MPSC Notícias

Projeto que busca resolver conflitos no ambiente escolar através do diálogo tem primeira edição em Capivari de Baixo

Alunos e professores da Escola Estadual de Educação Básica Dr. Otto Feurschuette participaram do Projeto Escola Restaurativa, que tem como principal objetivo promover, durante uma roda de conversa, reflexões e sensibilização para a melhoria dos relacionamentos interpessoais com o fim de resolver os problemas e conflitos que preocupam a comunidade escolar - uma inciativa de Justiça Restaurativa.

Homem que tentou matar esposa por não aceitar a separação é condenado por tentativa de feminicídio em São Ludgero

Em 2021, o réu atingiu a mulher com várias facadas, inclusive enquanto a vítima já estava caída no chão após sofrer os golpes

MPSC solicita fiscalização em casa noturna que oferece serviço de tatuagens no Centro de Florianópolis

O Ministério Público solicitou ao Procon Municipal de Florianópolis que realize uma ação de fiscalização para averiguar as condições sanitárias do local e se o estabelecimento possui autorização para esse tipo de serviço.

MPSC divulga resultado final de concurso para servidores

O certame, que contou com 23.868 inscritos, teve seu resultado publicado nesta terça-feira (13). As vagas do Concurso Público n° 01/2022 são destinadas ao provimento de cargos efetivos do quadro pessoal do MPSC e cadastro reserva.

Homem é condenado a seis anos de prisão por homicídio

O crime ocorreu em maio de 2009, quando o réu abordou a vítima em um bar e, após breve discussão, sacou de um revólver e a matou a tiros.

Presidente da Câmara de Vereadores se compromete em realizar audiências públicas para esclarecer dúvidas do projeto plano diretor de Florianópolis

As audiências devem ser realizadas nas comissões permanentes da viação, obras públicas e urbanismo e na de meio ambiente.

A pedido do MPSC, Tribunal do Júri de Chapecó condena homem que matou vizinho a tiros

Réu e vítima, que eram vizinhos, discutiram devido uma divergência sobre a poda de uma árvore que estaria prejudicando a rede elétrica. Crime ocorreu no bairro Líder em janeiro de 2016.

Prefeito de Descanso passa a ser réu em ação do MPSC que apura fraude na aquisição de sêmen bovino

A possível participação do prefeito no esquema foi descoberta durante a instrução processual da denúncia que busca a responsabilidade penal de cinco envolvidos. A ação foi aditada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC e recebida por unanimidade pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Comarca de Criciúma destinou mais de R$ 350 mil para órgãos de segurança pública na região Sul

Os valores são provenientes de acordos e transações penais, firmados pelas Promotorias de Justiça com atribuição criminal na Comarca, que são destinados a instituições inscritas no projeto desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do MPSC (CCR). Até o momento, o projeto Fundo de Penas Alternativas já direcionou R$ 3.219.820,17 aos projetos apresentados pelas unidades locais das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e do Instituto Geral de Perícias, em todo o estado.

Promotoria de Justiça da Área da Infância e Juventude participa de encontro da GERED Joinville e aborda o programa APOIA, do MPSC

O objetivo do evento foi debater os mecanismos de enfrentamento à evasão escolar na maior cidade do estado e municípios que integram a Gerência Regional de Educação de Joinville (GERED). O MPSC tratou sobre o problema apresentando o programa APOIA.

Após denúncia do MPSC, motorista que usou o carro para matar adolescente é condenado a mais de 18 anos de reclusão em Chapecó

Ele também foi condenado por tentativa de homicídio de outro adolescente e por dirigir embriagado. Crimes ocorreram em novembro de 2021.

Município de Monte Castelo firma acordo extrajudicial com MPSC para regularizar contratação de agentes temporários e deverá realizar concurso público

O MPSC apurou que a administração municipal realizou contratações de agentes temporários sem a realização de processo seletivo, com contratações diretas e irregulares causando desvantagem aos aprovados em concurso público, bem como mantinha ainda agentes públicos com contratos temporários vencidos trabalhando no executivo.

