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03.11.2022

AVISO DE PAUTA: Após conceder prazo final para resolução de irregularidades, MPSC realiza nova vistoria no Mercado Público de Florianópolis nesta sexta-feira (04/11)

Objetivo da inspeção é conferir se foram expedidos os alvarás definitivos de funcionamento por parte do Corpo de Bombeiros, bem como avaliar a requalificação das obras que foram realizadas nesse período. Caso as irregularidades não estejam sanadas, o Ministério Público poderá recomendar a interdição total do prédio.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 30° Promotoria de Justiça da Capital, realizará uma nova vistoria no Mercado Público de Florianópolis na manhã desta sexta-feira (4/11), a partir das 10h00. A fiscalização será realizada pelo grupo Força-tarefa Estruturas, coordenado pela 30ª PJ e por organizações da sociedade civil e do setor público (leia abaixo). 

O objetivo da inspeção é conferir se as irregularidades observadas na última vistoria, realizada no dia 11 de outubro, foram resolvidas pelos órgãos competentes.  

Na época, o MPSC concedeu o prazo de 4 de novembro para: 

  • a correção das falhas na estrutura física do local, que estariam gerando goteiras e infiltrações, além de regularizar a questão preventiva contra risco de incêndios;  

  • para a obtenção do Atestado de Funcionamento definitivo pelo Corpo de Bombeiros; 

  • e também para que o Poder Público informasse o MPSC sobre o início das obras de acessibilidade no local, tanto internas quanto externas. 

Caso seja constatado a persistência desses problemas, o Promotor de Justiça Daniel Paladino estabeleceu que irá solicitar a interdição total do prédio. 

Força-tarefa Estruturas 

O grupo Força-tarefa Estruturas foi criado para mapear e inspecionar imóveis e equipamentos públicos, pertencentes às esferas municipal e estadual, em situação de abandono ou má conservação e propor acordos para a correção dos problemas encontrados. 

Além do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o grupo é integrado por representantes da Associação Catarinense de Engenheiros (ACE), do Conselho Comunitário de Segurança Centro e Ingleses (CONSEG), da Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC), do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil de Florianópolis, da Polícia Civil, da Prefeitura Municipal de Florianópolis e da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE). 

Serviço 

O que? Vistoria do MPSC e outras entidades no Mercado Público de Florianópolis. 

Quando? Sexta-feira, 04/11, às 10 horas. 

Onde? Mercado Público de Florianópolis.




Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC