MPSC Notícias

Educando Cidadãos realiza formação com colaboradores da Univali para fomentar cultura da integridade

Mais de 130 colaboradores técnico-administrativos participaram de capacitação online sobre cidadania, ética e combate à corrupção.

Promotora de Justiça recebe homenagem da ALESC por projeto que fortalece rede de proteção à infância

Nicole Lange de Almeida Pires é a idealizadora do Projeto Ciranda, que visa garantir a proteção integral de crianças e adolescentes e reduzir violações de direitos.

CyberGAECO e Polícia Civil deflagram Operação Credencial Fantasma para o combate a fraudes eletrônicas que causaram prejuízo à Prefeitura de São José

Uma prisão e três mandados de busca e apreensão foram cumpridos na cidade de Balneário Camboriú.

Semana Estadual de Combate à Corrupção mobilizará ações educativas em Santa Catarina

Programa Educando Cidadãos, institucionalizado pelo MPSC, será parceiro da Controladoria Geral da Alesc em série de iniciativas, entre 25 e 28 de agosto. Nesta quinta-feira (21), houve o anúncio oficial da programação em sessão plenária do Legislativo Estadual.

Dois jovens são denunciados pelo MPSC por tráfico de drogas e posse de munições em Concórdia

MPSC formalizou acusação por tráfico de drogas e posse de munições contra dois homens de 19 anos após apreensão de 49 kg de cocaína e munições.

Desdobramentos da Operação da Credencial Fantasma: perseguição termina com duas prisões em flagrante

Na ação, foi apreendido o veículo utilizado na tentativa de fuga, além de um computador e cinco notebooks.

Empresa é condenada por burlar a lei da meia-entrada em show de Roberto Carlos em Chapecó

A sentença atendeu a uma ação civil pública ajuizada pelo MPSC e determinou a devolução em dobro dos valores pagos pelos consumidores que adquiriram ingressos de meia-entrada, além do pagamento de R$ 100 mil a título de indenização por danos morais à coletividade.

Homem é denunciado pelo MPSC por tentativa de homicídio em supermercado de São Francisco do Sul

Segundo consta na denúncia, o suposto crime foi motivado por disputas internas pelo cargo de chefia no setor de açougue.

Com comandos mais precisos, aula do Programa de Difusão em IA aborda técnicas de hierarquia de informações

Mais de 900 integrantes do MP brasileiro participaram da aula ministrada pelo Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão Felipe Soares Damous.

Após recurso do MPSC, Justiça revê decisão e homem flagrado com quase 200 kg de drogas em Balneário Camboriú é preso preventivamente

A 8ª Promotoria de Justiça foi contra decisão em audiência de custódia que soltou o investigado mesmo com manifestação do MPSC pela sua prisão preventiva, pois a grande quantidade de cocaína e crack apreendida indica o profundo envolvimento do investigado com o tráfico em larga escala. Com a nova decisão judicial, o investigado foi preso preventivamente nesta quinta-feira (21/8).

Jardineiro que matou idosa para quem trabalhava é condenado a 24 anos de reclusão em Criciúma

Crime ocorreu em 2023; vítima foi morta com golpes desferidos com o cabo de uma picareta. Com cartazes pedindo a condenação e camisetas estampando o rosto da idosa, amigos e familiares da vítima acompanharam emocionados todo o julgamento.

Complexo esportivo da Capital assina TAC e retoma parte das atividades enquanto regulariza o imóvel

Nesta semana, o clube apresentou uma série de documentos obrigatórios, como habite-se da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros e alvará de funcionamento; obras estão previstas para as próximas semanas.

GAECO catarinense cumpre mandados de busca e apreensão em apoio ao GAECO do Paraná

Em Santa Catarina foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em investigação de falsificação de documentos visando o recebimento de valores indevidos pago pelo poder público por atendimentos clínicos especializados.

Senado confirma o nome de Fernando da Silva Comin para recondução ao CNMP

Além de Comin, mais sete indicados foram aprovados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os nomes seguem agora para a nomeação pelo Presidente da República

Câmara dos Deputados acolhe sugestão de Promotor de Justiça do MPSC e inclui emenda sobre crimes digitais em projeto de lei

Diego Barbiero, que participou de audiência pública a convite da Comissão de Segurança Pública em Brasília, propôs alteração no CPP para agilizar investigações envolvendo vítimas infantis.

