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Lançamento do APOMT em Blumenau e Brusque, dia 11 de maio, somará mais de 100 municípios capacitados

Lançamento do APOMT em Blumenau e Brusque, dia 11 de maio, somará mais de 100 municípios capacitados

O Ministério Público de Santa Catarina lança no dia 11 de maio o Programa de Aviso Por Maus-Tratos (APOMT) nas regionais de Blumenau e Brusque e, a partir desta data, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) soma mais de 100 municípios que já contaram com a capacitação de agentes que atuam com o público infanto-juvenil para lidar com o problema.

Tribunal do Júri condena acusado de homicídio ocorrido em Jurerê Internacional

Tribunal do Júri condena acusado de homicídio ocorrido em Jurerê Internacional

O Tribunal do Júri da Capital condenou à pena de oito anos e seis meses de reclusão o estudante Aristóteles Hagi Frantzeski, por infração ao artigo 121, caput (homicídio simples), do Código Penal. O julgamento teve início às 13h30 no dia 9 de maio (segunda-feira) e a sentença foi prolatada no início da madrugada do dia 10 de maio (terça-feira).

PGJ modifica ato que trata da intervenção do MP no processo civil

PGJ modifica ato que trata da intervenção do MP no processo civil

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, editou o Ato nº 89/2005/PGJ , que acrescenta parágrafo ao art. 3º do Ato nº 103/2004/PGJ , que trata de orientação acerca da racionalização da intervenção do Ministério Público no processo civil.

MPSC vai pedir novo julgamento para aumentar pena de condenado por homicídio na Capital

MPSC vai pedir novo julgamento para aumentar pena de condenado por homicídio na Capital

O Promotor de Justiça César Augusto Grubba vai recorrer da sentença prolatada na madrugada do dia 10 de maio pelo Tribunal do Júri da Capital, que resultou na condenação do estudante Aristóteles Hagi Frantzeski, por infração ao artigo 121, caput (homicídio simples), do Código Penal, pela morte do também estudante Ernesto Portela Montemezzo, ocorrida no dia 12 de janeiro de 2001, na residência do sentenciado, em Jurerê Internacional.

Relatório aponta aumento das atividades do MPSC em 2004

Relatório aponta aumento das atividades do MPSC em 2004

No ano passado, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu 25.235 denúncias. O total representa um aumento de 9,15% em relação ao número de ações penais ajuizadas em 2003 (23.119) e de 36,08% em comparação ao ano 2000 (18.544).

Homicídio ocorrido em Jurerê Internacional será julgado dia 9 de maio pelo Tribunal do Júri

Homicídio ocorrido em Jurerê Internacional será julgado dia 9 de maio pelo Tribunal do Júri

Será realizada na próxima segunda-feira (09.05), às 13h30, a sessão do Tribunal do Júri da Capital na qual será levado a julgamento o estudante Aristóteles Hagi Frantzeski, apontado como autor do homicídio do também estudante Alessandro Ernesto Portela Montemezzo, praticado no dia 12 de janeiro de 2001, na residência do acusado, em Jurerê Internacional.

Blumenau: MPSC firma TACs com empresas para alterar cláusulas contratuais irregulares

Blumenau: MPSC firma TACs com empresas para alterar cláusulas contratuais irregulares

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) com os proprietários de duas empresas de Blumenau, que se comprometeram a alterar, em 20 dias, várias cláusulas de seus contratos-padrão que violam os direitos dos consumidores.

MPSC firma acordo com dois postos de Blumenau

MPSC firma acordo com dois postos de Blumenau

Em Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os proprietários de dois postos de abastecimento de Blumenau assumiram o compromisso de identificar em cada bomba, de forma destacada e de fácil visualização, a marca do distribuidor do combustível oferecido ao consumidor.

Curitibanos: trabalho preventivo em defesa do consumidor

Curitibanos: trabalho preventivo em defesa do consumidor

Com o objetivo de preservar a saúde e garantir a segurança dos consumidores que visitarem a Expocentro, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca realizou reuniões com a Comissão Central Organizadora, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil e Vigilância Sanitária.

Liminar do Judiciário paulista proíbe atuação da Top Avestruz

Liminar do Judiciário paulista proíbe atuação da Top Avestruz

O proprietário da empresa Top Avestruz, Criação, Comércio, Importação e Exportação Ltda, com sede em Curitiba e escritório em São Paulo, Onaireves Nilo Rolim de Moura, foi notificado nesta semana da liminar concedida pela 28ª Vara Cível da capital paulista, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de São Paulo.

