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MPSC irá requisitar diligências complementares para aprofundar investigações envolvendo cães na Praia Brava
As Promotorias de Justiça que atuam nos casos da morte de um cão e de coação no curso do processo e ameaça identificaram, em análise preliminar, algumas inconsistências nos relatórios das investigações encaminhadas pela Polícia Civil, que necessitam ser esclarecidas
Réu em ação penal do MPSC é condenado por homicídio em Itapoá
Ministério Público apontou motivo fútil e recurso que dificultou a defesa como qualificadoras do crime. A vítima foi morta com diversos tiros e a pena fixada ao réu foi de 16 anos de reclusão.
Recomendação do MPSC encerra prática de nepotismo em Jardinópolis
Prefeito acatou a recomendação do Ministério Público e exonerou a cunhada, que ocupava a função comissionada de Chefe de Setor na Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Réu que atirou em desafeto em um posto em Capinzal é condenado por tentativa de homicídio em julgamento de mais de 16 horas
A pena foi fixada em mais de nove anos de reclusão por homicídio qualificado por perigo comum e porte ilegal de arma de fogo. O réu retornou ao presídio assim que o julgamento terminou para cumprir a sentença.
MPSC atua para assegurar cumprimento da legislação ambiental em processos de regularização fundiária na Praia do Ervino
O órgão cobra do Município e de loteadores o andamento regular da Reurb e a correção de falhas históricas na urbanização da região.
Projeto Escola Restaurativa mobiliza comunidade acadêmica em ação de sensibilização no Instituto Federal Catarinense (IFC) de Camboriú
Atividade reuniu cerca de 240 servidores em dinâmicas conduzidas por facilitadores formados pelo programa, fortalecendo práticas de diálogo e cultura de paz no ambiente escolar.
Procuradora-Geral de Justiça recebe homenagem da Alesc
Vanessa Wendhausen Cavallazzi recebeu uma placa da deputada estadual Paulinha.
GAECO deflagra Operação “CONTROL C - Fase II” para combater crimes envolvendo fraudes em licitações em municípios catarinenses
A operação cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em 06 municípios catarinenses.
MPSC e Figueirense reforçam aplicação do protocolo “Não é Não” no Orlando Scarpelli
Clube já havia iniciado a divulgação dos materiais e ações de acolhimento às vítimas.
MPSC denuncia dois tenistas estrangeiros por suposto racismo
Ofensas racistas teriam ocorrido em uma partida de duplas em um torneio em Itajaí. Os tenistas, um venezuelano e um colombiano, foram presos em flagrante na ocasião
MPSC vai à Justiça para suspender processos seletivos em Camboriú
Ação do Ministério Público questiona contratação temporária para ocupar cargos efetivos.
GAECO deflagra “Operação Ubiquidade” para combater crimes contra administração pública
Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Criciúma e Balneário Rincão. A operação apura possíveis crimes cometidos por agente público comissionado da Prefeitura Municipal entre 2021 e 2024.
MPSC e Secretaria de Justiça debatem medidas para enfrentar falta de vagas no sistema prisional
Reunião com o Grupo Estadual de Execuções Penais do MPSC tratou da ampliação do número de vagas, da transferência de presos e de orientações para a atuação do Ministério Público na execução penal.
Et Pater Filium: mantida condenação de ex-Vice-Prefeito de Canoinhas a mais de 62 anos de prisão por corrupção e outros crimes
Os recursos dos réus, investigados e denunciados pelo MPSC, foram todos desprovidos por unanimidade pela 5ª Câmara Criminal do TJSC. Outros três réus, que firmaram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público no curso da investigação, também foram condenados, cada um a 16 anos de prisão. Além desses, um ex-Secretário Municipal de Planejamento foi condenado a três anos de reclusão pelo crime de organização criminosa.
CSMP aprova lista sêxtupla para vaga de Desembargador
A lista será enviada ao TJSC, que selecionará três candidatos. A partir de então, o Governador de Santa Catarina fará a escolha do novo Desembargador.
Surf Brasil é o novo parceiro do programa Educando Cidadãos e amplia alcance das ações educativas com o esporte
Adesão da entidade à mobilização pela ética e pelo enfrentamento à corrupção ampliará o alcance das ações do MPSC, principalmente com crianças e o público jovem, além da projeção nacional prevista com o envolvimento dos participantes.
Após denúncia do MPSC, caso Catarina avança para fase de produção de provas
Testemunhas começam a prestar depoimento no dia 11 de março em Florianópolis, em etapa decisiva do processo.
MPSC obtém liminar que determina apreensão de filhotes de pit bull e raças derivadas em Alfredo Wagner
A mesma decisão determina que o Município acompanhe a diligência e providencie o acolhimento dos filhotes apreendidos, fornecendo-lhes todo o suporte necessário, e que o responsável pelos animais esterilize aqueles com mais de seis meses de idade.
MPSC reúne-se com CIASC e cobra regularização do sistema do programa APOIA
Plataforma está instável desde janeiro; prazos para preenchimento ficam suspensos até a próxima segunda-feira.
MPSC recebe investigação do caso de cães na Praia Brava
O relatório será analisado pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital e seguirá sob sigilo, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.