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27.02.2023

MPSC realiza visita periódica na penitenciária de Florianópolis

A visita realizada na manhã desta segunda-feira (27/2) atende à Resolução n. 120, de 24 de fevereiro de 2015 do Conselho Nacional do Ministério Público e foi realizada pela Promotoria de Justiça da Execução Penal da Comarca da Capital e pelo Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC (CCR)

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou, nesta segunda-feira (27/2), inspeção de rotina na Penitenciária de Florianópolis com o objetivo de verificar as instalações físicas, recursos humanos, capacidade e ocupação do estabelecimento penal, perfil da população carcerária, assistência, trabalho, disciplina e observância dos direitos dos presos.

As informações e dados coletados na visita serão sistematizados e analisados, a fim de verificar a evolução em relação a inspeções anteriores e a necessidade de medidas judiciais ou extrajudiciais pelo Ministério Público, além de elaborar relatório pera encaminhamento ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A inspeção é uma exigência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e não guarda relação com o incêndio ocorrido na semana passada, uma vez que as medidas necessárias em relação ao fato específico já foram tomadas com instauração de inquérito policial, interdição da ala atingida e limitação do número de detentos por cela.

A visita periódica está prevista na Resolução n. 120, de 24 de fevereiro de 2015, do Conselho Nacional do Ministério Público e foi realizada pela Promotoria de Justiça da Execução Penal da Comarca da Capital e pelo Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC (CCR).



Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC