MPSC Notícias

Em Balneário Camboriú, MPSC expede recomendação para não implantação de Parque Central

Por tratar da ordem urbanística do Município de Balneário Camboriú, tema deveria ser objeto de revisão do Plano Diretor, que tem rito legislativo específico, e não poderia ser estabelecido por decreto. Um dos objetivos é para que o Executivo Municipal esclareça, pelos mesmos meios utilizados para divulgar o parque, que não há qualquer condição concreta para sua instalação.

Acusado de matar homem após discussão em grupo de WhatsApp é condenado a 20 anos de prisão em Caçador

"O conselho que eu dou para as pessoas de bem é que não discutam nesses grupos, pois infelizmente do outro lado pode ter um assassino", desabafou uma das filhas da vítima. Réu foi condenado por homicídio com duas qualificadoras e por receptação e porte ilegal de arma de fogo.

Cinco júris e todos os réus condenados em Balneário Piçarras

A Promotora de Justiça Ana Laura Peronio Omizzolo atuou nos cinco julgamentos, que levaram os réus à condenação por homicídios, tentados e consumados, incluindo feminicídio na forma tentada, com penas que variaram de 5 a mais de 18 anos de reclusão.

Projetos do MPSC de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes e Fundo de Penas Alternativas se tornam modelos para o MP brasileiro

O Mapa da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o Fundo de Penas Alternativas foram admitidos no Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional do CNMP nos anos de 2022 e 2023, respectivamente, e receberam certificação no Encontro Nacional do Ministério Público do Sistema Prisional em 30/11.

MPSC sedia reunião presencial do CONAFAR

Comitê avaliou atividades do ano e elaborou plano de trabalho para 2024.

Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça debate projeto de combate à violência nas escolas

Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Fábio de Souza Trajano, participou do encontro em Brasília e falou sobre a atuação do CyberGAECO.

GAECO deflagra operação "PURGATIO" em combate à organização criminosa

Estão sendo cumpridos 30 mandados de prisão preventiva e 53 mandados de busca e apreensão no litoral norte de Santa Catarina.

AVISO DE PAUTA: 1º Seminário Nacional sobre Atuação Resolutiva do Ministério Público é nesta quinta

Programação acontece no auditório do MPSC em Florianópolis e foca na reafirmação da cultura da resolutividade como padrão de trabalho para os membros do Ministério Público brasileiro.

Subprocurador-Geral de Justiça Luciano Naschenweng recebe título de cidadão honorário de Ponte Serrada

Homenagem foi realizada nesta segunda-feira (4/12) pela Câmara de Vereadores do município, pelos dois anos de atuação do Promotor de Justiça em benefício dos cidadãos ponte-serradenses.

MPSC faz capacitação sobre fiscalização de comunidades terapêuticas e vistoria entidade em Joinville

Atividade promovida pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública no contexto do programa Saúde Mental em Rede envolveu agentes de diversos órgãos que fazem vistorias nas comunidades terapêuticas da região.

Ouvidoria do MPSC atende em novo endereço

Entre 6 e 19 de dezembro de 2023, cidadãos serão recebidos na Sala de Atendimento do MP+Próximo, no piso térreo do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Festival Sul-Brasileiro de Dança encerra programação do MP Cultural em Xanxerê

Mais de mil bailarinos, divididos entre 60 grupos, se apresentaram na Arena Ivo Sguissardi no último fim de semana embalados por diferentes estilos.

Liminar em ação do MPSC garante atendimento prioritário em saúde mental a crianças e adolescentes acolhidos em São José

Necessidade de acompanhamento foi constatada na quase totalidade dos acolhidos - crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência e abandono familiar.

Como sustenta MPSC, conversão de recursos do FEHIDRO para Tesouro Estadual é ilegal

Decisão de segundo grau reconheceu ilegalidade da conversão do saldo positivo do FEHIDRO, apurado no final de cada exercício financeiro, para o Tesouro do Estado e vedou a transferência de novos valores.

Homem é condenado a 13 anos de prisão por tentar matar ex-companheira em Fraiburgo

Réu agrediu a vítima com socos e chutes na cabeça e golpes de facão por não aceitar o fim do relacionamento de quatro anos. Ele só não consumou o intento feminicida devido à chegada da Polícia Militar.

