A 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, com atribuição para atuar na defesa do meio ambiente, instaurou um procedimento preparatório para que o poder público de Joinville informe se foi realizada a inclusão do município no Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos, de acordo com o Decreto n. 10.692, de 3 de maio de 2021.

O objetivo do procedimento do MPSC, de acordo com a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz Corrêa, é apurar e tomar conhecimento sobre as medidas que o Poder Executivo Municipal vem adotando para limitar novas construções no setor, remoção da população em eventos de inundação e implantação de sistemas de alerta. A administração municipal tem 15 dias para responder.

A iniciativa do MPSC surgiu após a notícia de que só em Joinville existem mais de 180 áreas identificadas como área de risco, a exemplo dos bairros Jardim Iririú e Comasa, que possuem alertas para inundações sazonais devido ao rio Guaxanduva.

O intuito da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville é evitar tragédias como a do temporal que devastou o Litoral Norte de São Paulo em fevereiro de 2023, causando a morte de mais de 48 pessoas nos Municípios de São Sebastião e Ubatuba, bem como deixou mais de 1.700 desalojados e 1.800 desabrigados.

Em 2021, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) alertou que o crescimento desordenado com a ocupação de morros na Vila Sahy, na costa sul de São Sebastião, era o prenúncio de uma tragédia. Ao chamar a atenção das autoridades a época, o MPSP reiterou que a manutenção do núcleo congelado, na área e nos moldes em que se encontra, é uma verdadeira tragédia anunciada, a qual, salienta-se, já se concretizou na área de outros núcleos congelados, em diversas oportunidades ao longo dos últimos anos.

Alerta para Joinville

A cobrança do MPSC é para que a cidade mais populosa de Santa Catarina não sofra com desastres naturais, como os que já vêm sendo registrados. Em 2021, diversas famílias joinvilenses tiveram suas residências atingidas por fortes alagamentos no período do réveillon. Dos 43 bairros, 26 foram atingidos, ou seja, mais da metade dos bairros da cidade são atingidos por cheias.

Conforme pesquisa do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Santa Catarina é o estado com mais áreas de risco para deslizamentos, alagamentos e enxurradas. No território brasileiro, são 13.575 áreas. Em Santa Catarina, são 2.939 áreas mapeadas.

Cadastro nacional

O cadastro é um fator de difusão de informações sobre a evolução da ocupação humana em áreas de riscos, elemento balizador sobretudo para as ações locais de gerenciamento de riscos de desastres.

Para fazer parte do cadastro nacional, o município precisa fazer a solicitação da inclusão ao Governo Federal. Deve apresentar documentação que comprove desastres recorrentes por excesso de chuvas, onde há áreas de risco, com alto grau de vulnerabilidade, propensão a inundações e deslizamentos de terra, transbordamentos de lagos, rios, barragens e açudes.

O objetivo do documento é que a União e os estados apoiem os municípios nos trabalhos de mapeamento de áreas de risco, elaboração de planos de obras e serviços para a redução de riscos de desastres, monitoramento e preparação e resposta a desastres, criação dos órgãos municipais de defesa civil, entre outras ações.