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Bombinhas deverá coibir lançamento de esgoto na praia de Zimbros

Bombinhas deverá coibir lançamento de esgoto na praia de Zimbros

A Justiça atendeu ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina e condenou o Município de Bombinhas (SC) a cessar o lançamento de esgoto clandestino na praia de Zimbros. Deverão ser feitas vistorias completas em residências e estabelecimentos comerciais e industriais localizados na praia para comprovar a regularidade dos sistemas de esgotos. Após constatados os casos de ligação direta de esgoto no sistema de drenagem pluvial, o município deverá lacrar, demolir ou interditar as atividades poluidoras.

Unimed não pode limitar sessões de fisioterapia e terapia

Unimed não pode limitar sessões de fisioterapia e terapia

O recurso da Unimed contra sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que proibiu o plano de saúde de limitar o número de sessões de fisioterapia e fonoaudiologia a uma paciente de Jaraguá do Sul, foi desprovido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

STJ define indenização para consumidores de telefonia rural

STJ define indenização para consumidores de telefonia rural

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Estado de Santa Catarina garanta a devida indenização aos consumidores que aderiram ao Plano PLANTE de telefonia rural, implementado em convênio com a empresa ACS Eletrônica e Comunicações.

MP abre inscrições para 26 bolsas de estudos

MP abre inscrições para 26 bolsas de estudos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está selecionando 26 crianças e adolescentes, residentes em Florianópolis, para usufruírem de bolsas de estudo integrais em instituições de ensino particular da Capital, a partir de 2014. Os intessados devem comparecer, no período de 3 a 6 de dezembro, ao Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), localizado na Avenida Othon Gama D´Eça, n. 611, Edifício Pallas, no horário das 13 às 19 horas, portando a documentação relacionada em anexo. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3330-9502 com Juliana.

Nomeação de parentes para cargos políticos pode ser nepotismo

Nomeação de parentes para cargos políticos pode ser nepotismo

Em recurso ajuizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra decisão do Tribunal de Justiça catarinense, que permitiu ao Prefeito de Rio das Antas manter seu irmão no cargo de Secretário Municipal de Saúde, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a nomeação de parentes para cargos políticos - como Secretários Municipais e de Estado e Ministros - pode configurar nepotismo.

Acordo judicial para adequar programa de acolhimento

Acordo judicial para adequar programa de acolhimento

A Justiça homologou o acordo firmado em Ação Civil Pública (ACP) entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e os municípios de Bela Vista do Toldo, Major Vieira e Três Barras para instituirem e começarem a operar o Programa Municipal de Acolhimento das Crianças e Adolescentes em situação de risco. Com o acordo, será instituído um consórcio entre os três municípios para a manutenção e administração da sede onde se dará o acolhimento institucional e cada um dos municípios, por lei própria, estruturará o programa de acolhimento familiar.

FIESC adere campanha 'Conte até 10'

FIESC adere campanha 'Conte até 10'

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, e o Presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, firmaram parceria nesta sexta-feira. A Fiesc divulgará a campanha nas suas unidades administrativas.

Indisponíveis bens de acusados de superfaturar obra pública

Indisponíveis bens de acusados de superfaturar obra pública

A Justiça decretou, por meio de liminar, a indisponibilidade dos bens no valor de até R$ 127.420,34 do patrimônio dos sócios e das empresas Vizo H. Sings Ltda e L'Oeste Estruturas, Fachadas e Luminosos Ltda e também do ex-prefeito de Barra Bonita e de mais um engenheiro do município. Eles foram responsáveis, segundo ação civil por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, pelo superfaturamento do pórtico de entrada da cidade, causando prejuízos ao erário e o enriquecimento ilícito dos envolvidos.

Clubes de futebol devem apresentar laudos de segurança de estádio

Clubes de futebol devem apresentar laudos de segurança de estádio

span style="font-family: 'Times New Roman', serif; text-align: justify;"O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) emitiu ofício para enfatizar que os clubes de futebol que irão jogar na primeira divisão do Campeonato Catarinense de 2014 devem apresentar laudos técnicos de segurança de seus estádios nos prazos estipulados.

Escolas estaduais em Palhoça deverão ter obras emergenciais

Escolas estaduais em Palhoça deverão ter obras emergenciais

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça determinou, liminarmente, que o Estado sane todas as irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária em seis escolas localizadas em Palhoça (SC).

PGJ instala 3ª Promotoria de Justiça em Camboriú

PGJ instala 3ª Promotoria de Justiça em Camboriú

A nova Promotoria de Justiça, instalada pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, nesta quarta-feira (27/11), atuará nas áreas Criminal, Ambiental e Consumidor.

FIESC será parceira na

FIESC será parceira na "Campanha Conte Até 10"

A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) vai passar a integrar o grupo de entidades parceiras do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na "Campanha Conte até 10".

MPSC ajuiza ação sobre licitação de transporte coletivo em Itajaí

MPSC ajuiza ação sobre licitação de transporte coletivo em Itajaí

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu a condenação de ex-Prefeito de Itajaí e de ex-Secretário de Desenvolvimento Urbano por improbidade administrativa ao favorecerem a empresa Transporte Coletivo Itajaí Ltda no edital de licitação pública para o serviço de transporte coletivo do município.

Gaeco deflagra operação

Gaeco deflagra operação "Fundo do Poço"

Na manhã desta quinta-feira (28/10) o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Policias Civil e Militar e Secretaria Estadual da Fazenda, deflagrou a operação policial batizada "Fundo do Poço¿,

Estado deverá pagar multa por descumprir TAC em Chapecó

Estado deverá pagar multa por descumprir TAC em Chapecó

O Estado de Santa Catarina deverá pagar multa por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no qual se comprometeu a implantar programa de semiliberdade para adolescentes em conflito com a lei no município de Chapecó. A multa será revertida ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) estadual.

Empossado novo Procurador de Justiça

Empossado novo Procurador de Justiça

O PGJ, Lio Marcos Marin, empossou o Promotor de Justiça Genivaldo da Silva como Procurador de Justiça. Ele assume o cargo deixado pelo Procurador de Justiça Ricardo da Silveira.

PGJ empossa novo Ouvidor do MPSC

PGJ empossa novo Ouvidor do MPSC

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, empossou, nesta quarta-feira, o novo Ouvidor do MPSC, o Procurador de Justiça Vânio Martins de Faria, para o biênio 2012/2014.

MPSC participa de seminário sobre zoonoses em Criciúma

MPSC participa de seminário sobre zoonoses em Criciúma

span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), participará nesta sexta-feira (29/11) do VIII Seminário de Controle de Zoonoses, Educação Humanitária e Defesa dos Direitos dos Animais.

Justiça condena grupo por tráfico de entorpecentes

Justiça condena grupo por tráfico de entorpecentes

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou 14 pessoas a reclusão e pagamento de multa pelos crimes de tráfico de entorpecentes e associação para praticar o comércio ilícito de drogas.

MPSC dá posse a 31 novos Promotores de Justiça

MPSC dá posse a 31 novos Promotores de Justiça

Os novos Promotores de Justiça foram empossados pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, em cerimônia, na noite de sexta-feira (22/11), na ALESC. Os novos Membros devem ir para as Promotorias de Justiça no dia 7 /01/ 2014.