Assinatura de termo marca início do programa Trabalhando Juntos na Comarca de Braço do Norte

A partir de uma articulação conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social em Braço do Norte e nos municípios da comarca terão, já nos próximos meses, novas oportunidades de qualificação profissional e ingresso no mercado de trabalho. Com a implantação do programa Trabalhando Juntos, a expectativa é fortalecer a permanência dos jovens na escola, ampliar o acesso ao primeiro emprego e fomentar o desenvolvimento social e econômico local por meio do cumprimento da Lei da Aprendizagem. 

A iniciativa teve início oficial na última sexta-feira (28/11), com uma reunião na 3ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte na qual foi assinado o termo de abertura do programa e realizado o alinhamento das responsabilidades dos parceiros envolvidos. O encontro reuniu representantes do Ministério Público, de entidades qualificadoras e prefeituras, além dos Poderes Judiciário e Legislativo de Braço do Norte, que atuarão de forma conjunta na execução das atividades. 

O Trabalhando Juntos é um programa do MPSC desenvolvido em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), prefeituras municipais e empresas privadas, com o objetivo de ampliar a oferta de vagas de aprendizagem para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade, conforme previsto na Lei da Aprendizagem. Nesta etapa, o programa passa a atender os municípios de Braço do Norte, São Ludgero, Grão-Pará, Rio Fortuna e Santa Rosa de Lima. 

A Lei da Aprendizagem determina que empresas com pelo menos sete empregados devem reservar de 5% a 15% de seus quadros para aprendizes, com idades entre 14 e 24 anos, em especial aqueles em situação de vulnerabilidade, na criação de oportunidades reais para esse público. 

A Promotoria de Justiça identificou que a comarca tem 637 vagas de aprendizagem disponíveis em empresas locais, das quais 261 ainda não estão preenchidas, como determina a legislação. Ao mesmo tempo, os cinco municípios registram um alto número de atendimentos na rede de Assistência Social envolvendo jovens que não concluíram o ensino médio ou não estão regularmente matriculados, o que dificulta o acesso ao primeiro emprego. O programa surge, então, para unir empresas, poder público e entidades qualificadoras. 

Conforme a Promotora de Justiça Luísa Niencheski Calviera, que está à frente do programa em Braço do Norte, as próximas etapas incluem a apresentação formal do projeto aos empresários, com foco especial naqueles que ainda não cumprem a cota mínima de aprendizes. Após isso, será concedido um prazo para que as empresas informem ao Ministério Público se irão aderir ao programa e quantas vagas pretendem disponibilizar, além das funções que poderão ser desempenhadas pelos jovens. 

Simultaneamente, as Secretarias de Assistência Social dos cinco municípios farão um levantamento dos adolescentes aptos a participar. Esses jovens serão encaminhados para o curso inicial de formação profissional, que será oferecido pelo CIEE em espaços cedidos pelas prefeituras. 

As empresas que confirmarem participação deverão firmar convênio com o CIEE, que, após o curso de iniciação profissional, encaminhará os jovens para as vagas que melhor se encaixarem em seus perfis. 

O cronograma prevê que, já em janeiro de 2026, as Secretarias de Assistência Social informem à Promotoria o número de jovens interessados. Ao longo do ano, serão realizadas reuniões com empresários, definidas as adesões e iniciadas as etapas de formação. A expectativa é que, em maio de 2026, os primeiros contratos de aprendizagem sejam formalizados, marcando o início de uma nova fase de oportunidades profissionais e de transformação social na região.