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Liminar proíbe publicidade exagerada ao longo da BR-101

Liminar proíbe publicidade exagerada ao longo da BR-101

Liminar obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) proibiu a Ferjú Indústria e Comércio de Vestuário Ltda, de Imbituba, de fazer publicidade do estabelecimento e dos produtos que comercializa no muro construído ao lado de sua sede, no trevo de acesso a Nova Brasília, na BR-101.

Navegantes: MPSC impugna artigo de lei que prorrogou concessões do transporte coletivo

Navegantes: MPSC impugna artigo de lei que prorrogou concessões do transporte coletivo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs ação direta de inconstitucionalidade (adin), requerendo cautelarmente a suspensão imediata dos efeitos do artigo 95 da Lei nº 1.492, do Município de Navegantes, que prorrogou, por 10 anos, as concessões e permissões dos serviços de transporte coletivo municipal.

Argentino será julgado nesta quarta-feira por homicídio ocorrido em 96, no bairro Cacupé

Argentino será julgado nesta quarta-feira por homicídio ocorrido em 96, no bairro Cacupé

Está marcada para esta quarta-feira (25/5), a partir das 13h30min, a sessão do Tribunal do Júri da Capital na qual será julgado o argentino Rodolfo Juan Parravicini, acusado pela morte de Maria Cristina Dias do Rosário, ocorrida em 10 de janeiro de 1996, no bairro Cacupé, em Florianópolis.

MPSC impugna dispositivos de leis de Balneário Camboriú e Brusque

MPSC impugna dispositivos de leis de Balneário Camboriú e Brusque

Os itens impugnados possuem vícios de iniciativa e invadem a independência funcional do Ministério Público, violando os princípios constitucionais estabelecidos nos artigos 94, 97 e 98 da Carta Catarinense.

MPSC celebra TAC com supermercado para regularizar manipulação e produção de embutidos

MPSC celebra TAC com supermercado para regularizar manipulação e produção de embutidos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Mercado Jurrama Ltda., de Tubarão, que prevê a adequação do estabelecimento comercial às normas de higiene e saúde para a manipulação e produção de embutidos. O acordo extrajudicial foi proposto pela Promotora de Justiça Rejane Gularte Queiroz.

Judiciário acolhe denúncia criminal do MPSC contra nove servidores da Cidasc em Tubarão

Judiciário acolhe denúncia criminal do MPSC contra nove servidores da Cidasc em Tubarão

Denúncia criminal formulada pelo Promotor de Justiça Felipe Martins de Azevedo contra nove servidores da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) em Tubarão, entre eles um ex-Gerente Regional e o atual, foi acolhida no dia 19 de maio pelo Juiz de Direito Osmar Mohr.

MPSC firma acordo com posto de Blumenau

MPSC firma acordo com posto de Blumenau

Em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nesta quinta-feira (dia 19/5) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o proprietário do Posto Maurício Ltda, de Blumenau, assumiu o compromisso de identificar em cada bomba, de forma destacada e de fácil visualização, a marca do distribuidor do combustível oferecido ao consumidor.

Organizadores de show na Capital celebram TAC com MPSC que garante meia-entrada

Organizadores de show na Capital celebram TAC com MPSC que garante meia-entrada

Os organizadores do show do artista Emmerson Nogueira em Florianópolis, Rolf Krueger Junior e Guilherme Pereira de Paulo, celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina nesta quinta-feira (19.05) comprometendo-se a garantir a meia-entrada no evento para estudantes com identificação expedida pelos estabelecimentos de ensino ou pela associação ou agremiação estudantil a que pertençam.

Adiado julgamento dos acusados por triplo homicídio no Morro da Mariquinha

Adiado julgamento dos acusados por triplo homicídio no Morro da Mariquinha

O novo julgamento de três dos acusados pelo triplo homicídio ocorrido em 28 de agosto de 2002, no Morro da Mariquinha, em Florianópolis, não pôde ser realizado nesta quinta-feira (dia 19/5) devido à ausência da Advogada de defesa.

Transações penais propostas pelo MPSC beneficiam escolas e entidades de Blumenau

Transações penais propostas pelo MPSC beneficiam escolas e entidades de Blumenau

Multas aplicadas em transações penais por crimes de sonegação fiscal, propostas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), resultaram no repasse, em abril, de mais de R$ 33 mil em equipamentos eletrônicos e de informática a escolas, entidades assistenciais e órgãos de segurança pública da Comarca de Blumenau.

