MPSC Notícias copia

Dois empresários são condenados por fraude em licitação para concurso público em Presidente Castello Branco

Eles ajustaram previamente os valores de orçamentos apresentados à Administração Pública para manipular o preço de referência do edital. A fraude ocorreu ainda na fase preliminar do certame, em 2015.

MPSC impulsiona implantação de CAPS Microrregional na Comarca de Turvo

Após recomendação e reuniões realizadas pelo MPSC, o projeto está em fase de desenvolvimento e visitas técnicas para instalação da unidade

Parceria entre instituições assegura acesso gratuito a exames de DNA para reconhecimento de paternidade

Com a reedição do termo de cooperação técnica, formalizada nesta terça-feira (15/4), entre o MPSC, o Poder Judiciário, a Udesc, o COSEMS-SC e o Instituto Paternidade Responsável (IPR), o serviço permanecerá disponível à população hipossuficiente. O acordo entre as instituições já dura 17 anos e produziu mais de 21 mil laudos.

GAECO deflagra a Operação "Cronos" para apurar fraude a procedimentos licitatórios na Serra Catarinense

Na manhã desta terça-feira (15/04), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) cumpre três mandados de busca e apreensão. A operação tem como objetivo descobrir como acontecia a fraude em procedimentos licitatórios em detrimento da administração pública municipal de Bocaina do Sul.

Homem que tentou matar a companheira com golpes de foice é condenado a 14 anos de reclusão

Ele foi denunciado pelo MPSC e condenado por homicídio tentado qualificado por feminicídio, motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. O crime ocorreu em julho de 2024 em Caxambu do Sul.

Acusados de matar um homem por engano são condenados em Porto União

O crime foi encomendado por um homem que pretendia tirar a vida do irmão. Os dois réus julgados foram condenados a pouco mais de 24 anos e 10 anos de reclusão, cada um.

MPSC obtém medida liminar para impedir transferência de presos para unidade prisional de São Bento do Sul

A previsão era de que, mesmo sem condições adequadas, a Penitenciária Industrial de São Bento do Sul recebesse mais de 100 presos vindos dos estabelecimentos prisionais de Mafra, Jaraguá do Sul e Joinville.

Mudanças estruturais e foco em resultados marcam início da Gestão de Vanessa Cavallazzi

A Procuradora-Geral de Justiça destaca a importância da escuta ativa da sociedade e a regionalização das ações do MPSC em sua primeira reunião com a equipe de trabalho.

Abril Laranja: MPSC instaurou centenas de procedimentos judiciais e extrajudiciais relacionados à violência contra animais em Joinville

Entre as atividades desenvolvidas pelo MPSC estão o ajuizamento de ações civis públicas, ações penais e procedimentos administrativos, todos com o intuito de buscar a responsabilização dos autores dos crimes e resguardar a defesa da dignidade e proteção animal.

Operação Vórtice desarticula grupo investigado por manipulação emocional e incentivo ao extremismo

A operação, deflagrada na manhã de hoje, cumpriu três mandados de busca e apreensão e duas decisões de internação provisória, com o objetivo de combater os discursos de ódio e o incentivo a prática de atos de violência.

Sodalitas Finis: 61 pessoas são condenadas na primeira fase da operação

As penas variam de três a 21 anos de reclusão e, somadas, chegam a mais de 643 anos. As condenações são pela prática de diferentes crimes, como organização criminosa, associação para o tráfico, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros.

MPSC obtém decisão liminar em ação civil pública e conselheiras tutelares de São Francisco do Sul são afastadas do cargo

Conforme consta na ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça, diversas denúncias recebidas pela 1ª Promotoria de Justiça relacionadas ao trabalho das profissionais levaram à instauração de um procedimento administrativo, que apontou falhas graves no atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco.

Tribunal do Júri de Lages condena a mais de 9 anos de prisão réu que atirou na companheira e ameaçou o filho dela

Ele foi julgado com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina e não poderá recorrer em liberdade. Jurados reconheceram os crimes de tentativa de homicídio duplamente qualificado (feminicídio e motivo torpe), ameaça e porte ilegal de arma.

Vanessa Cavallazzi: liderança feminina e novos rumos para o MPSC

Vanessa Cavallazzi é a primeira mulher na história da Instituição a conduzir o MPSC. Mais de 400 pessoas, entre convidados e autoridades, prestigiaram a solenidade de posse que aconteceu na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis.