Meu Lar Protetivo: quase dois mil jovens recebem informações sobre violência doméstica em Criciúma por meio de programa do MPSC

Ação é desenvolvida em parceria com a Prefeitura da cidade e a Polícia Militar. Em 2023, 28 escolas receberam a roda de conversa sobre o tema.

Homem é condenado a 24 anos de reclusão por tirar a vida da namorada em São Bento do Sul

Crime aconteceu em março de 2022. Réu asfixiou a vítima até a morte por não aceitar o fim do relacionamento. Ele foi sentenciado a 24 anos de reclusão por homicídio com três qualificadoras: feminicídio, motivo fútil e emprego de asfixia.

Em Chapecó, MPSC inaugura serviço de atendimento psicanalítico para vítimas de violência

Serviço é desenvolvido em parceria com a Escola de Estudos Psicanalíticos e proporciona atendimento psicológico e psicanalítico gratuito a vítimas de crimes violentos.

A pedido do MPSC, Justiça aplica medidas cautelares a vereador de Brusque preso por crime contra a administração pública

Entre as medidas estão a suspensão do exercício de função pública de vereador, proibição de acesso e frequência à Câmara de Vereadores de Brusque, proibição de manter contato com vereadores e suplentes do município e monitoramento eletrônico. Prisão foi feita pelo GAECO com o apoio da Polícia Civil.

MPSC doa computadores para Polícia Militar de Joinville

Equipamentos serão utilizados para atendimento ao público e trabalho interno da corporação.

GAECO efetua prisão em flagrante de vereador de Brusque por crime contra a Administração Pública

Ação é desdobramento de uma denúncia de um suplente efetuada ao Ministério Público, que informou que o titular estaria cobrando parte de seu salário para que ele ocupasse a vaga por um mês.

Aviso de pauta: MP Cultural promove Festival Sul-Brasileiro de Dança em Xanxerê

Sessenta grupos se apresentarão nas noites de sábado (2/12) e domingo (3/12) na Arena Ivo Sguissardi. A entrada é gratuita.

MPSC recebe medalha do mérito da Aviação da Polícia Militar

Foram homenageados o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli, e o chefe da Casa Militar da instituição, coronel Marcelo Egídio Costa.

Projeto Escola Restaurativa fortalece relacionamentos em unidade escolar de Itajaí

O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), em apoio a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, levou pela primeira vez ao município rodas de conversa inspiradas na Justiça Restaurativa. Mais de 270 alunos e professores utilizaram a metodologia dos círculos de construção de Paz.

Homem que matou três pessoas é condenado a 75 anos de prisão pelo Tribunal do Júri em Itapema

Réu havia sido absolvido em primeiro julgamento. No entanto, após recurso do MPSC, a Justiça anulou o ato e determinou a realização de nova sessão do Tribunal do Júri, que resultou na condenação.

Homens que mataram duas jovens em Araranguá são condenados a 48 e 82 anos de prisão

Responsáveis pela morte de duas jovens em janeiro deste ano foram a júri popular nesta quarta-feira (29/11). Um dos condenados era ex-companheiro de uma vítima.

"Conhecendo as Instâncias Revisoras": SubInst recebeu esse ano 325 ANPPs para revisão

Esse número é quase o dobro do total recebido no ano passado. A SubIsnt também emitiu esse ano cinco novos enunciados de ANPP.

Eduardo Paladino, Júlio César Mafra e Maury Roberto Viviani tomam posse como Procuradores de Justiça do MPSC

Solenidade ocorreu de forma presencial e virtual na tarde desta sexta-feira (1º/12)

Grupo de trabalho do MPSC sobre segurança nas escolas aprova plano de trabalho

Foram criados três subgrupos para o desenvolvimento de propostas e fluxos; também feita a apresentação dos cenários do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em SC para subsidiar os trabalhos

Integrantes de facção criminosa que mataram rival a tiros são condenados em júri que encerrou mutirão na Capital

Os réus deverão cumprir penas de 35 e 22 anos de prisão, respectivamente. Eles foram sentenciados pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe, dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima; por corrupção de menores; e por integrarem organização criminosa armada

Mulher é denunciada pelo Ministério Público por matar o marido com uma facada em Curitibanos

Crime aconteceu em abril. Segundo consta nos autos, a ré saiu para procurar o marido com uma faca, encontrou-o em um bar e o golpeou na volta para casa, atingindo a região do tórax.

GAECO deflagra operação "Lajotas" em combate a crimes contra a administração pública

28 mandados de busca e apreensão estão em cumprimento nas cidades de Joinville e Araquari.