Lançamento do Programa de Aviso Por Maus-Tratos em Lages e São Joaquim, dia 19 de maio

Lançamento do Programa de Aviso Por Maus-Tratos em Lages e São Joaquim, dia 19 de maio

Mais 17 Municípios do Estado serão capacitados nesta quinta-feira (19 de maio) para o Programa de Aviso Por Maus-Tratos (APOMT), desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O 10º Lançamento Regional do APOMT ocorre em Lages e inclui a Regional de São Joaquim, a partir das 8h30, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), na Avenida Castelo Branco, nº 170, Bairro Universitário.

MPSC recomenda a empresa que conceda benefício da meia-entrada no show de Emmerson Nogueira

MPSC recomenda a empresa que conceda benefício da meia-entrada no show de Emmerson Nogueira

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à Capital Representações Cia Ltda que cumpra as determinações da Lei Estadual nº 12.570/2003, garantindo meia-entrada a menores de 18 anos e/ou estudantes, independentemente da idade.

Audiência pública debate direitos das crianças e adolescentes

Audiência pública debate direitos das crianças e adolescentes

A audiência pública realizada nesta quarta-feira (dia 18/5) pela manhã, no plenário da Assembléia Legislativa, no "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", foi marcada pela assinatura de termos de compromisso, por sete municípios catarinenses, que prevêem a adoção de uma série de medidas para combater o abuso e a violência sexual contra o público infanto-juvenil.

MPSC lança Projeto Sangas para avaliar situação dos rios de Chapecó

MPSC lança Projeto Sangas para avaliar situação dos rios de Chapecó

Nesta segunda-feira (dia 16/05), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou o Projeto Sangas, com a finalidade de identificar e analisar a qualidade das águas dos rios de Chapecó, abordando a questão do uso do solo e seus reflexos ambientais.

18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil

18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil

O Fórum Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil, com apoio do Ministério Público de Santa Catarina, realiza nesta quarta-feira (18 de maio) audiência pública na Assembléia Legislativa que marca o "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", data instituída pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. A audiência pública inicia às 9 horas e é promovida também pela Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher da AL, e pela Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho.

Liminar suspende cláusulas contratuais consideradas onerosas ao erário de Videira

Liminar suspende cláusulas contratuais consideradas onerosas ao erário de Videira

Liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública por ato de improbidade administrativa suspendeu as cláusulas 4ª, 5ª e 6ª do contrato nº 447/03, firmado entre o Município de Videira e a Paulo Tatim & Advogados Associados S/C em março de 2003.

Ex-vereador de Blumenau é sentenciado por ato de improbidade administrativa em ação proposta pelo MPSC

Ex-vereador de Blumenau é sentenciado por ato de improbidade administrativa em ação proposta pelo MPSC

O ex-vereador de Blumenau Deusdith de Souza teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e foi condenado à "proibição de contratar com o Poder Público ou mesmo de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos".

MPSC obtém liminar que suspende processo seletivo em Vargem Bonita

MPSC obtém liminar que suspende processo seletivo em Vargem Bonita

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve liminar em ação cautelar que determina a busca e apreensão das provas e dos cartões-resposta relativos ao processo seletivo para preenchimento de diversos cargos, todos de caráter temporário, realizado em Vargem Bonita.

Fórum Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil elege nova Coordenação-Geral

Fórum Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil elege nova Coordenação-Geral

O Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil realiza Assembléia Geral nesta sexta-feira (13 de maio), às 9 horas, para escolha da nova Coordenação-Geral e Diretores da entidade. Na mesma reunião, que será realizada no auditório do 1º andar da Procuradoria-Geral de Justiça (Ministério Público de Santa Catarina), será eleita também a nova Presidência da Associação dos Integrantes do Fórum.

Liminar determina imediata restauração de cirurgias eletivas e do atendimento de urgência e emergência em hospital de Itajaí

Liminar determina imediata restauração de cirurgias eletivas e do atendimento de urgência e emergência em hospital de Itajaí

O Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, de Itajaí, e seu corpo clínico, deverão restabelecer imediatamente os serviços de atendimento de urgência e/ou emergência nas escalas de sobreaviso, sob pena de multa diária individual de R$ 50.000,00 (a ser aplicada ao hospital e ao Corpo Clínico).