MPSC Notícias

GAECO deflagra operação Last Bid com o objetivo de desarticular grupo criminoso que aplicava o golpe do leilão de veículos

A operação, deflagrada na manhã de hoje pelo GAECO catarinense, cumpriu quinze mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo/SP, Guarujá/SP, São Vicente/SP, Praia Grande/SP e Mogi das Cruzes/SP. Decisão ainda determina o bloqueio de bens, ativos financeiros e criptoativos dos investigados até o limite de R$ 299 mil, valor correspondente ao prejuízo causado às vítimas.

Acusados de roubo de carga de vinhos em Garuva são condenados em ação penal ajuizada pelo MPSC

Cada integrante do trio que cometeu o crime em março de 2024 no Norte catarinense foi condenado a mais de nove anos de reclusão. No total, foram roubadas 1.656 garrafas de vinho, avaliadas em mais de R$ 42 mil.

Empresa deve controlar poluição sonora em eventos esportivos em Joinville

A atuação da 14ª Promotoria de Justiça com o Município resultou na constatação de irregularidades pela organizadora de eventos de corrida de rua, que assinou um termo de ajuste de conduta se comprometendo a regularizar a situação. A 3ª Turma Revisora do MPSC avaliou as medidas como eficientes e arquivou o procedimento.

Homem é condenado a 14 anos de prisão por estupro de vulnerável em Garuva

Os crimes aconteceram entre 2019 e 2020. Na ação penal, o MPSC relata que ele cometia o crime quando a mãe da vítima saía de casa.

Município de Águas de Chapecó firma acordo com MPSC para garantir ordem e segurança durante o Carnaval

O TAC determina que as festividades sejam realizadas exclusivamente no Balneário da Hidroeste, com permissão para uso de algumas ruas específicas para acomodação do público. Também fica proibida a instalação de som automotivo, paredões de alto-falantes e barracas fora do espaço delimitado.

Com ação do MPSC, crianças devolvidas ao abrigo após adoção serão indenizadas por dano moral na Comarca de Urussanga

Quatro crianças receberão os valores. Em um dos casos, os irmãos já moravam há dois anos com a nova família.

MPSC cobra esclarecimentos sobre atos de violência praticados por torcedores no clássico entre Avaí e Figueirense

A 29ª Promotoria de Justiça da Capital recebeu e analisou o relatório da Polícia Militar relativo à última partida de futebol entre Avaí e Figueirense, realizada no dia 25 de janeiro no estádio Aderbal Ramos da Silva, em Florianópolis. Duas torcidas organizadas e o Município foram notificados para prestar informações sobre as ocorrências registradas pela força policial.

A pedido do MPSC, mulher investigada por perseguir casal em Itapema é presa preventivamente em Itajaí

A mulher, mesmo após ser cientificada de medidas cautelares que a proibiam de manter qualquer tipo de contato com as vítimas, aproximar-se delas e de mencionar seus nomes em redes sociais, continuou a enviar mensagens e fazer postagens ofensivas e de cunho ameaçador. Ela é investigada pelos crimes de perseguição (stalking), difamação, injúria e ameaça na Comarca de Itapema.

Réu é condenado pelo Tribunal do Júri de Lages por homicídio em posto de combustíveis

Julgamento aconteceu com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina e dois Promotores de Justiça conduziram a acusação. Jurados reconheceram o recurso que dificultou a defesa da vítima como qualificadora e o réu foi condenado a 12 anos de prisão.

A pedido do MPSC, Justiça de Indaial condena empresário a 70 anos de prisão por crimes hediondos

Denúncia sustentou que por cinco anos o réu cometeu estupros contra três sobrinhas, que inicialmente tinham entre 9 e 14 anos.

MPSC reitera ofícios e cobra ações urgentes de Palhoça para controlar proliferação de carrapatos em razão de capivaras

A 4ª Promotoria de Justiça havia expedido uma recomendação ao Município solicitando providências para a transferência de capivaras em um bairro da área urbana. Agora, um novo pedido foi feito e as informações das ações que serão realizadas devem ser respondidas em até cinco dias.

MPSC recebe explicações da Celesc sobre problemas que estão afetando milhares de consumidores no Estado

A 29ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição estadual na área do consumidor, estabeleceu um prazo de 90 dias para que a empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica em Santa Catarina restabeleça a normalidade no atendimento e na emissão das faturas. Clientes afetados pelos atrasos nas faturas poderão parcelar os pagamentos e serão isentos de multas e encargos.

Autor de homicídio contra mulher é condenado a 18 anos de reclusão em Araranguá

A motivação do crime não ficou esclarecida durante a instrução processual. Mulher foi morta e réu ocultou o cadáver.