Homem que estuprou as três filhas no Alto Vale é condenado a 40 anos de prisão

Denúncia do MPSC resultou em sentença rápida: em menos de seis meses, réu foi condenado e terá que indenizar as vítimas.

Com aprovação do Órgão Especial, MPSC transforma Promotoria Especial em 9ª PJ de Jaraguá do Sul e reorganiza atuação regional

Reestruturação construída com diálogo entre membros do MPSC responde à criação da Vara Regional de Garantias em Jaraguá do Sul e reforça o compromisso institucional com a eficiência e o serviço à sociedade; também foi aprovada a proposta para a unidade contar com um Promotor de Justiça Substituto.

Empresário é condenado por fraudar licitação na Expo Concórdia 2019

Ação penal ajuizada pelo MPSC comprovou conluio entre empresas para simular concorrência em processo licitatório para instalação e operação de brinquedos. Um dos empresários foi condenado à pena de dois anos de detenção, que foi substituída por serviços à comunidade e prestação pecuniária.

MPSC recorre e pede prisão preventiva de homem solto após flagrante com quase 200 kg de drogas em Balneário Camboriú

Para a Promotoria de Justiça, a grande quantidade de cocaína e crack apreendidos indicam o profundo envolvimento do investigado com o tráfico em larga escala, o que representaria um risco à sociedade. O recurso é contra decisão em audiência de custódia que soltou o investigado mesmo com manifestação do MPSC pela sua prisão preventiva.

MPSC obtém condenação de dupla que matou mulher para ficar com casa em frente à praia em Florianópolis

Penas foram de até 22 anos por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e envolvimento com organização criminosa.

MPSC obtém avanços em ações ambientais sobre unidades de conservação em acordos com a Prefeitura de Florianópolis

Pactos estabelecem prazos entre 60 e 120 dias para que o Executivo municipal apresente planos de manejo e ação para todas as áreas envolvidas.

Promotor do MPSC defende ''ECA Digital'' na Câmara dos Deputados

Em defesa do PL 2628/22, João Luiz Botega destacou a lacuna legal na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

GAECO do MPSC apoia MPSP em operação contra lavagem de dinheiro ligada ao tráfico de drogas

Em Santa Catarina, foi cumprido um mandado de prisão em Balneário Camboriú.

GAECO e GEAC deflagram 6ª fase da Operação Mensageiro

Três mandados de prisão preventiva contra empresários e 36 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências e empresas nos municípios de Rio do Sul, Blumenau, Imbituba, Florianópolis, Gaspar, Bombinhas, Laguna, Braço do Norte, Palhoça e Imaruí.

Atualizada às 10:52

Homem é condenado por homicídio após desentendimento em madeireira de Mafra

A pena fixada ao réu foi de pouco mais de 13 anos de reclusão em regime fechado.

MPSC vai ao STJ e consegue reverter decisão que obrigava CELESC a fornecer energia para residência em APP

Coordenadoria de Recursos Cíveis do MPSC demonstrou que a decisão estadual havia ignorado dispositivos legais fundamentais que normatizam a regularização fundiária em áreas protegidas e violado decisão anterior da Justiça Federal

MPSC apura circunstâncias da morte de criança por suposta agressão em Florianópolis

Menino de quatro anos de idade chegou já sem vida ao Multihospital neste domingo (17/8). A 9ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da infância e juventude, apura se houve alguma falha na rede de proteção. Na esfera criminal, a 23ª Promotoria de Justiça, em audiência de custódia, teve deferido o pedido para converter a prisão em flagrante do padrasto para prisão preventiva.

MPSC obtém decisão judicial que obriga Município de Florianópolis a nomear Médico-Veterinário Responsável Técnico para a DIBEA

Tutela de urgência foi parcialmente deferida em ação que apura irregularidades na estrutura e funcionamento da unidade de proteção animal.

MPSC recomenda revogação de dispositivos que permitem que chefia da Procuradoria da Câmara de Vereadores de Joinville seja ocupada por servidores alheios à carreira de Procuradores

A 13ª Promotoria de Justiça de Joinville apontou a inconstitucionalidade dos arts. 67-A e 81, § 2º, da Resolução n. 11/2013, este último recentemente alterado pela Resolução n. 127/2025, e do art. 2º da Resolução 99/2022, do Poder Legislativo municipal.

Em Presidente Getúlio, réu é condenado a 24 anos de prisão por feminicídio

Homem matou a companheira com um tiro na têmpora após discussão em confraternização.

MPSC e Município de Brusque firmam acordo para garantir vagas em creches

Termo de ajustamento de conduta estabelece cronograma e metas para ampliar acesso à educação infantil; GAEDUC teve papel decisivo na negociação, que durou mais de um ano.

Legislativo em Ação chega em Balneário Camboriú

Iniciativa busca qualificar detentores de mandatos municipais, assessores e servidores públicos e foca na moralidade administrativa e no planejamento de mandatos.

Agosto Lilás: MPSC e Judiciário firmam termo de cooperação e instalam Comitê "Por Elas" em Mondaí

O objetivo é fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher na comarca. Durante o ato, que ocorreu na última sexta-feira (15/8), também foi apresentado o 1º Relatório Técnico Avaliativo do grupo reflexivo para homens em situação de violência desenvolvido desde 2023.

Réu é condenado a mais de 63 anos de prisão por crimes sexuais contra enteada no Planalto Norte

Segundo consta na denúncia do MPSC, os atos criminosos foram cometidos contra a enteada ao longo de mais de uma década. A vítima sofreu um ciclo de violência que se estendeu até 2025, envolvendo violência física, psicológica, gravações pornográficas e armazenamento de material ilegal.

Ação do MPSC garante criação de política de acolhimento para pessoas idosas em Criciúma

Município deverá implantar instituição própria ou ampliar convênios para garantir vagas a todos que precisarem estar em instituições de longa permanência para pessoas idosas.

Artigos de integrantes do MPSC fazem parte de obra sobre proteção de dados pessoais

O lançamento do livro aconteceu na sexta-feira (15/08) na sede da Associação Paulista do Ministério Público.

Biblioteca do MPSC está de 'casa nova' e portas abertas

No Edifício Casa do Barão, o novo local traz mais conforto e disponibiliza diversos serviços às pessoas.

Oficina do programa TEAR fortalece atuação intersetorial com rede de proteção em Imaruí

Objetivo foi orientar profissionais da rede de proteção local para promover a proteção de crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, em situação de rua, vítimas de violência, migrantes, população LGBTQIA+ e povos e comunidades tradicionais.

Inscrições abertas para a palestra sobre ética e valores ministrada por Clóvis de Barros Filho

Evento faz parte da programação da Semana Estadual de Combate à Corrupção, promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Iniciativa conta com a parceria do Ministério Público de Santa Catarina, por meio do Programa Educando Cidadãos.

Câmara de Vereadores de Blumenau recebe programa Legislativo em Ação

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, Promotor de Justiça Marcio Vieira, ministrou palestra no evento.

MPSC em Ação: Ministério Público atua no combate à violência doméstica contra as mulheres

Durante o Agosto Lilás, programete alerta sobre a conscientização e proteção de mulheres vítimas de violência. Em caso de violência, denuncie: ligue 127, Ouvidoria da Mulher do MPSC.

"Precisamos falar sobre ELA": MPSC sedia 3° Seminário sobre Esclerose Lateral Amiotrófica

Evento reuniu especialistas, pacientes e familiares para ampliar debate sobre a doença em Santa Catarina.

Após atuação do MPSC, Itapoá reforça atenção básica e vigilância epidemiológica no enfrentamento à dengue

Município atendeu a uma recomendação do MPSC e fortaleceu ações de prevenção e controle do Aedes aegypti. Após as providências, inquérito civil foi arquivado e homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Comitiva do Consulado-Geral dos EUA visita GAECO, CyberGAECO e CISI para fortalecer cooperação internacional na investigação de crimes

Encontro com os órgãos do MPSC buscou ampliar troca de informações e estabelecer parcerias estratégicas na investigação de organizações criminosas.

Dupla é condenada por matar homem a chutes e pedradas em Florianópolis

Crime ocorreu após discussão em bar. Penas por homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima foram de 18 e de 14 anos de prisão, em regime inicial fechado.