AVISO DE PAUTA: Solenidade de posse dos novos Procuradores de Justiça ocorre nesta sexta-feira

Eduardo Paladino, Júlio César Mafra e Maury Roberto Viviani serão empossados em cerimônia que se inicia às 17h30.

Feminicídio: Homem que matou ex-companheira asfixiada é condenado a mais de 30 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Jaraguá do Sul

Acatando tese do MPSC, réu foi sentenciado a 31 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão por homicídio com quatro qualificadoras: motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio. Mulher foi atacada enquanto dormia.

Denunciado pelo MPSC, autor de homicídio triplamente qualificado é condenado a mais de 18 anos de prisão em São José

Réu foi sentenciado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, lesão corporal culposa e divulgação de cena de sexo não autorizada. Ele deverá cumprir pena de 18 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e 2 meses de detenção, em regime inicial fechado.

Promotor de Justiça Odair Tramontin é homenageado pelo Colégio de Procuradores

Homenagem ao ex-membro do MPSC, aposentado desde setembro, foi realizada na manhã desta quarta-feira (29) com a entrega de uma condecoração pelo empenho e pela dedicação durante os anos em que atuou como Promotor de Justiça.

Em evento sobre deficiência, MPSC lança material informativo sobre inclusão no lazer e no turismo

Uma cartilha de orientação sobre acessibilidade e inclusão no lazer e no turismo, organizada pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) foi lançada neste dia 29/11 em evento sobre o tema.

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC fala sobre limites da legislação ambiental a vereadores de todo o estado

Em palestra no Congresso Estadual de Vereadores de Santa Catarina, Paulo Antonio Locatelli falou sobre o papel dos legisladores municipais para o desenvolvimento urbano sustentável e a proteção de áreas de preservação permanente

MPSC viabilizará R$ 10 milhões para reconstrução de municípios atingidos pela chuva

Governo do Estado apresentou ação emergencial que conta com recursos disponibilizados pelo Ministério Público, pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal de Contas e pelo Poder Executivo.

Fernando da Silva Comin é homenageado no MPSC

Solenidade marcou a inclusão do retrato de Comin na galeria de ex-Procuradores-Gerais de Justiça da instituição.

Empresário do ramo imobiliário que comercializou imóveis e não entregou é condenado por estelionato

Prejuízo somado de quatro vítimas que permutaram ou adquiriram unidades de edifício as quais nunca foram concluídas ou regularizadas ultrapassa R$ 1,3 milhão.

Firmado acordo de cooperação técnica entre MPSC e Município de Blumenau para repressão de crimes contra tributos municipais e combate à sonegação fiscal

Parceria entre Ministério Público e Secretaria Municipal da Fazenda de Blumenau é voltada a operação de combate à fraude na arrecadação e apropriação indébita dos tributos, aplicando ações administrativas e judiciais, bem como à recuperação dos créditos tributários de acordos propostos em processos de crime tributário praticados pelo contribuinte de Blumenau.

MPSC denuncia motorista que teria causado acidente de trânsito com morte na rodovia que liga Chapecó a Guatambu

O acidente foi registrado na noite do último dia 12. O idoso, de 63 anos, estaria visivelmente embriagado no momento da colisão e foi denunciado por homicídio com dolo eventual - quando o autor assume o risco de matar. Ele também não tinha permissão ou habilitação para a condução de veículos.

Fernando da Silva Comin e Odair Tramontin são homenageados pelo MPSC

Solenidade de descerramento do retrato do ex-Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin e homenagem ao Promotor de Justiça Odair Tramotin do MPSC por sua aposentadoria acontecem nesta quarta-feira às 9h.

MPSC firma convênio com CELESC para contratação de energia renovável

Além de ser sustentável, a implantação da usina solar para geração de energia a todos os prédios do MPSC trará uma economia aproximada de pelo menos 10%

Iniciativa do MPSC se torna lei em São Lourenço do Oeste

Aprovada pela Câmara de Vereadores, a lei criada pelos vereadores mirins, em parceria com o MPSC e a Associação Protetora dos Animais - ONG Fênix, inclui na grade curricular da rede municipal de ensino o conteúdo "saúde única".

Denunciado pelo MPSC, autor de duplo homicídio em Chapecó é condenado a 39 anos de prisão

Caso aconteceu em julho de 2019. Réu executou um amigo em um posto de combustíveis e, cerca de uma hora depois, matou também o cunhado.

