Alimento Sem Risco: conheça programa do MPSC que busca proteger a saúde do consumidor catarinense contra uso irregular de agrotóxicos

Proteger a saúde do consumidor contra o uso irregular de agrotóxicos e garantir a segurança dos alimentos vegetais vendidos e produzidos em Santa Catarina. Este é o foco do Programa Alimento Sem Risco (PASR), que surgiu em 2010 e é gerenciado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Nesta quarta-feira (3/12), é celebrado o Dia Mundial de Luta Contra os Agrotóxicos. Para marcar a data, o MPSC produziu uma minissérie com três episódios que busca apresentar o Programa Alimento Sem Risco e informar a sociedade catarinense sobre a temática. Os vídeos serão publicados diariamente, a partir desta quarta até sexta-feira (5/12), nas redes sociais da Instituição. 

Assista ao primeiro neste link.

Os episódios abordam as principais ações do Alimento Sem Risco, o surgimento do programa e a parceria entre o MPSC e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), Vigilância Sanitária do Estado, dentre outros órgãos estaduais e federais, que busca orientar produtores de todo o estado catarinense, visando garantir saúde, segurança e o desenvolvimento sustentável em Santa Catarina. Além disso, a minissérie também discute a rastreabilidade dos alimentos e a segurança do consumidor.

Principais ações do programa
 
O Programa Alimento Sem Risco atua no monitoramento e no combate ao uso indiscriminado de resíduos de agrotóxicos, bem como no estímulo à rastreabilidade dos produtos, na fiscalização do comércio de agrotóxicos, além de impedir o uso de produtos banidos no exterior.
 
A iniciativa também incentiva o desenvolvimento de estudos técnicos e pesquisas, bem como atua para coibir irregularidades no mercado de produtos orgânicos.

Resultados alcançados
 
Desde 2010, mais de 8.300 amostras de vegetais já foram analisadas por um laboratório especializado na pesquisa de resíduos de agrotóxicos.
 
Nos primeiros cinco anos do Programa Alimento Sem Risco, cerca de 200 ingredientes ativos eram pesquisados em cada amostra. A partir de 2017, o total de ingredientes ativos passou para mais de 420 moléculas, possibilitando, assim, um diagnóstico mais amplo do uso de agrotóxicos.
 
Os resultados gerais das análises indicam que houve queda do percentual de produtos fora da conformidade legal, que são aqueles nos quais foram usados agrotóxicos não autorizados para a cultura, acima do limite máximo permitido ou de uso proibido. Era de 34,4%, em 2011, e caiu para 11,4% em outubro de 2025.
 
Até outubro de 2025, a partir da atuação das Promotorias de Justiça do Consumidor no Estado, mais de 500 acordos extrajudiciais na forma de termos de compromisso de ajustamento de conduta (TACs) foram firmados, visando promover medidas de adequação do cultivo e do comércio.
 
Anualmente, são examinadas amostras de alface, abacaxi, arroz, banana, batata, berinjela, brócolis, cebola, cenoura, feijão, laranja, maçã, mamão, mandioca, manga, maracujá, morango, pepino, pêssego, pimentão, repolho, rúcula, tomate, trigo e uva, entre outros produtos monitorados.

Monitoramento constante
 
Em novembro deste ano, em uma das ações mais recentes do Programa Alimento Sem Risco, a 5ª Promotoria de Justiça de Chapecó, após detectar agrotóxicos fora da conformidade legal em morangos, firmou um termo de ajustamento de conduta com um produtor para corrigir irregularidades e proteger a saúde dos consumidores.
 
Na assinatura do TAC, o fornecedor se comprometeu a vender somente alimentos com identificação e seguindo as normas de rastreabilidade. Ele também deverá adotar e fomentar boas práticas agrícolas para prevenir riscos à saúde de consumidores, trabalhadores e ao meio ambiente. As medidas foram homologadas pelo Conselho Superior do Ministério Público (CNMP).
 
Saiba mais.

Surgimento do Alimento Sem Risco
 
O programa teve início em 2010, a partir de uma parceria entre as Centrais de Abastecimento de Santa Catarina (CEASA), a Promotoria de Justiça do Consumidor de São José e a Promotoria de Justiça da Saúde da Capital.
 
Após o primeiro ano de atuação, em 2011, 34% das amostras analisadas estavam fora do padrão. Em 2024, a iniciativa constatou que, de 854 coletas realizadas, 15,11% não estavam em conformidade.
 
Neste ano, entre janeiro e junho, foram realizadas 309 análises, das quais cerca de 11% estavam inconformes. Ainda em 2025, até o fim do mês de setembro, o MPSC finalizará 500 análises. A partir do mês de outubro deste ano até agosto de 2026, já estão previstas mais de 500 análises custeadas pelo Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
 
O Centro de Apoio Operacional do Consumidor administra todos os resultados do Programa Alimento Sem Risco e capta recursos em parceria com o FRBL. Com o apoio do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados, foi possível ampliar o número de análises e a área de cobertura de coletas de vegetais, alcançando todas as regiões agrícolas do estado de Santa Catarina.

Para saber mais sobre os acordos e resultados dessa iniciativa, acesse a plataforma Consumidor Vencedor através deste link.

Para mais informações sobre o Programa Alimento Sem Risco, clique aqui.