Autor de homicídio em São Francisco do Sul é condenado a 18 anos de reclusão

Um grupo de quatro pessoas fazia uso de drogas em uma residência no bairro Rocio Pequeno, em São Francisco do Sul. Quando a vítima menos esperava, começou a ser agredida e foi esfaqueada pelo réu Marcos Roberto Amorim Oliveira e outras duas pessoas que não foram identificadas.

MPSC empossa 10 novos Promotores de Justiça

A solenidade acontecerá nesta sexta-feira (16/09), às 18 horas.

Feminicídio em Videira: Ministério Público denuncia homem por morte da ex-companheira a facadas e pedradas

O crime aconteceu no final de agosto, na casa da vítima. Motivo: o homem não aceitava o fim do relacionamento. Foi o segundo caso de feminicídio em Videira em menos de um mês.

Homem que matou por causa de venda de terreno é condenado em São Martinho

Em 2017, na localidade de São Luís, Dener Inocêncio atingiu Moisés Ribeiro com duas pauladas na cabeça que causaram afundamento de crânio depois que a vítima descobriu que o imóvel vendido pelo réu tinha pendências judiciais e outras que impediriam que o terreno fosse regularizado. Após matar Moisés, Dener escondeu o corpo da vítima numa plantação de fumo da família. Meses depois, quando a autoria do crime estava prestes a ser descoberta, ele alterou características do veículo que utilizou para transportar o conhecido até o local do crime, a fim de dificultar as investigações e não ser identificado.

MPSC instaura procedimento para apurar eventuais irregularidades em obra na SC 406, no bairro de Rio Tavares, em Florianópolis.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou uma notícia de fato para apurar possíveis irregularidades na obra que acontece na SC 406, no bairro de Rio Tavares, em Florianópolis.

MPSC realiza nova vistoria em obras na Avenida das Rendeiras

Promotor de Justiça Daniel Paladino entendeu que a maior parte das irregularidades constatadas na última vistoria foram ou estão sendo resolvidas. Ação contou com a presença do Prefeito Municipal, do Secretário de Infraestrutura e de algumas associações e órgãos técnicos.

MPSC reúne especialistas em evento para falar sobre a prevenção ao suicídio entre jovens

Ciclo de palestras alusivo ao Setembro Amarelo teve como foco abordar o impacto do uso excessivo das redes sociais e o consumo de substâncias psicoativas na saúde mental dos adolescentes.

MPSC e instituições assinam termo de cooperação e se comprometem com o NEAVIT

O Núcleo Especial de Atendimento à Vítimas de Crime já funciona há sete meses no Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis. O NEAVIT já atendeu 175 pessoas, 95% mulheres vítimas de violência.

AVISO DE PAUTA: evento alusivo ao Setembro Amarelo ocorre nesta terça-feira no MPSC

Uso exagerado das redes sociais será um dos temas do encontro, que têm como foco a orientação para o público jovem e é destinado para pais, familiares, comunidade escolar e profissionais da área da saúde.

Integrantes de organização criminosa são condenados em Sombrio

Entre os crimes cometidos pelos réus, durante disputa com facção criminosa rival, estão dois homicídios, ameaça e porte de arma de fogo e de munições de uso restrito.

Homem que tentou matar a companheira com um tiro no peito é condenado a 17 anos de prisão em São Miguel do Oeste

Ele também foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização pelos danos morais sofridos pela vítima. Crime ocorreu em novembro de 2020.

Justiça abre edital para que cidadãos lesados por cartorários em Joinville possam requerer os valores desviados

Mãe e filho que eram responsáveis por cartório no ano de 2000, em Joinville, deixaram de repassar os valores pagos de títulos protestados e quitados em cartório aos credores. Em 2011 eles foram condenados a reaver o dinheiro àqueles que foram lesados. No mês de maio deste ano, foi publicado edital para que os credores se habilitem no processo de reparação dos danos

GAEDUC alerta municípios para que cumpram requisitos para receber recursos do FUNDEB

Grupo de Atuação Especializado em Educação enviou ofícios para FECAM e UNDIME pedindo que entidades comuniquem as prefeituras sobre as condicionalidades para acessar o recurso do VAAR-FUNDEB. Prazo para inscrição termina nesta quinta-feira (15/09) e não inscrição pode gerar penalidades legais.