Palestra reforça importância da prevenção à violência doméstica para estudantes em Criciúma

Bate-papo em alusão ao Agosto Lilás ocorreu na noite desta quinta-feira (14/8) na Escola Padre Miguel Giacca.

Atendendo a Reclamação do MPSC, STF suspende decisão do TJSC e mantém julgamento de ex-Prefeitos na segunda instância

Na Reclamação n. 82.910 o MPSC sustentou que a decisão do TJSC contrariou a tese fixada pelo STF no Habeas Corpus n. 232.627/DF sobre a competência jurisdicional para julgamento de ex-Prefeitos.

Prioriza passa pelo Oeste e Extremo-Oeste e define coletivamente as prioridades de atuação institucional

A proposta é que, por meio de encontros regionais, os membros do MPSC debatam, analisem dados e escolham, de forma colaborativa, os desafios mais urgentes a serem enfrentados em cada território.

Inscrições abertas para o 4º Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha: participe e ajude a transformar histórias

Inscrições estão abertas até o dia 25/08. Eventos reúne especialistas de todo o país para debater desafios e fortalecer a atuação do Ministério Público na prevenção e no enfrentamento à violência de gênero.

Vagas de estágio de graduação em Direito no MPSC: Inscrições seguem abertas para cadastro de reserva

Inscrições para compor a lista de cadastro de reserva ainda podem ser realizadas. Há vagas disponíveis na Comarca de Florianópolis e em diversas comarcas de Santa Catarina.

MPSC ajuíza ação contra os responsáveis por canil clandestino em Joinville

Em março de 2024, mais de 220 cães foram resgatados do local, após operação coordenada pela 21ª Promotoria de Justiça.

Comunidades terapêuticas passam por vistoria do MPSC em São Bento do Sul

Três instituições foram vistoriadas em ação com órgãos municipais e do Estado; relatórios e entrevistas com acolhidos embasam próximos passos da 4ª Promotoria de Justiça da comarca.

Cultivando Atitudes leva cidadania e valores para escola em área rural de Mirim Doce, no Alto Vale do Itajaí

Ação no Centro Educacional Giácomo Zommer envolveu alunos em atividades sobre ética, meio ambiente e o papel do Ministério Público.

Homem é condenado a mais de 132 anos de prisão por crimes sexuais contra cinco crianças

Ele foi denunciado pelo MPSC e sentenciado pela Justiça por estupro de vulnerável e por assediar e constranger crianças com o fim de praticar ato libidinoso. Os casos foram registrados em um município no Oeste do estado.

Em painel da UVESC, Promotor de Justiça debate sobre pessoas em situação de rua

Evento da UVESC reuniu lideranças para trocar experiências e buscar soluções efetivas para a inclusão social. O Promotor de Justiça André Teixeira Milioli participou do seminário.

Pela segunda vez, Prefeito e Vice têm diplomas cassados por abuso de poder econômico e compra de votos

A primeira sentença havia sido anulada pelo TRE-SC para reabertura da instrução, e após nova fase probatória o Juízo reafirmou a condenação.

Homem é condenado a 51 anos de prisão por feminicídio e tentativa de homicídio em São José

Crimes praticados ao descumprir medida protetiva ocorreram em 2023, motivados por ciúmes.

GAECO e GEAC deflagram a operação Stone para apurar crimes de corrupção em contratos de pavimentação asfáltica em município da Serra Catarinense

Estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão na Serra e Litoral Catarinense.

CCJ do Senado aprova por unanimidade a indicação de Fernando da Silva Comin para recondução ao CNMP

Foram sabatinados, além de Comin, mais sete indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os nomes seguem para deliberação do Plenário do Senado, que retoma a votação na semana que vem, e depois vão para a nomeação do Presidente da República.

Ex-vereador processado pelo MPSC por desvio de verba pública em projeto cultural é condenado em Joinville

O réu recebeu do Estado de Santa Catarina, no ano de 2016, o valor de R$ 30 mil para desenvolver um projeto na promoção de um intercâmbio cultural entre artistas de Santa Catarina e da Europa, dando destinação diversa a essa verba. Em razão disso, terá que ressarcir os cofres públicos do Estado no valor aprovado para a iniciativa, devidamente atualizado.