Empossados os Subprocuradores-Gerais, Secretária-Geral e Assessora Especial de Gestão Estratégica e Inovação do MPSC

Os Procuradores de Justiça Andreas Eisele e Andrey Cunha Amorim assumem a Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos e Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais, respectivamente. O Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima assume a Subprocuradoria-Geral para Assuntos Administrativos, a Promotora de Justiça Caroline Sartori Velloso Martinelli será a Secretária-Geral e a Promotora de Justiça Barbara Elisa Heise a Assessora Especial de Gestão Estratégica e Inovação.

Morador da Serra Catarinense é denunciado por armazenamento e compartilhamento de cenas impróprias de crianças e adolescentes

Os fatos vieram à tona quando uma pessoa que recebeu fotos e vídeos de pornografia e sexo explícito mostrou o celular às autoridades. O objetivo da 12ª Promotoria da Comarca de Lages é que ele seja condenado por crimes previstos no ECA.

Pastor é condenado por estupro de vulnerável e importunação sexual em Braço do Norte

Após denúncia do MPSC, líder religioso que abusou sexualmente de dois adolescentes foi condenado a mais de 37 anos de reclusão.

MPSC denuncia homem por descumprir medidas protetivas e ameaçar ex-companheira: "Não aceitava o fim do relacionamento", diz Promotora de Justiça

Acusado perseguiu a vítima por semanas, violou decisões judiciais, invadiu sua casa e proferiu ameaças contra a vida dela e de seus filhos. O caso teve desfecho com condenação a 16 anos de reclusão na Comarca de Navegantes.

Acusado de feminicídio é condenado a 30 anos de prisão em Joinville

O fato ocorreu em outubro de 2021, após o término de um relacionamento de sete anos, o qual o homem não aceitava.

MPSC aponta necessidade de ações permanentes de fiscalização nas comunidades terapêuticas catarinenses

Por meio do Programa Saúde Mental em Rede, 21 instituições com 835 acolhidos foram fiscalizadas pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do Ministério Público de Santa Catarina, em apoio às Promotorias de Justiça, entre 2023 e 2024. Ao todo, foram percorridos 6.469 quilômetros.

Promotora de Justiça catarinense tem tese de doutorado aprovada com distinção

Vanessa Cavallazzi será a nova chefe do MPSC e sua tese foi indicada para a biblioteca de referência e ao concurso de melhor trabalho do ano do Centro Universitário de Brasília.

Por meio do APOIA, MPSC contribui para redução da evasão escolar em SC

De janeiro a abril de 2025, o MPSC registrou avanços na regularização de cadastros do programa APOIA, com redução de pendências e atualização de registros de êxito do projeto.

Empresário suspeito de causar prejuízo de mais de R$ 96 milhões ao Estado é denunciado pelo MPSC

Ele teria, na condição de sócio-administrador de uma empresa do ramo de móveis e eletrodomésticos, deixado de recolher o ICMS regularmente declarado por 44 vezes distintas, entre os anos de 2020 e 2024. O valor histórico do débito supera R$ 91,2 milhões, já inscrito em dívida ativa, e, atualizado, ultrapassa os R$ 96 milhões.

MPSC e FECAM firmam termo de cooperação técnica com foco no compartilhamento de informações

O documento visa a franquear o acesso do Ministério Público de Santa Catarina ao Sistema Informatizado DOM - Diário Oficial dos Municípios.

Agradecimentos marcam despedida do PGJ Fábio Trajano em reunião do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG)

Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina encerra biênio 2023-2025 com agradecimentos e reconhecimento de colegas do CNPG.

STF rediscute a legalidade de investigações do Ministério Público por comunicações da Receita Federal em Recurso Extraordinário da Operação Alcatraz e Hemorragia de SC

O voto do ministro relator Edson Fachin é pela manutenção da legalidade da comunicação da Receita Federal ao Ministério Público quando encontrar indícios de crimes não tributários, mesmo antes de concluído o processo administrativo.

Greicia Malheiros da Rosa comanda fórum de combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos e transgênicos pelo biênio 2025-2027

A Promotora de Justiça do MPSC foi responsável pela fundação do FCCIAT em 2015. Ao lado de Greicia, estará a advogada e pesquisadora da Clínica de Justiça Ecológica OJE/UFSC, Isabele Bruna Barbieri, como coordenadora adjunta, e a secretária executiva do FCCIAT será a pesquisadora Fabiana Jacomél, do Observatório de Justiça Ecológica OJE/UFSC.

