Mais do que o cumprimento da pena, em muitos casos, vítimas de violência doméstica desejam a mudança de comportamento de seus agressores. Elas esperam que eles entendam e reconheçam o erro e se conscientizem sobre a mudança. Vislumbrando esse cenário, a Comarca de Araranguá deu início, nesta quarta-feira (22/5), ao grupo reflexivo para autores de violência doméstica.

O projeto, já realizado em outras cidades do estado, é fruto da parceria entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público de Santa Catarina e forças de segurança como as Polícias Militar e Civil. Em Araranguá, o primeiro grupo teve início nesta semana em um projeto-piloto com um grupo de dez homens. A participação dos agressores no grupo foi fixada por meio de decisão judicial em processos de medida protetiva de urgência relacionados à violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha. A participação dos agressores não anula o andamento de processos judiciais.

O objetivo é estimular a conscientização dos homens envolvidos em situação de violência doméstica. As atividades são orientadas por facilitadores capacitados para lidar com diversos tipos de situação. Esses profissionais foram treinados especialmente para o trabalho e preparados para abordar temas complexos.

Em Araranguá, serão dez encontros em que temas relacionados ao crime praticado, leis, machismo, tipos de violência e outras situações serão abordados. O primeiro encontro foi ministrado pelo Promotor de Justiça Pedro Lucas de Vargas, que conversou com os homens sobre a importância da Lei Maria da Penha e da participação de cada um no grupo reflexivo.

"O comparecimento do agressor ao grupo reflexivo tem como objetivo principal a conscientização e a reflexão acerca das consequências da violência contra a mulher. Em diversas comarcas, verificou-se que os participantes não voltaram a cometer atos de violência doméstica. Esperamos que o mesmo ocorra em Araranguá e que os encontros sejam proveitosos e atinjam seus objetivos, sendo o principal deles evitar a reincidência", relatou o Promotor.

Segundo a Juíza Thania Mara Luz, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá e idealizadora da ação, o grupo é extremamente importante para a promoção de uma análise crítica quanto à temática da violência contra a mulher. "As tratativas para fomentar os grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica na Comarca de Araranguá foram iniciadas em 2021 e nasceram da necessidade de prevenir novos conflitos, com a mudança na forma como se compreendem e se combatem os fenômenos ligados à violência exercida contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, a fim de concretizar o disposto no art. 22, incisos VI e VII, da Lei n. 11.340/06", disse.

Após os dez encontros, as atividades serão avaliadas e aprimoradas para a sequência de novos grupos.