O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza, nesta segunda-feira (27/2), inspeção de rotina na Penitenciária de Florianópolis com o objetivo de observar as instalações físicas, recursos humanos, capacidade e ocupação do estabelecimento penal, perfil da população carcerária, assistência, trabalho, disciplina e observância dos direitos dos presos.

Conforme a situação constatada o Ministério Público poderá tomar as medidas para a promoção do funcionamento adequado do estabelecimento, além de encaminhar os relatórios ao CNMP para fins estatísticos nacionais e o fomento de políticas públicas.

A inspeção é uma exigência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e não guarda relação com o incêndio ocorrido na semana passada, uma vez que as medidas necessárias em relação ao fato específico já foram tomadas pela Vara de Execuções Penais da Capital, como a interdição da ala atingida e limitação do número de detentos por cela.

A visita periódica está prevista na Resolução n. 120, de 24 de fevereiro de 2015, do Conselho Nacional do Ministério Público e será realizada pela Promotoria de Justiça da Execução Penal da Comarca da Capital e pelo Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC (CCR).