GAECO e Polícia Civil deflagram a 4ª fase da Operação Sodalitas Finis

Em sua 4ª fase, a Operação Sodalitas Finis conta com 423 agentes de segurança pública que cumpriram 71 mandados de busca e apreensão e 38 mandados de prisão preventiva, após representação da Polícia Civil e requerimento da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó. A operação tem o objetivo de desarticular organização criminosa com atuação no estado de Santa Catarina.

MPSC apura abandono da casa enxaimel mais antiga de Jaraguá do Sul

Durante as averiguações da 1ª Promotoria de Justiça no inquérito civil sobre a situação do imóvel, constatou-se que o local se encontra em estado de abandono e apresenta riscos estruturais.

Acusado de matar idoso em Itaiópolis é condenado pelo Tribunal do Júri

Após beberem juntos em um bar da localidade, o réu acompanhou a vítima até sua residência, onde desferiu diversos golpes na cabeça da vítima, levando-a a óbito. Ele foi sentenciado a 12 anos de reclusão.

Professores de Fraiburgo participam de palestra sobre combate à violência doméstica

O objetivo do Ministério Público de Santa Catarina foi preparar os profissionais da educação para serem agentes de proteção e apoio às vítimas, conforme prevê o Protocolo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica de Fraiburgo.

Homem é condenado a mais de oito anos de prisão por homicídio na Lagoinha do Leste

Crime ocorreu na madrugada de 4 de dezembro de 2020, numa das praias mais paradisíacas da Ilha de Santa Catarina, onde a vítima e o criminoso estavam acampados.

MPSC faz primeira doação de 2025 e Marinha do Brasil recebe itens mobiliários

Dez armários e sofá irão compor a estrutura física do ensino profissional marítimo de Florianópolis.

MPSC recomenda que Vigilância Sanitária analise projetos antes de aprovação de loteamentos em Itapoá

O Município acatou a recomendação que objetiva garantir que os projetos estejam em conformidade com as normas de saúde e proteção ambiental.

GAECO deflagra a 2ª Fase da Operação Unidade Móvel

A operação, deflagrada na manhã desta terça-feira, objetiva o cumprimento de 50 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de mais de R$ 3 milhões em bens e de ativos financeiros, em investigação que apura possíveis crimes de fraude em licitações públicas e associação criminosa.

MPSC instaura inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa em Penha

O ex-Prefeito não respondeu a várias requisições de informações do Ministério Público entre abril e dezembro de 2024 e agora terá 15 dias úteis para se manifestar, a partir da intimação.

MPSC denuncia homem que matou ex-companheira e enteado em Forquilhinha

O réu é acusado de feminicídio, homicídio qualificado, furto e incêndio majorado. O Ministério Público requer que ele seja julgado pelo Tribunal do Júri.

Suspeitos de cometerem homicídios em Correia Pinto no Natal do ano passado são denunciados pelo MPSC e tornam-se réus em ações penais

Os crimes aconteceram nos dias 24 e 25 de dezembro de 2024 e não têm relação entre si. Os suspeitos estão presos preventivamente. O objetivo da Promotoria de Justiça da comarca é que eles sejam julgados e condenados pelo Tribunal do Júri.

Oportunidade no MPSC: vagas de estágio e residência estão disponíveis para a Comarca de Balneário Camboriú

A depender da posição, a carga horária varia entre 20 e 30 horas semanais.

Após ação do MPSC, Justiça determina que Município de Jacinto Machado contrate profissionais qualificados para educação especial

Estagiários sem formação adequada ocupavam cargo de auxiliar de ensino. Decisão prevê multa de R$ 500 por dia em caso de descumprimento.

MPSC propõe acordo ao Município de Florianópolis para resolver pendências relativas ao Mercado Público

Disponibilização de banheiros higienizados, manutenção do teto retrátil, acessibilidade e reocupação de boxes ociosos estão entre os assuntos tratados na reunião organizada pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital nesta segunda-feira (3/2), que contou com a participação de Secretários Municipais e da Associação dos Comerciantes do Mercado Público Municipal.

GEDCLIMA define temática do II Seminário sobre mudanças climáticas e desastres socioambientais

Evento será nos dias 13 e 14 de março. Integrantes do GEDCLIMA avaliam como primordial a participação de representantes das Defesas Civis dos municípios, considerando que houve renovação de 203 prefeitos nas últimas eleições.

Município de Porto Belo é condenado a regularizar licenciamento ambiental e corrigir falhas técnicas no órgão responsável

Ação civil pública ajuizada pelo MPSC foi julgada procedente pela Justiça, que deu prazo de 180 dias para que as irregularidades sejam sanadas.

MPSC ajuíza ação para garantir atendimento pediátrico na UPA 24 horas em São Francisco do Sul

A ação civil pública busca assegurar que o atendimento seja prestado de forma contínua e adequada, conforme as diretrizes do SUS e do Ministério da Saúde.

