MPSC instaura inquérito para apurar venda irregular de terrenos destinados a projeto de habitação popular em São José do Cedro

O Inquérito Civil, instaurado pela Promotoria de Justiça de São José do Cedro, tem o objetivo de apurar a possível venda irregular de terrenos localizados em loteamentos destinados à habitação popular no município.

Justiça marca audiência de conciliação em ação do MPSC que requer ampliação do quadro de pediatras do Hospital da Criança de Chapecó

A tentativa de conciliação, designada pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Chapecó, está marcada para a próxima quarta-feira (29/6). A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Púbico de Santa Catarina requer a ampliação do quadro de pediatras do Hospital da Criança.

PGJ do MPSC palestra em seminário sobre enfrentamento ao discurso de ódio

Evento promovido pela Escola Superior do MPU e Conselho Nacional do MP reuniu membros, acadêmicos e representantes de diversas instituições.

MPSC é homenageado em Joaçaba pela atuação no combate à covid-19

Evento nomeado como "Uma Rede que Deu Certo" agraciou instituições que trabalharam para combater o coronavírus no Meio-Oeste catarinense. Promotora de Justiça da 3ª Promotoria da Comarca de Joaçaba, Francieli Fiorin, recebeu uma placa em nome do MPSC. Ela e outros promotores participaram dos comitês de crise, fiscalizando, analisando os mapas de risco e acompanhando as ações para reverter os quadros adversos.

Nota pública da Corregedoria-Geral do MPSC

Sul do Estado: Gaeco cumpre mandados de prisão preventiva e busca e apreensão, em Treze de Maio e Jaguaruna

Ação faz parte da Operação Noteiras III, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, na manhã desta terça-feira (21).

Os Municípios de Papanduva e Monte Castelo implementarão sistemas municipais de defesa do consumidor

As cidades de Papanduva e Monte Castelo não possuem sistemas municipais de defesa do consumidor compostos pelo PROCON, Comitê Gestor de Defesa do Consumidor e Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Devido à falta desses sistemas, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) articulou com os Prefeitos a sua implantação para oferecer aos munícipes um local equipado e adequado onde possam buscar seus direitos quando se sentirem lesados por fornecedores de produtos ou serviços.

Autor de feminicídio é condenado a mais de 16 anos de prisão em Florianópolis

Réu matou a vítima em 2020, após o término do relacionamento. Crime aconteceu na residência da mulher, no bairro Rio Vermelho, no norte da Ilha de Santa Catarina

Promotoria de Justiça de Santa Cecília investiga se demissão em instituição de acolhimento foi motivada por denúncia de alimentos vencidos

Mulher teria sido demitida por denunciar que alimentos vencidos estavam sendo servidos em instituição de acolhimento de crianças e adolescentes. Ministério Público de Santa Catarina está analisando supostas provas para saber se a Secretária Municipal de Assistência Social violou o princípio da impessoalidade.

Após pedido do MPSC, Justiça determina que, diante da superlotação do Hospital Regional do Oeste, Estado compre leitos de UTIs Neonatal e Pediátrica na rede particular

A decisão da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Chapecó também determinou que o Estado tem 30 dias para entregar o plano de implementação de leitos de UTIs Neonatal, Intermediário, Canguru e Pediátrica. Em caso de descumprimento das medidas, o Estado pagará multa de R$ 20 mil.

Em audiência pública na ALESC, MPSC cobra solução para falta de UTIs neonatais e pediátricas

O Ministério Público reafirmou sua posição de apoiar a busca de soluções extrajudiciais, sem se eximir de ingressar na Justiça para a resolução do problema, quando necessário

Promotora de Justiça integra Grupo de Trabalho com foco na atuação resolutiva do CNMP

Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Lages realizará audiência pública para aumentar inserção de jovens aprendizes no mercado de trabalho

A 4ª Promotoria de Justiça busca que empresas cumpram a legislação que determina a contratação de jovens aprendizes. Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) possui programa específico para promover a capacitação de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social para o mercado de trabalho

Nota de esclarecimento

MPSC apura situação de maus-tratos a animais em Joinville

Após receber denúncias de maus-tratos praticados contra cinco cães, duas fêmeas e três filhotes, em residência localizada no bairro Floresta, em Joinville, o Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio da 21ª Promotoria de Justiça de Joinville, instaurou Notícia de Fato, solicitando a adoção de providências por parte da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. O órgão ambiental municipal informou que esteve no local e notificou o autor dos fatos, mas o MPSC identificou a necessidade de outras providências.

