa Catarina. Nesta construção, é essencial a parceria com o Estado e os municípios, de modo a viabilizar a implementação efetiva das ações de defesa e auxílio às vítimas", disse o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Andrey Cunha Amorim. 

A Coordenadora-Geral do NEAVIT, Promotora de Justiça Chimelly Marcon reiterou a importância da articulação interinstitucional no acolhimento das vítimas de violência. “O objetivo é pensar de que modo cada um dos equipamentos, órgãos e serviços pode contribuir para que essa resposta para vítimas de crimes seja muito mais expedita e qualificada. A reestruturação do Núcleo nasce justamente a partir da promessa de atuação conjunta entre o MPSC e outros órgãos. Dessa forma, com essa nova estrutura, conferimos protagonismo e credibilidade para o nosso estado, com foco resolutivo”.  

Também participaram da reunião o Procurador de Justiça e integrante do Grupo de Atuação Especializado em Educação do MPSC (GAEDUC) Marcelo Brito de Araújo, o Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Fernando Góes Ulysséa, a Diretora de Assistência Social Gabriella Dornelles, a Secretária Adjunta de Educação, Kênia Andresa Scarduelli e o Gerente de Modalidades e Diversidades Curriculares, Anderson Rodrigo Floriano. Uma nova reunião de alinhamento deve ser realizada em janeiro.