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MPSC e Criciúma Esporte Clube oficializam implementação do protocolo “Não é não” em proteção às mulheres vítimas de violência
Criado pela Lei Federal n. 14.786/2023, o protocolo prevê um conjunto de ações para o atendimento de mulheres e meninas em situação de violência em ambientes de lazer e de entretenimento com grande circulação de pessoas como os estádios de futebol.
Município de Laguna deve garantir manutenção da iluminação pública após atuação do MPSC
Sentença em ação ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Laguna determina que, em 30 dias, o Município deverá adotar medidas concretas para garantir o pleno funcionamento da iluminação pública no município.
MPSC denuncia trio por associação criminosa e duplo latrocínio no Alto Vale do Itajaí
Crimes praticados em janeiro em quatro municípios da região envolveram furtos, roubos armados, duas mortes e ocultação de cadáver, de um idoso de 80 anos, que foi estrangulado e atingido com um golpe de facão dentro de casa, e de um homem que, ao perceber a movimentação estranha, acabou sendo esfaqueado.
Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos dos MPs do Brasil aprova Planejamento Estratégico
Ao final da reunião extraordinária sediada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis, membros do CDEMP de todo o país aprovaram documento com 99 indicadores e foco no fortalecimento de redes colaborativas, inovação pedagógica e governança profissional qualificada.
MPSC ajuíza cumprimento provisório da tutela de urgência deferida na ACP de reestruturação da DIBEA
Medida requerida pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital busca garantir a imediata nomeação de Responsável Técnico para a Diretoria de Bem-Estar Animal de Florianópolis
MPSC define fluxo e avança na implementação do NEAVIT em Santa Catarina
Reunião na Procuradoria-Geral de Justiça tratou das cláusulas do termo de cooperação técnica e do atendimento integrado e humanizado às vítimas de violência.
GAECO deflagra Operação Aurantium e investiga irregularidades em licitação para exploração de espaço público em Criciúma
A operação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em investigação que apura o crime de falsidade ideológica na constituição de empresa e de frustração ao caráter concorrencial do procedimento licitatório
GAECO cumpre agendas de alinhamentos e cooperação institucional
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas recebeu OAB, Secretaria de Justiça e Reintegração Social de SC e Consulado Americano na sede em Florianópolis.
Ministérios Públicos definem diretrizes nacionais para aperfeiçoamento funcional em encontro sediado pelo MPSC em Florianópolis
Primeira reunião extraordinária do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil em 2026 marca uma etapa importante na consolidação do Planejamento Estratégico 2025–2030.
Operação Mensageiro - Justiça recebe as denúncias do MPSC relacionadas aos municípios de Agrolândia e Balneário Barra do Sul
Entre julho e dezembro de 2025, a Subprocuradoria-Geral de Justiça ajuizou 13 novas ações penais relacionadas à Operação Mensageiro. Prefeitos, ex-prefeitos, servidores públicos e empresários foram denunciados por crimes de corrupção, fraude a licitações e organização criminosa
Possível aplicação de eutanásia irregular de animais no CBEA de Joinville é averiguada pelo MPSC
O procedimento foi instaurado pela 21ª Promotoria de Justiça após suposta eliminação de animais sem critérios técnicos.
MPSC e Município de Joinville discutem aprimoramentos no serviço experimental de patinetes elétricos
A reunião tratou de segurança, atendimento ao consumidor, regras de uso e próximos passos na fase de testes do sistema de micromobilidade.
Acompanhando o cumprimento de termo de ajustamento de conduta, MPSC vistoria obras do Surfland Resort, em Garopaba
Empreendimento com entrega atrasada aos consumidores foi vistoriado nesta quarta-feira (28/1). Um TAC prevê a conclusão do local até outubro; visita da 29ª Promotoria de Justiça da Capital confirmou o andamento da obra.
Município de Catanduvas anula chamada pública restrita a homens após atuação do MPSC
Certame aberto para contratar educador social exclusivamente do sexo masculino foi anulado depois que a Promotoria de Justiça da comarca autuou um procedimento extrajudicial para apurar o caso.
GAECO deflagra Operação Contraluz e cumpre mandados contra uso ilegal de câmaras de bronzeamento artificial em Indaial
A operação cumpriu 3 mandados de busca e apreensão em investigação que apura prática clandestina de bronzeamento artificial por meio de câmaras de radiação ultravioleta.
MPSC articula implementação do protocolo “Não É Não” nos setores de hotelaria, turismo e gastronomia
Encontro visa promover o atendimento de mulheres e meninas em situação de violência em ambientes onde haja uma grande circulação de pessoas.
MPSC lança edição impressa de livro que narra trajetória do primeiro Procurador-Geral de Justiça eleito da Instituição
A obra sobre João Carlos Kurtz foi apresentada na tarde desta quarta-feira (28/1) em evento na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. Escrita pelo Setor do Memorial do MPSC, a publicação objetiva registrar a trajetória do MPSC a partir dos relatos dos ex-PGJs e contribuir para a preservação desses legados.
Denúncia do MPSC contra torcedora por racismo e xenofobia durante jogo na Ressacada é recebida pela Justiça
Fatos teriam ocorrido na partida entre as equipes do Avaí e do Remo válida pela 37ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro de 2025. Com o recebimento, a torcedora passa a condição de ré em ação penal.
MPSC traça plano estratégico para reduzir impactos causados pela poluição com agrotóxicos na saúde dos catarinenses
Estudo na água feito a pedido do Ministério Público alerta para poluição com agrotóxicos no meio ambiente.
MPSC ajuíza cumprimento de sentença para acelerar melhorias necessárias na sede do Conselho Tutelar Centro de Florianópolis
Medida requerida pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital busca garantir obras e a segurança no imóvel após identificação de graves falhas na estrutura do telhado e elétricas, bem como assegurar continuidade do atendimento à população.