Justiça confirma tutela de urgência para garantir matrículas em escolas no Norte de Florianópolis

A sentença obriga o Governo do Estado e a Prefeitura de Florianópolis a demonstrem em cinco dias o cumprimento integral da obrigação judicial.

MPSC ajuíza ação para que Município de Cunha Porã implante políticas públicas voltadas ao bem-estar e controle populacional de animais de rua

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público requer, dentre outros pedidos, que o Município implemente política pública de controle de zoonoses e bem-estar animal, com a criação de setor específico para o desenvolvimento das atividades, bem como programa permanente e contínuo destinado à esterilização e à vacinação dos animais

AVISO DE PAUTA: MPSC fará vistoria nas obras da Avenida das Rendeiras na próxima terça-feira (13/9)

Vistoria coordenada pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital em parceria com o Núcleo Intersetorial em Defesa da Inclusão (NIDI), composto por entidades representativas das pessoas com deficiências, da sociedade civil e do poder público, terá a presença do Prefeito e Secretário de Infraestrutura do Município.

MPSC tem três finalistas no Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial 2022

Promotor de Justiça Guilherme André Pacheco Zattar, servidor Paulo Cesar Allebrandt e projeto "Gestão de vagas e estruturação do sistema socioeducativo em meio fechado no Estado de Santa Catarina", do CIJE, representam o MPSC entre os finalistas.

MPSC denuncia por latrocínio dois homens acusados de roubar e matar jornalista em Canoinhas

O crime ocorreu no dia 24 de julho de 2022. Paulo Ricardo Ferreira foi abordado por dois homens no Centro de Canoinhas e levado até o Parque de Exposições da cidade. No local foi roubado e morto a pancadas com um bloco de concreto.

Após denúncia do MPSC, sobrinho que matou o tio acamado com golpes de machado é condenado em Canoinhas

O caso ocorreu em abril de 2017, em Canoinhas. O tio, acamado devido a um Acidente Vascular Cerebral (AVC), foi morto pelo sobrinho com golpes de machado na cabeça. O réu foi condenado por homicídio com três qualificadoras: motivo torpe, meio cruel e recurso que impediu a defesa da vítima.

A pedido do MPSC, Justiça obriga Município de São João do Sul a disponibilizar vagas em creches e pré-escolas

O Ministério Público de Santa Catarina requereu à Justiça o cumprimento provisório de sentença e agora o Poder Executivo municipal tem até 4 de outubro para disponibilizar as vagas a crianças de zero até cinco anos, além de fornecer transporte escolar gratuito.

MPSC convoca reunião com Figueirense, FCF e PM para tratar da segurança nos próximos jogos

Objetivo do encontro foi acertar medidas preventivas para evitar que se repitam os episódios de violência registrados nas últimas rodadas disputadas no Estádio Orlando Scarpelli, na Capital.

Em Chapecó, após recurso do MPSC, advogada tem prisão preventiva decretada

Ela estava em prisão domiciliar porque não haveria Sala de Estado Maior para alocá-la, como prevê o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Porém, o MPSC recorreu da decisão por entender que a prisão pode ser efetivada em estabelecimento penal comum, desde que asseguradas condições dignas de permanência. A advogada foi presa preventivamente na tarde desta sexta-feira (9/9).

Ministério Público obtém condenação de réus que roubaram joalheria em Joaçaba ameaçando clientes, dono e funcionárias

O crime aconteceu em outubro do ano passado. O grupo foi até o município do Meio-Oeste e contou com a ajuda de um adolescente. Eles renderam seis pessoas e levaram cerca de R$ 65 mil em produtos, mas acabaram presos no mesmo dia.

Investigado por apologia a maus-tratos a animais reconhece crime e pagará pena de prestação pecuniária

Investigado se comprometeu a pagar prestação pecuniária (uma espécie de indenização às vítimas em ações penais) em Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o MPSC. Parte do valor pago foi revertido para Associação Protetores Independentes de Animais Francisco de Assis para a compra de ração.