Em votação popular, catarinenses pedem que MPSC intensifique atuação na área criminal

O Ministério Público de Santa Catarina está na fase final de construção do seu Plano Geral de Atuação. Na pesquisa popular, a área criminal foi a mais apontada como prioridade da instituição nos próximos anos, seguida da moralidade administrativa e da infância e juventude.

GAECO deflagra operação "Mercadores da Morte" para combater cartel na prestação de serviço funerário

A operação cumpriu 32 mandados de busca e apreensão e apreendeu mais de R$ 200 mil em dinheiro, mais de 340 mil em cheques, mais de 2 mil dólares, documentos, entre outros. A ação ocorreu em apoio à 29ª Promotoria de Justiça da Capital e à 11 ª Promotoria de Justiça de Criciúma.

Nova decisão exige que Município de Laguna realize série de ações para promover controle de zoonoses e bem-estar de animais de rua

Decisão da Justiça veio após julgamento de recurso apresentado pela Prefeitura em ação civil pública do MPSC. O Município agora passa a ter um ano para adotar 11 medidas.

Promotora de Justiça fala sobre importância da escuta especializada a servidores de São José do Cedro

Fernanda Silva Villela Vasconcellos conversou com agentes públicos das áreas de saúde e educação que participaram de capacitação sobre o tema.

Lages: Tribunal do Júri condena três réus que mataram homem na frente da família porque ele deixou de comprar drogas

Crime aconteceu em 13 de março de 2021, no bairro da Várzea. Réus são dois irmãos e a esposa de um deles. Promotor de Justiça Pablo Inglêz Sinhori irá recorrer visando ao aumento das penas.

Trio que teria transportado mais 700 quilos de maconha é denunciado pelo MPSC

Dois homens e uma mulher foram denunciados por tráfico de drogas, associação para o tráfico, receptação e adulteração de sinal de veículo. Os três foram presos em flagrante no último dia 8 com 776,4 quilos de maconha próximo à balsa de Caxambu do Sul. O destino da droga seria o município de Rio dos Índios (RS).

Ministério Público de Santa Catarina celebra convênio para repasse de recursos do FRBL à Polícia Científica

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antônio Locatelli, presidente do fundo, participou de evento na Secretaria de Segurança Pública que marcou também o aniversário de 107 anos da Polícia Científica e a entrega de viaturas e equipamentos para a instituição.

MPSC em ação: Ministério Público de Santa Catarina na proteção das vítimas de violência e garantia dos seus direitos

Nova edição do programete fala sobre as ações desenvolvidas pelo MPSC na proteção das vítimas de violência.

Prêmio José Daura: Mapa da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes ajuda a combater crime de estupro de vulnerável na Comarca de Campo Belo do Sul

Projeto da Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende incentiva denúncias, acolhe vítimas, busca punição judicial dos agressores e ajuda a melhorar políticas públicas de saúde, educação, assistência social e segurança nas comunidades onde os crimes ocorreram. Projeto foi integrado a um Banco de Boas Práticas vinculado ao Conselho Nacional do Ministério Público e pode ser replicado em outros estados.

Prêmio José Daura: Projeto Terapia Legal muda realidade do tratamento de dependentes químicos em Jaguaruna

A 2ª Promotoria de Justiça promoveu o fechamento de comunidades terapêuticas irregulares, a adequação de outras e a conscientização de familiares, além de levar informação aos dependentes.

Prêmio José Daura: Programa "Lei Maria da Penha em Ação" busca reduzir a reincidência em casos de violência doméstica por meio da conscientização dos autores

Desenvolvido pelo MPSC na Comarca de Coronel Freitas, no Oeste do estado, o programa teve início em 2020 e está na sexta edição. Oitenta e dois homens já passaram pelos grupos reflexivos; 63 deles não reincidiram no crime.

Prêmio José Daura: Lei para Delimitação das Áreas de Preservação Permanente em Área Urbana Consolidada de Jaraguá do Sul é pioneira em Santa Catarina

Iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul é finalista do Prêmio José Daura, que reconhece práticas e ações inovadoras de impacto social de Promotorias de Justiça.

GAECO deflagra operação Ventríloquo em combate aos crimes de peculato e enriquecimento ilícito na região do planalto serrano catarinense

21 Mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão são cumpridos em na região serrana catarinense.