Promotora de Justiça se reúne com organizações para incentivar ofertas de trabalho a adolescente do sistema socioeducativo

Na tarde de terça-feira (14/06), a Promotora de Justiça Graziele dos Prazeres Cunha, participou de encontro com 17 entidades, que preencheram inscrições para ofertar as vagas aos adolescentes para cumprirem as medidas socioeducativas de meio aberto, especialmente a Prestação de Serviços à Comunidade, na cidade de Joinville. A reunião foi uma iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa da Criança e Adolescente (CMDCA).

Ação do MPSC obtém anulação de taxas cobradas pelo DETRAN para emissão de certidão e pesquisa em arquivo

MPSC sustentou na ação que a Constituição garante ao cidadão o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral e o direito de obter certidões, em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, independentemente do pagamento de taxas

Ações do MPSC ajuizadas em 2021 buscam mais de R$ 1 bilhão de impostos sonegados. No mesmo período, foi viabilizada a recuperação de R$ 600 milhões

Entre 2017 e 2020, foram ajuizadas outras 6746 ações penais relativas a R$ 2,6 bilhões sonegados, que já permitiram a recuperação de R$ 520 milhões, sem contar os saldos de parcelamento. O ritmo segue intenso em 2022. No primeiro trimestre deste ano, já foram ajuizadas ações para recuperação de outros R$ 160 milhões

MPSC recomenda que Bom Retiro e Alfredo Wagner apliquem integralmente as políticas públicas voltadas aos animais

Inquérito civil concluiu que o Poder Público, nos dois municípios, não está aplicando as leis de proteção animal de forma efetiva. Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Retiro recomendou que adequações sejam feitas no prazo máximo de 90 dias.

MPSC ingressa com duas ações para garantir atendimentos pediátricos em Chapecó

As Ações Civis Públicas, que foram ajuizadas pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, que atua na área da Infância e Juventude, requerem liminarmente a garantia de atendimento em Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital Regional do Oeste e a ampliação no quadro de médicos do Hospital da Criança.

Condenado por tentativa de homicídio homem que participou de crime em que a vítima foi atacada a fogo em Joinville

Os jurados atenderem ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenaram Ronaldo Klainer do Rosário a oito anos e três meses por tentativa de homicídio qualificado, pelo emprego de fogo. Já a outra denunciada, Schaiane Aparecida dos Santos - quem jogou o combustível e ateou fogo na vítima - não foi julgada na mesma sessão, pois seu paradeiro é desconhecido. O Conselho de Sentença reconheceu, a pedido do MPSC, a participação do réu como de menor importância no crime ocorrido no mês de julho de 2021

FRBL financiará projeto de preservação do "Boto-Pescador", da Polícia Militar Ambiental em Laguna

O objetivo do projeto de preservação da Policia Miliar Ambiental de Santa Catarina (PMA/SC), que conta o apoio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), é reduzir a taxa de mortalidade dos Botos Pescadores capturados acidentalmente por redes ilegais na região

Liminar determina que bares suspendam atividades após casos de perturbação do sossego, em Tubarão

Três estabelecimentos próximos à universidade, no bairro Dehon, estão proibidos de funcionar até que sejam realizados estudos de impacto de vizinhança e avaliadas as implicações que decorrem da instalação, inclusive futura, das atividades de entretenimento naquela área.

MPSC e CONIB realizarão no Estado seminário conjunto sobre antissemitismo

Evento foi proposto durante visita do Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira ao presidente da Confederação Israelita do Brasil, Claudio Lottenberg.

Liminar obtida pelo MPSC obriga o Estado de Santa Catarina a realizar obras emergenciais na Barragem Sul de Ituporanga

Decisão, obtida em ação civil pública ajuizada pelo MPSC, é resultado de procedimento investigatório e obriga o Estado a cumprir, em 60 dias, a dragagem e colocação das grades e, em 180 dias, a resolver os problemas nas comportas C4 e C5. As medidas têm caráter emergencial diante das constantes cheias na região.