Após TAC com o MPSC, Município de Chapecó transfere mais de R$ 2,4 milhões para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial

Conforme apurado pelo Ministério Público, o Município não estava cumprindo o disposto no Plano Diretor sobre a destinação do valor arrecadado por meio das outorgas onerosas do direito de construção, que é uma compensação financeira paga pelos empreendedores em contrapartida pela construção acima dos índices previstos para determinadas regiões urbanas.

Município de Capão Alto acata recomendação do MPSC e exonera três secretários municipais parentes do prefeito

Recomendação foi feita há três semanas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul, com base na própria Lei Orgânica municipal, que veda a prática do nepotismo.

Após recomendação do MPSC, CELESC deixa de exigir reconhecimento de firma na troca de titularidade em contas de energia elétrica

Recomendação foi expedida pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital e acatada integralmente pela companhia de energia.

MPSC reúne especialistas em saúde mental em evento alusivo ao Setembro Amarelo

Criador e coordenador nacional da campanha Setembro Amarelo será um dos palestrantes no evento, que acontece no dia 13 no MPSC, em Florianópolis.

MPSC defende no STF que é dever do Poder Público assegurar creche e pré-escola para crianças de zero a seis anos de idade

O Coordenador da Coordenadoria de Recursos Cíveis do MPSC, Procurador de Justiça Davi do Espírito Santo, fez a sustentação oral no julgamento de recurso em ação da Comarca de Criciúma que terá repercussão em todo o Brasil. O relator da matéria, Ministro Luiz Fux, votou com a tese do MPSC; mas o Ministro André Mendonça pediu vista para análise da questão. Dessa forma, o julgamento foi interrompido.

Bancos fazem acordo com MPSC e suportarão metade do reajuste de financiamentos de veículos anteriores a 1999 indexados pelo dólar

Ação contra 19 instituições bancárias tramita na Justiça há mais de 20 anos. Três financiadoras firmaram acordo e, além de dividir o reajuste com os consumidores, irão pagar R$ 200 mil a título de indenização à sociedade

Grupo que fraudava leite no Oeste é condenado por crimes contra o consumidor e a saúde pública

Foram condenados 17 réus ligados a empresas dos ramos de laticínios e de transportes e cooperativas. Fraudes foram investigadas pelo GAECO em 2014, na Operação Leite Adulterado III.

Nepotismo: Ministério Público obtém decisão judicial favorável e Prefeito de Anita Garibaldi terá que exonerar o filho de função comissionada

Na liminar concedida em ação civil pública do MPSC, Justiça determinou que chefe de gabinete seja exonerado em caráter de urgência. Ministério Público também requer a declaração de inconstitucionalidade para o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal que suprimiu a vedação do nepotismo.

MPSC denuncia por estupro de vulnerável professor suspeito de abusar de crianças em escola de Cocal do Sul

O primeiro caso ocorreu em 2021, com uma aluna de sete anos. Após o registro de dois casos no dia 26 de agosto deste ano, contra meninas de oito e nove anos, o homem foi preso em flagrante. O Ministério Público denunciou o professor pelo crime de estupro de vulnerável por três vezes.

MPSC apura se Município dá transparência na divulgação das filas de consultas, exames e cirurgias do SUS

Levantamento realizado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nos sites das Prefeituras Municipais, constatou que Porto União não disponibiliza as listas de espera do SUS em seu portal. Diante do resultado da pesquisa, foi instaurado Inquérito Civil para cobrar providências da administração municipal.

Mulher é condenada por homicídio qualificado e ocultação de cadáver em Gaspar

Alexandra Valeska Estevão do Rosário foi condenada por matar José Moreira da Silva a golpes de canivete e pedradas. O crime ocorreu na madrugada do dia 4 de agosto de 2020 no bairro Margem Esquerda em Gaspar.

