Instituições unem forças para elaboração de Diagnóstico do Saneamento Básico em Santa Catarina

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE/SC) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) firmaram um acordo de cooperação técnica para unir esforços e promover a troca de informações estratégicas voltadas à elaboração de um Diagnóstico do Saneamento Básico em Santa Catarina. 

A assinatura do acordo ocorreu na manhã desta terça-feira (9/12) em um ato no TCE/SC, com a presença da Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, e representantes dos demais órgãos. A iniciativa tem como objetivo subsidiar a construção do Diagnóstico, etapa fundamental para a elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico. 

A cooperação considera os interesses comuns das instituições no desenvolvimento socioambiental do estado e reconhece a importância da coordenação técnica e institucional para aprimorar o saneamento básico em Santa Catarina. Nesse contexto, o uso de dados e ferramentas governamentais será essencial para garantir um planejamento consistente e eficaz. 

Para as instituições, o planejamento integrado em âmbito estadual é considerado indispensável para potencializar os investimentos públicos, assegurar a universalização do acesso aos serviços de saneamento e promover salubridade ambiental e qualidade de vida, com transparência e efetividade. O acordo terá vigência de 12 meses. 

No âmbito do MPSC e do TCE/SC, a atuação será consultiva, com recomendações e orientações técnicas e jurídicas, além da participação em reuniões técnicas e setoriais para acompanhamento. No MPSC, a gestão, a fiscalização e a avaliação do acordo ficarão sob responsabilidade da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Stephani Gaeta Sanches.

“Modelo e estratégias de ação”, ressalta Procuradora-Geral de Justiça 

A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, declarou que a importância do trabalho é central. “Primeiro porque Santa Catarina tem índices de saneamento que não combinam com o que Santa Catarina é. Segundo, não ter saneamento adequado significa crianças que ficam doentes por questões que poderiam não existir, que portanto se afastam da escola e se atrasam na sua progressão. Não podemos conviver com isso, então não é só questão de meio ambiente e de saúde; é também de educação”, destacou.  

Para a Procuradora-Geral de Justiça, o diagnóstico fará com que Santa Catarina conheça o modelo que deva ter neste desafio. “A partir desse diagnóstico, as instituições definirão juntas estratégias de atuação. O Ministério Público tem capilaridade, Promotores de Justiça por todo o estado, tem o compromisso de induzir políticas públicas e saneamento é uma prioridade. Estamos de braços abertos e muito dispostos a trabalhar em sintonia com os demais órgãos”, completou Vanessa. 

Também estiveram presentes na assinatura o Coordenador de Monitoramento e Articulação do MPSC, Promotor de Justiça Luiz Fernando F. Pacheco, e o Promotor de Justiça da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Fernando Góes Ulysséa. 

Prioriza: prioridade identificada em cinco regiões  

Problemas relacionados ao saneamento básico, como a falta de abastecimento de água potável e o esgotamento sanitário, foram apontados em ao menos cinco regiões de Santa Catarina no diagnóstico realizado pelo MPSC por meio do programa Prioriza. Eles foram considerados desafios tanto na área do meio ambiente quanto na da defesa do consumidor. 

Esse diagnóstico do Prioriza, construído com base nas particularidades de cada região do estado, será o fundamento da atuação institucional nos próximos dois anos pelo MPSC. 

Mobilização conjunta 

O Presidente do TCE/SC, Herneus De Nadal, ressaltou a preocupação com grandes temas relevantes para a sociedade pela instituição e a amplitude da mobilização conjunta em prol da população. “Procuramos contribuir não só no controle e em favor da cidadania, mas em sistemas que implicam diretamente situações extremamente sensíveis em favor da população”, disse. 

O Vice-Presidente do TCE/SC, Conselheiro José Nei Ascari, considerou louvável a iniciativa do BRDE em reunir o MPSC, o TCE/SC e o Governo do Estado através da Secretaria do Meio Ambiente no esforço que todos precisam fazer para melhorar o cenário do esgotamento sanitário em Santa Catarina. 

“Os números são preocupantes. É um tema que reflete na saúde, na educação das nossas crianças, sobretudo os mais vulneráveis, mas também na nossa atividade econômica. Por isso, essa consciência ampla de todas as instituições em relação à problemática é importantíssima para avançar e melhorarmos o nosso cenário em busca do cumprimento da nossa meta, que é 90% da cobertura de atendimento, com coleta e esgoto aqui em Santa Catarina”, projetou. 

O Secretário-Adjunto de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina (SEMAE), Guilherme Dallacosta, disse que o trabalho de planejamento será fundamental para melhorar as metas do saneamento. 

“Recebemos com muita alegria essa cooperação técnica entre os órgãos de controle, o Ministério Público, o BRDE como banco de fomento. A Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde como braço técnico vai ajudar a termos um diagnóstico do saneamento básico como um instrumento do planejamento para que possamos entregar a Santa Catarina toda qual é o caminho a ser seguido e atender todo o déficit que temos em relação ao saneamento, passando para os municípios o desafio de implantação e cumprimento das metas do marco do saneamento”, ilustrou. 

Legado e trabalho técnico 

O Vice-Presidente do BRDE, Mauro Mariani, afirmou que a intenção é deixar um legado. "A ideia foi utilizar um fundo, que o Banco tem, o Fundo Verde, para financiar um diagnóstico do saneamento básico. Para dar um caráter técnico, absolutamente isento, convidamos o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Secretaria do Meio Ambiente para que ficasse claro que o trabalho possa nortear toda a discussão do saneamento básico em Santa Catarina”, explicou. 

Para o Diretor Financeiro do BRDE, João Paulo Kleinübing, com a ação o BRDE cumpre o papel de não ser apenas uma instituição de crédito e sim um agente de desenvolvimento de Santa Catarina. “A ideia é, através desse diagnóstico e com o apoio de todos os órgãos de controle, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, com o apoio do Governo do Estado no braço técnico, oferecer a Santa Catarina um mapa, sabermos qual é o seu diagnóstico e a partir daí estabelecer as políticas públicas, unindo todos os responsáveis, Governo do Estado, os municípios, os órgãos de controle, para que possamos em 2033 atingir as metas do saneamento”, disse. 

(Fotos Caio Cezar TCE/SC)