TAC estabelece prazo para adequar sistema de prevenção de incêndio em prédio de Blumenau

TAC estabelece prazo para adequar sistema de prevenção de incêndio em prédio de Blumenau

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estabelece que, em 60 dias, o Edifício Borba Neto, prédio comercial de cinco pavimentos e dois blocos no centro de Blumenau, deverá ter seu sistema de prevenção de incêndio adequado à legislação.

Sonia Piardi transmite a Coordenação-Geral do Comitê Estadual Contra a Tortura a representante da OAB/SC

Sonia Piardi transmite a Coordenação-Geral do Comitê Estadual Contra a Tortura a representante da OAB/SC

A Promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi transmitiu na tarde de hoje (04.05) a Coordenação-Geral do Comitê Estadual Contra a Tortura, para um mandato de dois anos, ao Advogado Eduardo Antônio Temponi Lebre, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Santa Catarina).

TJ nega habeas corpus a advogado de São Miguel do Oeste preso preventivamente a pedido do MPSC

TJ nega habeas corpus a advogado de São Miguel do Oeste preso preventivamente a pedido do MPSC

Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou habeas corpus impetrado por um advogado de São Miguel do Oeste, que pretendia responder em liberdade a processo criminal, confirmando despacho do Juízo da Comarca que, no dia 16 de março deste ano, decretou sua prisão preventiva a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Procurador-Geral de Justiça anuncia novos Coordenadores das áreas do Consumidor, Infância e Juventude, Meio Ambiente e Ordem Tributária

Procurador-Geral de Justiça anuncia novos Coordenadores das áreas do Consumidor, Infância e Juventude, Meio Ambiente e Ordem Tributária

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, anunciou hoje (2.05) os primeiros nomes da equipe que vai atuar diretamente com a Chefia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na condução dos programas e ações institucionais para o biênio 2005-2007.

Schiefler e Dalabrida serão indicados, respectivamente, ao CNMP e CNJ

Schiefler e Dalabrida serão indicados, respectivamente, ao CNMP e CNJ

Os Promotores de Justiça Rui Carlos Kolb Schiefler e Sidney Eloy Dalabrida foram os candidatos mais votados na eleição para indicação de representantes da Instituição aos Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ).

MPSC requer cumprimento de liminar que exige paralisação de obra em Santo Amaro da Imperatriz

MPSC requer cumprimento de liminar que exige paralisação de obra em Santo Amaro da Imperatriz

A Promotora de Justiça Henriette Marlowe Rotta Lemos requereu ao Juízo da Comarca de Santo Amaro da Impetriz, no dia 27 de abril, a adoção de medidas para o efetivo cumprimento de medida cautelar liminar concedida pelo Juiz Substituto de 2º Grau, Jaime Luiz Viccari, no dia 20 de abril, que determinou a paralisação das obras do Supermercado Imperatriz no Município, localizado à margem do Rio Cubatão.

Conheça o portal da MPCon

Conheça o portal da MPCon

O portal visa divulgar as atividades e resultados alcançados pelos integrantes dos Ministérios Públicos e demais órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e contribuir para aperfeiçoar o trabalho dos militantes na área. www.mpcon.org.br

Indicações ao Conselho Nacional do Ministério Público serão feitas ao Senado

Indicações ao Conselho Nacional do Ministério Público serão feitas ao Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu hoje (28.04) liminar em Adin proposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (Conamp-ADI 3472) que questionou a modificação efetuada pelo Senado Federal no § 1° do art. 5° da Emenda Constitucional Nº 45, atribuindo ao Ministério Público da União a indicação dos Membros do Ministério Público para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Decretado bloqueio dos bens de acusados de envolvimento em fraude do IPTU em Chapecó

Decretado bloqueio dos bens de acusados de envolvimento em fraude do IPTU em Chapecó

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juiz de Direito Selso de Oliveira decretou nesta quarta-feira (27.04) a indisponibilidade dos bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-Diretor Geral da Fazenda da Prefeitura de Chapecó, Silvio Renato Scapin, e do empresário Bruno Marino Nicaretta, denunciados por fraude no sistema de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Município.

MPSC impugna lei que alterou Plano Diretor de São José

MPSC impugna lei que alterou Plano Diretor de São José

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs, junto ao Tribunal de Justiça, ação direta de inconstitucionalidade (adin) requerendo, liminarmente, a imediata suspensão da eficácia da Lei Municipal de São José nº 4.210, de 30 de junho de 2004.