A semana deu continuidade aos Seminários Regionais Eleitorais. Dessa vez foi a região de Itajaí que sediou as palestras e os debates sobre a eleição de 2024. O auditório do curso de Farmácia da Univali reuniu Promotores de Justiça, o Procurador Regional Eleitoral, Juízes, servidores do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Judiciário, além de pré-candidatos à eleição e a comunidade, com a finalidade de prestar informações técnicas fundamentais ao cumprimento da lei eleitoral. O MPSC lidera os encontros com apoio de parceiros. Os Seminários Regionais Eleitorais são realizados desde 2008, preparando a sociedade catarinense para o pleito.

Quatro palestrantes falaram para o público interno e esclareceram as dúvidas de como o Ministério Público e o Judiciário vão agir nas eleições municipais de outubro. A abertura do evento ficou por conta do Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, André Teixeira Millioli, que destacou que os Seminários Regionais Eleitorais servem para atualização e aprimoramento de alguns conteúdos do Direito Eleitoral. "O propósito do Ministério Público com as entidades parceiras é levar o conteúdo eleitoral às mais diversas regiões do estado. Essas são informações cruciais, importantes para o pré-candidato, para o eleitor, para a comunidade, mas também para Juízes e Promotores Eleitorais", acrescentou Millioli.

A abertura do evento em Itajaí contou com a presença do Procurador Regional Eleitoral Cláudio Valentim Cristani, que destacou que os Seminários Regionais Eleitorais são fundamentais para que se tenha um padrão de conduta dos candidatos para quem vai fiscalizar as eleições, principalmente para quem vai escolher os candidatos, que são os eleitores. "A informação e o aprimoramento são fatores basilares para que haja uma eleição com correição, sem contratempos; ao final, a liberdade de expressão, a democracia e o exercício do voto serão os grandes vencedores", ressaltou.

No Seminário Regional Eleitoral em Itajaí, o Coordenador do Núcleo de Apoio Eleitoral do MPSC, Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, abordou condutas vedada a agentes públicos nas campanhas eleitorais. O Secretário Judiciário do TRE/SC, Maximiano Sobral, discutiu convenções partidárias e registro de candidaturas. A propaganda eleitoral partidária e o registro de candidaturas foram os temas do palestrante Mauro Presotto, que enfatizou a pré-campanha antes da largada oficial em 16 de agosto. Campanhas antecipadas podem gerar multa entre R$ 5 mil e R$ 35 mil.

Algumas regras precisam ser seguidas para comprovar os gastos de campanha, como enfatiza a Secretária de Auditoria do TRE/SC. A prestação de contas de combustível é um dos exemplos. "Só pode ser utilizado para abastecer veículos em carreata e, ainda assim, isso tem que ser informado com 24 horas de antecedência à Justiça Eleitoral. Ainda podem abastecer veículos cadastrados desde o início na campanha e, por fim, para abastecer geradores de energia", afirmou

Como não houve reforma eleitoral, as principais alterações são apenas procedimentos. "Uma das mais importantes que eu posso ressaltar são as alterações bancárias. Por uma solicitação da Federação Brasileira dos Bancos ao TSE, nós temos uma série de facilitações de abertura de contas bancárias por candidatos e partidos políticos", completou Denise Schlickmann.

Esta semana, os Seminários Regionais Eleitorais estarão em mais duas cidades: em Joinville, na terça-feira (28/5), e na quarta-feira (29/5) em Mafra.

"Todos são convidados: público em geral, eleitor, eleitoras, pré-candidatos, partidos políticos, dirigentes. Todos são muito bem-vindos e serão recebidos para conversarmos um pouco. Há espaço aberto às perguntas de  toda comunidade, ressaltou o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, André Teixeira Millioli.