Técnico de enfermagem que abusou sexualmente de paciente medicada e com crise convulsiva dentro de ambulância é condenado a mais de 12 anos de prisão

A sentença foi proferida com base na denúncia da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos, e o técnico de enfermagem foi condenado por estupro de vulnerável. Ele segue preso preventivamente e responde a outra ação penal pelo mesmo crime na região serrana.

MPSC e Município de Garuva firmam acordo para reestruturação do CRAS

Com a formalização do termo de ajustamento de conduta, o poder público local comprometeu-se a manter uma equipe mínima composta por um coordenador, um assistente social, um psicólogo e dois técnicos de nível médio, todos com carga horária de 40 horas semanais.

No Oeste, padrasto que estuprou duas enteadas é condenado a mais de 65 anos de reclusão

Ele também foi condenado ao pagamento de R$ 25 mil por danos morais.

MPSC avalia transparência, acessibilidade e eficácia de novo modelo de divulgação da balneabilidade nas praias catarinenses

O IMA estaria planejando modificar o sistema de sinalização de balneabilidade nas praias, substituindo as tradicionais placas que indicam se a água é própria ou imprópria para banho por placas contendo um QR Code para acesso aos relatórios on-line.

MPSC e TRE-SC firmam parceria para desenvolvimento do programa "Qualifica" para excelência na gestão pública

A assinatura aconteceu durante a posse da nova diretoria da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM).

Andrey Cunha Amorim é empossado como Procurador de Justiça do MPSC

Cerimônia foi realizada na noite desta sexta-feira (31/1) em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça

Projeto Aprender a Empreender é renovado e ampliado para o ano letivo de 2025 em São Lourenço do Oeste

Vencedor da 3ª edição do Prêmio José Daura, o projeto tem o objetivo de reduzir a evasão escolar oferecendo aos adolescentes conhecimentos sobre empreendedorismo e mercado de trabalho, além de novas oportunidades profissionais. Este é o segundo ano de execução da iniciativa, que agora foi ampliada para atender um número maior de estudantes.

GAECO de SC presta apoio ao MPPR na Operação Las Vegas

Operação é contra organização criminosa milionária com atuação nacional ligada a jogos de azar

26ª Promotoria de Justiça da Capital lança cartilha de combate a maus-tratos contra animais e reforça conscientização e canais para denúncias

Iniciativa está inserida no programa Transformação MP. O material traz informações sobre o que são maus-tratos, os crimes previstos, as penalidades e como denunciar, além de orientações sobre como se cadastrar para adoção responsável e acolhimento de pets resgatados e dicas de cuidados para garantir o bem-estar dos animais.

CyberGAECO apoia operação para capturar foragido procurado por crimes em Santa Catarina

Romeno acusado de atear fogo na casa da ex-namorada e matar um homem em Balneário Camboriú é preso na Bolívia.

Correia Pinto: MPSC promove arquivamento de inquérito policial após laudos confirmarem que bebê não estava viva no velório e que horário e causa da morte são compatíveis com declaração de óbito

O laudo cadavérico confirmou o horário da morte, enquanto o laudo anatomopatológico não apontou outras causas para o óbito além das que constavam na declaração de óbito. Assim, do ponto de vista criminal, não foram coletados indícios de conduta criminosa, dolosa ou culposa que tenha contribuído para o óbito, tanto por parte dos funcionários do hospital quanto da equipe médica. Legista forneceu possíveis explicações para a captação de sinais de saturação após óbito, mas a Promotoria de Justiça de Correia Pinto recomendará a adoção de providências para melhorar os protocolos de atendimento.

MPSC apresenta denúncia contra homem que enganava réus com falsas promessas de decisões judiciais

O acusado, preso por policiais do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, abordava os réus em locais de venda de drogas, descobria os processos judiciais em andamento e oferecia suposta "interferência" no Poder Judiciário para garantir decisões favoráveis.

Júri condena a quase 17 anos homem que matou esposa a facadas em Blumenau

Crime ocorreu em abril de 2024, após a vítima ter pedido a separação. Condenação foi baseada em denúncia do Ministério Público de Santa Catarina.

Dupla é condenada por roubar idoso em Joaçaba, mediante violência e grave ameaça

Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, a vítima foi imobilizada e agredida com uma barra de ferro dentro da própria casa e teve o valor do décimo terceiro salário roubado. Penas foram fixadas, respectivamente, em mais de 11 e 12 anos de reclusão.

MPSC fará audiência extrajudicial para cobrar providências em relação a problemas no Mercado Público de Florianópolis

Diante das inúmeras reclamações e da inércia do Município em relação às recomendações feitas anteriormente no que diz respeito às ações de manutenção e acessibilidade, a 30ª Promotoria de Justiça da Capital convocou a Secretaria Municipal de Administração, a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte e a Associação dos Comerciantes do Mercado Público Municipal para buscar soluções.

