Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro

A atuação de enfrentamento às organizações criminosas passa pela apuração paralela do crime de lavagem de dinheiro. A clandestinidade desse estratagema criminoso, somado à sofisticação de mecanismos de ocultação e dissimulação de bens, direitos e valores, exige atuação estratégica, integrada e contínua nas investigações.

Isso porque as organizações criminosas são grupos estruturados, com divisão de tarefas e atuação contínua, voltados à prática de infrações penais graves, como tráfico de drogas, corrupção, entre outros. Sua existência e atuação ameaça a ordem pública, a economia e o próprio Estado de Direito, pois desestabiliza instituições e amplia a sensação de impunidade.

A lavagem de dinheiro é o meio pelo qual recursos obtidos de forma ilícita são inseridos no sistema econômico formal, ganhando aparência de legalidade. Este delito é fundamental para a manutenção e expansão das organizações, pois permite que o lucro obtido seja usado para financiar novas atividades ilegais, corromper agentes públicos e dificultar o rastreamento do dinheiro sujo, geralmente com a utilização de “laranjas”.

Assim sendo, o Ministério Público ocupa posição central no enfrentamento a essas infrações penais com a articulação junto aos órgãos de investigação, como polícias e agências de inteligência para identificar esquemas financeiros suspeitos, promover quebras de sigilo bancário, fiscal e buscar o bloqueio de bens e valores.

Desta forma, a atuação proativa, com o uso de técnicas especiais de investigação — como infiltração de agentes, colaboração premiada , interceptações telefônicas e telemáticas — é essencial para desmantelar estruturas organizadas e rastrear o caminho do dinheiro ilícito, fazendo o seu congelamento e depois revertendo-o ao Estado.

Entre os principais desafios estão a necessidade de constante atualização legislativa, a capacitação técnica dos agentes e a superação de entraves burocráticos que dificultam a celeridade das investigações.

Em síntese, a luta contra às organizações criminosas e à lavagem de dinheiro é missão difícil, que exige compromisso ético, coragem e atuação estratégica, com uma resposta coordenada, baseada em investigação qualificada, cooperação institucional e rigor na aplicação da lei.

Artigo do Coordenador estadual do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto.

E-mail: wmendonca@mpsc.mp.br

Publicado originalmente no ND Mais (6/12/2025), no Diário do Poder SC e no Blog do Prisco.