Tribunal do Júri condena quatro denunciados envolvidos em tentativa de homicídio em Brusque

Além do crime contra a vida, Conselho de Sentença também julgou os réus por outros crimes conexos, inclusive corrupção de menor, pois os acusados levaram uma adolescente a participar do plano de execução da vítima, que conseguiu sobreviver.

Homem que tentou matar a ex-companheira a facadas é condenado a mais de 10 anos de prisão em Chapecó

Os jurados acolheram a tese apresentada pelo MPSC e ele foi condenado por tentativa de feminicídio. Crime ocorreu no bairro Passos dos Fortes em junho de 2019.

São José do Cerrito: Homem que provocou acidente por dirigir alcoolizado e matou duas pessoas é condenado em sessão do Júri que reuniu parentes das vítimas

Crime aconteceu há 10 anos e foi julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Lages. Familiares das vítimas acompanharam a sessão e disseram que a condenação traz um pouco de alívio: "Pelo menos ele não vai mais dirigir bêbado para não matar outras pessoas inocentes".

MPSC recomenda que Município de Correia Pinto mantenha informações sobre a fila de espera do SUS disponíveis e atualizadas

Município já incluiu link de acesso à lista de espera no site oficial e agora precisa manter as informações sobre os pacientes atualizadas. Transparência na fila do SUS é uma das bandeiras do Ministério Público.

Município de Penha terá que viabilizar volta do atendimento telefônico do Conselho Tutelar municipal a pedido do MPSC

Linha telefônica foi cortada por falta de pagamento. Liminar obtida pelo Ministério Público obriga Município a quitar a dívida com as contas atrasadas, a adquirir novo aparelho telefônico e a garantir a manutenção do serviço. O MPSC só ajuizou a ação após tentar uma solução extrajudicial por várias vezes, sem resposta.

MPSC requer reintegração de posse de imóvel para casal de idosos de Águas de Chapecó

O imóvel foi doado pelos idosos a dois familiares com reserva de usufruto. Porém, os familiares passaram a residir no imóvel, deixando os idosos num pequeno espaço apenas com quarto, banheiro e cozinha. MPSC ainda requer a anulação da doação.

Trio que aplicava "golpe do bilhete premiado" em idosas é condenado

4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá foi responsável por denunciar o grupo no Sul do estado.

Após ação do MPSC, IMA deixa de utilizar funcionários terceirizados nas atividades de licenciamento ambiental

Ação de execução cobrou o cumprimento integral de termo de ajustamento de conduta firmado em 2018, em função de que a fiscalização e a emissão de licenças ambientais estava sendo feita com a atuação de funcionários terceirizados cedidos mediante convênio com entidades ligadas ao setor produtivo

Após denúncia do MPSC, homem é condenado por tentar matar o ex-sogro a facadas em Dionísio Cerqueira

Ele também foi condenado pelo Tribunal do Júri por ameaça e por corrupção de menores, porque tentou matar o ex-sogro com a ajuda de um adolescente de 15 anos.

Tribunal do Júri de São José do Cedro atende ao pedido do MPSC e condena dois réus por homicídio de homem em Guarujá do Sul

Após o crime, os réus abandonaram a vítima próximo de um palanque, com o pescoço amarrado por um fio. O homicídio ocorreu em Guarujá do Sul em agosto de 2021.

Municípios do Vale do Rio Tijucas se comprometem com o MPSC a ampliar cobertura vacinal obrigatória

Vacinas são a estratégia de saúde pública comprovadamente mais eficaz na prevenção de uma série de doenças infectocontagiosas. De dez vacinas disponíveis no SUS, nenhuma vem alcançando a meta de cobertura ideal, que é de 95% de imunizados.

MPSC requer que Município de Florianópolis e Estado de Santa Catarina sejam obrigados a cumprir liminar e disponibilizar vagas no Ensino Fundamental

Ainda há alunos do Norte da Ilha fora da escola por falta de vagas e não há transporte escolar para crianças alocadas em escola a 25km de distância

MPSC denuncia homem suspeito de matar a esposa em Indaial

O crime ocorreu no dia 5 de junho deste ano. O suspeito teria matado a vítima para se apropriar do motorhome que ela havia destinado a ele em testamento.