Operação Shadow Ride: GAECO e Polícia Civil desarticulam grupo criminoso que aplicava o golpe da "compra confirmada"

Ação policial tem o objetivo de dar cumprimento a sete mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária, expedidos contra grupo investigado por lesar cidadãos catarinenses.

MPSC obtém condenação de ex-Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente por improbidade administrativa em Chapecó

A sentença reconheceu o desvio de função e o enriquecimento ilícito de dois ex-servidores comissionados e a omissão dolosa do ex-secretário. Eles foram condenados ao ressarcimento de quase R$ 250 mil aos cofres municipais.

Com a morte de pai investigado por superfaturamento em licitação, herdeiras assumem compromisso de ressarcir danos aos cofres públicos

Caso ocorreu na Comarca de Ipumirim, no Oeste do Estado. A Promotoria de Justiça da comarca apurava supostas ilegalidades em licitações de obras municipais quando tomou conhecimento da morte do proprietário de uma das empresas investigadas. Como forma de ressarcir os cofres públicos em razão de prática ilícita, um acordo de não persecução cível foi firmado com as herdeiras do empresário. A 2ª Turma Revisora do Conselho Superior do Ministério Público reconheceu eficácia da atuação.

A pedido do MPSC, Justiça condena mãe e padrasto por estupros de menina de 13 anos

Mãe da menina foi condenada a 37 anos de prisão por ter colaborado com os estupros de vulnerável e pelos crimes de lesão corporal qualificada, omissão e maus-tratos. Padrasto recebeu pena de 23 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável.

MPSC denuncia homem suspeito de torturar e matar a companheira a facadas em Dionísio Cerqueira

Os crimes foram registrados nos dias 29 e 30 de dezembro de 2024. A denúncia já foi recebida pela Justiça.

AVISO DE PAUTA: Andrey Cunha Amorim toma posse como Procurador de Justiça

A cerimônia ocorre nesta sexta-feira (31) no auditório da sede do MPSC, em Florianópolis, com transmissão pelo YouTube.

MPSC recomenda que Município de Piratuba faça melhorias no Conselho Tutelar

Alguns dos problemas seriam a falta de acessibilidade; goteiras e infiltrações; inexistência de local de espera e de banheiro para o público; número insuficiente de salas de atendimento; veículo oficial em condições precárias; e placa indicativa quebrada há mais de um ano e sem número de telefone. Município tem dez dias úteis para se manifestar.

GAECO cumpre novas ordens judiciais em desdobramento da Operação Repasse

Foram cumpridos três mandados de Busca e Apreensão com o objetivo de localizar ativos que ainda estão em poder dos investigados.

MPSC promove seminário sobre proteção e defesa dos direitos dos animais

Inscrições estão abertas até o dia 6 de fevereiro. O evento será realizado presencialmente no dia 14 de fevereiro, entre as 9h e 18h, em Florianópolis.

Em Chapecó, homem que tentou matar cunhada grávida a facadas é condenado a mais de 20 anos de reclusão

Ele também foi sentenciado por lesões corporais contra a esposa e a filha de cinco anos. O crime foi registrado no bairro Universitário em junho de 2024.

MPSC faz operação de busca e apreensão na Prefeitura de Balneário Gaivota

Ação visa apurar concessão de licenças de empreendimentos imobiliários e possível ausência de análise de impactos ambientais.

MPSC assina convênios para fortalecer depoimento especial de crianças e adolescentes e ampliar Justiça Restaurativa em Santa Catarina

Cooperações com Poder Judiciário, Estado e demais instituições visam a aprimorar os serviços prestados para a sociedade catarinense.

GAECO deflagra Operação Skyfall para prender hacker responsável por invasão a sistemas e adulteração de processos judiciais

A operação, deflagrada na tarde de segunda-feira, cumpriu mandados judiciais na cidade de Curitibanos/SC, com o objetivo de desmantelar esquema de acesso e alteração ilegal de dados processuais, resultando na prisão do principal responsável pela invasão e manipulação do sistema.

MPSC notifica Celesc e pede esclarecimentos acerca de problemas no atendimento a consumidores

O atraso na entrega de faturas e o tempo de espera em unidades de atendimento presencial denotam possíveis irregularidades na prestação dos serviços. A 29ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição estadual na área do consumidor, estabeleceu um prazo de 10 dias para que a empresa preste esclarecimentos e instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar as providências a serem tomadas.

Fique atento aos seus direitos nesta volta às aulas

O MPSC reuniu informações que ajudam você a conhecer melhor seus direitos como cidadão e consumidor no período escolar.