Município de Urussanga não poderá emitir licenciamento ambiental até cumprir adequações solicitadas pelo MPSC

Decisão liminar atende ao pedido do Ministério Público em ação civil pública que constatou que o Município está exercendo de forma irregular a sua competência ambiental administrativa. Enquanto o Poder Público Municipal não regularizar a situação, caberá ao Instituto do Meio Ambiente (IMA-SC) a fiscalização e licenciamento ambiental no município.

GNLP alinha estratégias para fortalecimento de teses para atuação nos tribunais superiores e em defesa da sociedade

O propósito do GNLP é fomentar discussões que visem ao fortalecimento de teses, divulgação de boas práticas e uniformização de entendimentos entre os Ministérios Públicos.

Empresária de São Joaquim firma acordo com o MPSC para reparar danos causados pelo descumprimento das regras de enfrentamento à pandemia da covid-19

O fato aconteceu em um pub em janeiro de 2021, quando a região serrana apresentava matriz de risco em nível gravíssimo para a covid-19. Dona do estabelecimento aceitou pagar multa e comprometeu-se a cumprir novos decretos e portarias.

Procedimento do MPSC amplia e quase triplica pontos de coleta de lâmpadas usadas na Grande Florianópolis

Número de coletores em Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu já saltou de 26 para 69, sendo que mais cinco serão instalados, após uma série de reuniões, requisições e questionamentos da 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, visando a ampliação da logística reversa de lâmpadas

Ministério Público de Santa Catarina e representantes de poderes doam sangue em ação inédita no estado

Doar sangue é um ato de solidariedade que pode salvar uma vida. Por isso, neste 14 de junho, Dia Mundial do Doador de Sangue, o MPSC, o TJSC, o Governo do Estado de Santa Catarina, o TCE/SC e a ALESC reforçam a importância de fazer a doação em todas as épocas do ano, especialmente agora, no inverno, quando os estoques de sangue estão reduzidos em todo o Estado.

Justiça atende ao MPSC e obriga o Estado a providenciar vagas em UTIs neonatais em Balneário Camboriú

A Justiça deferiu o pedido de liminar em ação da 4ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú e vale para os bebês que hoje são encaminhados ao Hospital Maternidade Ruth Cardoso. A falta de vagas na rede pública vem sendo apurada, também, em todo o estado pelo MPSC, e outra ação da 10ª Promotoria de Justiçada Capital.

Ministério Público ajuíza Ação Civil Pública para obrigar o Estado de Santa Catarina a realizar obras emergenciais na Barragem Sul de Ituporanga

Com riscos de vazamento, são necessárias obras em curto prazo para que duas comportas não se rompam. A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para que o Estado de Santa Catarina promova obras em caráter emergencial na Barragem Sul de Ituporanga, sob risco de rompimento de duas comportas que apresentam corrosão na estrutura.

Operação Artêmis, prende nove pessoas por caça ilegal no Litoral Norte

A operação realizada nas cidades de Garuva, Itapoá e São Francisco do Sul, na manhã de segunda-feira (13/05), prendeu em flagrante oito pessoas e fez apreensão de 23 armas, 1.189 munições de calibres variados, animais abatidos e petrechos utilizados para prática de caça ilegal.

Em reunião com o MPSC, Prefeitura de Florianópolis se compromete com adequações na acessibilidade de espaços públicos

Revisão do projeto da Avenida das Rendeiras, obras no Mercado Público e calçadas do centro da cidade estiveram em pauta.

Homem é condenado a 18 anos de prisão por matar a tiros o namorado da ex-companheira em Chapecó

Denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Cláudio Nor de Jesus Pavoski foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Chapecó a 18 anos e quatro meses de prisão por homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo. Familiares da vítima acompanharam o julgamento.

MPSC ingressa com recurso para restaurar decisão do PROCON que proibia venda de produtos Del Valle Fresh e instaura inquérito para apurar possível publicidade enganosa

A empresa fabricante do produto - a Coca Cola Indústria Ltda - conseguiu suspender na Justiça a decisão administrativa do Procon, que sustenta que o produto não possui percentuais mínimos de fruta ou suco para ser considerado suco, néctar, refresco ou mesmo refrigerante e que a embalagem não traz a informação clara para os consumidores

Mais de 23 mil candidatos participam de concurso do MPSC

O certame teve 23.868 inscritos. As provas aconteceram na manhã e na tarde deste domingo em 34 locais na Grande Florianópolis. O gabarito será divulgado amanhã (14/6).