Com foco no combate a crimes cibernéticos, FRBL financia aquisição de softwares para a Polícia Civil de Santa Catarina

Os recursos na ordem de R$ 1,3 milhão foram autorizados, nesta quarta-feira (9/4), durante a 104ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), que é presidido pelo MPSC. Também foi autorizado o repasse de R$ 178.804,19 para a modernização do acervo histórico do Museu Andreas Thaler, em Treze Tílias.

MPSC apura irregularidades em escola de gastronomia em Jaraguá do Sul

O Ministério Público de Santa Catarina faz chamado a consumidores da Escola de Gastronomia Chef Gourmet para que compareçam na sede da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, na Rua Walter Marquardt, nº 110, bairro Vila Nova, para registrar suas reclamações e entregar documentos relacionados aos cursos contratados.

MPSC recebe Certificado de Qualidade em Transparência Pública

O certificado, concedido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, afirma o grau de transparência ativa nos portais públicos em 2024.

PGJ apresenta resultados da atuação do MPSC na ALESC

O Relatório de Gestão Institucional (RGI) referente ao ano de 2024 disponibiliza todos os dados referentes à atuação da Instituição e destaca iniciativas resolutivas do MPSC no último ano.

NUPIA do MPSC alcança resultados expressivos na resolução de conflitos

Relatório destaca 11 acordos e R$ 411 milhões envolvidos, além de melhorias na estrutura e capacitações em técnicas de negociação e círculos de construção de paz.

AVISO DE PAUTA: Vanessa Cavallazzi toma posse como Procuradora-Geral de Justiça do MPSC em solenidade nesta sexta-feira na Alesc

Vanessa Cavallazzi é a primeira mulher na história da Instituição a chefiar o MPSC. A posse iniciará às 16h30, mas a nova PGJ estará à disposição da imprensa a partir das 16h.

Quatro suspeitos que estavam transportando mais de 300kg de maconha são presos preventivamente em Campo Erê

Eles foram presos em flagrante no sábado (5/4) em uma ação integrada entre as Polícias Militar e Federal, e, no domingo (6/4), durante a audiência de custódia, o MPSC requereu a conversão do flagrante em prisão preventiva.

Tribunal do Júri condena réu que assassinou homem em frente a universidade em Caçador

O denunciado realizou vários disparos de arma de fogo contra o ofendido por suspeitar de um suposto relacionamento extraconjugal entre ele e sua companheira. Acatando as teses de acusação do Ministério Público de Santa Catarina, a Justiça o sentenciou à pena de 16 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima.

MPSC amplia prazo de inscrição e estende projeto de estruturação das Defesas Civis para todos os municípios catarinenses

Conforme anunciado pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, durante a reunião do GEDCLIMA desta segunda-feira (7/4), o prazo para cadastramento dos municípios no projeto passou do dia 12 de abril para 11 de junho de 2025. O edital, que, inicialmente, contemplaria os 50 municípios com maior vulnerabilidade, agora está aberto a todos os municípios de Santa Catarina.

Após inquérito civil do MPSC, Aeroporto faz melhorias no sistema interno de segurança em torno do transporte de passageiros em Florianópolis

Instalação de câmeras em pontos estratégicos e melhorias no monitoramento em tempo real fortalecem a segurança do aeroporto e a colaboração com as forças policiais.

Nota de pesar: MPSC comunica o falecimento do Promotor de Justiça aposentado Enéas Athanázio

José Enéas Cezar Athanázio, que dedicou anos de trabalho ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), faleceu na noite desta sexta-feira (4/4). O velório iniciará às 10 horas, deste sábado (5/4), no Crematório Vaticano, em Balneário Camboriú, e o cerimonial de despedida ocorrerá às 17 horas.

Mandante e executores de homicídio em Passo de Torres são condenados pelo Tribunal do Júri

Dois homens e uma mulher foram condenados a penas que variam de 12 a 21 anos de reclusão. A vítima foi assassinada após informar à polícia o paradeiro do irmão do mandante do crime.

MPSC recomenda adoção de medidas para garantir a vacinação infantil em Garuva

A recomendação é direcionada à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Educação, às escolas da rede privada e ao Conselho Tutelar.