Estão sob análise do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) os relatórios de inspeção do Programa de Proteção Jurídico Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) nas cidades de Sombrio e Balneário Gaivota, ação realizada nos dias 27 e 28 de setembro, que resultou na identificação de mais de 670 quilos de carnes e embutidos com irregularidades à disposição para venda e consumo dos clientes.

A ação do POA - programa desenvolvido pelo MPSC com entidades parceiras - contou com a participação da Vigilância Sanitária, Serviço de Inspeção Municipal, Ministério da Agricultura, Cidasc e Polícia Militar. A 1ª Promotoria de Justiça de Sombrio, que atua na área do consumidor, agora avalia os relatórios de inspeção para tomar as providências judiciais ou extrajudiciais cabíveis.

Conforme relatório apresentado pelo MPSC, a ação teve objetivo de coibir a produção e comercialização de produtos de origem animal de forma irregular, além de fiscalizar e adequar estabelecimentos às normas sanitárias previstas em lei. Foram fiscalizados quatro locais em Sombrio e sete em Balneário Gaivota entre supermercados, bares, restaurantes e casas de carnes.

No total, foram identificados 376 quilos de carne e embutidos armazenados fora da temperatura ideal indicada pelo fabricante; 118 quilos com data de validade já ultrapassada; 172 quilos de carnes sem procedência; 9 quilos produzidos de forma irregular e sem identificação de origem; meio quilo com embalagem danificada e ainda, 37 ovos sem procedência confirmada e 18 unidades de iogurte vencidas. Os produtos foram recolhidos e descartados em aterro sanitário.

O promotor Guilherme Locks Backs, da 1ª Promotoria de Justiça de Sombrio, que promoveu a ação, afirmou que a prática será adotada com frequência. "Iremos seguir com a fiscalização nos próximos meses para acompanhar e garantir a qualidade destes produtos. Há tempo essa fiscalização não era realizada na cidade de Sombrio, por exemplo, o que pode ser um dos motivos da grande quantidade apreendida. Seguiremos fiscalizando".

Irregularidades graves

Nas visitas realizadas as equipes encontraram problemas considerados graves em praticamente todos os estabelecimentos. Três deles tiveram seus açougues interditados e um também a padaria, que funcionava de forma conjunta ao açougue. Houve ainda a emissão de autos de intimação para ajuste nas condutas com prazos que variam de forma imediata a até 30 dias.

Os problemas foram considerados falhas graves de higienização, estrutura e de procedimentos. Houve verificação de falha na limpeza de máquinas, cortinas,equipamentos, armazenamento em caixas inadequadas, ralos sem tampa, presença de insetos como moscas sobre as carnes e uma barata no chão de um dos açougues.

E ainda, armazenamento de materiais alheios a produção dentro dos açougues como absorventes íntimos, desodorante, tinta spray, cadernos, entre outros. Em um dos locais constatou-se que era utilizada a mesma balança para pesar carnes, frutas e ração animal. No mesmo local, se verificou que a padaria do supermercado usava produtos vencidos vindos do açougue para a produção, sendo encontrados sete unidades de mortadela vencidas há mais de dois meses na geladeira da padaria.

O POA

O Programa POA é desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com apoio dos órgãos de fiscalização e foi criado em 1999. As ações do Programa visam proteger a saúde dos consumidores, coibindo a produção e a comercialização de produtos de origem animal que não atendam às normas sanitárias, de modo a orientar manipuladores, comerciantes e consumidores sobre os riscos à saúde no consumo de produtos inadequados e sobre a necessidade de adequação das estruturas de produção, armazenagem, transporte e comercialização de produtos às exigências legais.