MPSC realiza doação de veículos para prefeituras de Florianópolis e Antônio Carlos

Três veículos da frota do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram doados pela instituição nesta segunda-feira (13/6). Os automóveis foram entregues para as prefeituras de Florianópolis e Antônio Carlos, em um ato simbólico ocorrido em frente à sede do MPSC e que contou com a participação dos representantes das administrações municipais.

Protocolo PISC completa um ano com fortalecimento da rede de atendimento às pessoas idosas

Lançado em junho de 2021, documento firmou compromisso entre entidades de Santa Catarina para qualificar o atendimento a pessoas idosas vítimas de violência e pretende expandir atuação em todo o estado.

MPSC denuncia homem que incendiou carro da ex-namorada por não aceitar término de relacionamento

Ajuizada pela 12ª Promotoria de Justiça de Criciúma, a ação penal pública destaca outros crimes praticados contra a mesma vítima

Representantes do MPSC, TCE e dos três Poderes farão doação de sangue nesta terça-feira

No Dia Mundial do Doador de Sangue, o MPSC, Judiciário, TCE, Executivo e Alesc se uniram em uma ação conjunta para reforçar, na prática, a importância de doar sangue

Tribunal do Júri condena homem denunciado pelo MPSC por tentativa de homicídio triplamente qualificado, em Criciúma

O caso ocorreu em outubro de 2020 na Avenida Centenário, principal via da cidade. Os jurados acolheram a sustentação do Ministério Público e condenaram o réu, tendo sido fixada pena de mais de 10 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.

Núcleo de enfrentamento ao racismo do MPSC acompanha caso de injúria racial contra vereador de São José

NECRIM já encaminhou informações à Promotoria de Justiça com atuação na área criminal da Comarca da São José para a devida apuração.

Celesc continua proibida de conectar construções irregulares à rede de energia elétrica na comarca de Chapecó

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina, a Celesc está proibida de fazer novas ligações de energia elétrica em imóveis sem habite-se e construções sem alvará nos municípios da Comarca de Chapecó.

MPSC denuncia empresário de Chapecó por apropriação indébita de ICMS no valor de quase R$ 3 milhões

O Ministério Público de Santa Catarina apresentou denúncia por apropriação indébita de quase R$ 3 milhões de ICMS contra um empresário do ramo de chás e infusões de Chapecó. Ele já responde a outras oito ações pelo mesmo crime e deve mais de R$ 10 milhões ao Estado.

Encontro Estadual do Tribunal do Júri reuniu Promotores de Justiça de todo o estado em Lages

Evento foi realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina, reunindo Promotores de Justiça que atuam no Tribunal do Júri. Programação teve palestras, oficinas e workshops sobre vários temas, proporcionando a troca de experiências e o aprimoramento dos conhecimentos.

Motorista que dirigiu embriagado é condenado por homicídio em Garuva

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou e o Tribunal do Júri condenou Valdecir de Jesus por homicídio ao dirigir embriagado em rodovia federal. Ele dirigia em zigue-zague com seu caminhão, invadiu a pista contrária e matou outro caminhoneiro.

MPSC inaugura oficialmente a nova Sede das Promotorias da Comarca de Lages

Edifício aproxima ainda mais o Ministério Público da comunidade serrana, com espaço de acolhimento e 14 Promotorias de Justiça. Cerimônia de inauguração teve a participação do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e de outras autoridades.

Curso para formação de Conselheiros Tutelares agora é totalmente on-line e aberto ao público em geral na plataforma do MPSC.

A Capacitação Inicial Unificada de Conselheiros Tutelares de Santa Catarina já está disponível para acesso permanente a todos os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos na plataforma CEAF Virtual. A inscrição é gratuita e pode ser feita a qualquer momento.

No Tribunal do Júri de Florianópolis, MPSC obtém condenação de cobrador de ônibus que matou no trânsito ao dirigir alcoolizado

Crime ocorreu em 2016, quando o réu, após ter bebido, perdeu o controle do carro que dirigia e atingiu a motocicleta da vítima, que morreu no local.

Primeiro dia do Encontro Estadual do Tribunal do Júri teve palestrantes reconhecidos internacionalmente

Evento está acontecendo em Lages. Programação começou nesta quinta-feira (9) e termina na sexta (10). Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e membros do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJÚRI) conduziram a abertura. Procurador de Justiça de São Paulo e Promotora do Rio de Janeiro foram os primeiros a palestrar.

MPSC obtém prisão preventiva do pai que abandonou os filhos no carro após acidente em Jaraguá do Sul

O Ministério Público de Santa Catarina pediu a conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva de Jacks Anderson Strelow Pommerening, que bateu em um poste na noite de quarta-feira (8/6), em Jaraguá do Sul e, para não ser pego dirigindo embriagado, fugiu e abandonou os filhos dentro do carro no local do acidente. O MPSC foi atendido pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul.

Prefeitura de Joinville terá que elaborar diagnóstico territorial de pessoas em situação de rua

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento de decisão judicial proferida pela 1º Vara da Fazenda pública da Comarca de Joinville, por parte do Município de Joinville, que obriga a realizar, em 24 meses, diagnóstico socioterritorial da população em situação de rua. A decisão obrigando o ente público foi proferida em sede de Ação Civil Pública em 2019.

Caminhoneiro que arrastou casal de motociclistas na BR 101 e provocou a morte da mulher é condenado em Itajaí

Caminhoneiro que dirigia sob efeito de entorpecentes foi condenado a 14 anos de reclusão em regime inicial fechado por homicídio e tentativa de homicídio, mais um ano de detenção pelos crimes de trânsito. O Tribunal do Júri da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí acolheu a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina e o réu cumprirá a pena em regime fechado.

Cooperação técnica entre o MPSC o Poder Executivo de Fraiburgo e Polícias Militar e Civil irá melhorar o sistema de videomonitoramento

Termo de cooperação técnica foi proposto pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo e o projeto foi homologado pelo programa "Transformação MP", que incentiva iniciativas inovadoras do MPSC voltadas à solução de problemas locais. Poder público municipal irá implantar sistema de videomonitoramento moderno, com 120 câmeras novas, para melhorar os mecanismos de combate ao crime.

Gaeco cumpre mandado de busca e apreensão no Oeste de SC

Ação faz parte da Operação Rarefeito, deflagrada pelo Ministério Público do Paraná na manhã desta quarta-feira (8).

Em 21 denúncias por crimes contra a ordem tributária na região Sul, MPSC requer a recuperação de mais de R$ 4,3 milhões aos cofres do Estado

As ações penais abrangem empresários de dez municípios e foram ajuizadas pela Promotoria de Justiça Regional da Ordem Tributária de Criciúma. Na maioria dos casos, os denunciados são acusados de praticar o crime de apropriação indébita de ICMS.

MPSC recomenda que órgãos de licenciamento de Joinville destinem os recursos de compensação de impactos ambientais para unidades de conservação

A 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville recomendou aos órgãos de licenciamento que destinem os recursos derivados da compensação de impacto ambiental de obras executadas no município às unidades de conservação, a exemplo da APA Serra Dona Francisca, de acordo com a legislação.

Acolhendo recurso do MPSC, STJ firma tese de que a prática de ato libidinoso com menor de quatorze anos configura o crime de estupro de vulnerável e não importunação sexual

No julgamento do recurso, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, sustentou que não é possível desclassificar o crime de estupro de vulnerável para o delito de importunação sexual em virtude da presunção absoluta de violência, da impossibilidade de a vítima vulnerável anuir com o ato e da própria subsidiariedade expressa prevista no crime do art. 215-A do CP, em decisão que fixa paradigma para julgamentos de todos o país

GAECO deflagra Operação Tripla Camada em Itajaí e São Paulo

Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em Itajaí (SC), em São Paulo (SP) e Sorocaba (SP). A operação apura a ocorrência de possíveis crimes contra a administração pública, mais precisamente a ocorrência de uma fraude a licitação para compra de máscaras durante a pandemia de covid-19 no ano passado.