O papel do Ministério Público na garantia do direito à educação foi o tema abordado pela Promotora de Justiça Aline Boschi Moreira no lançamento da ferramenta "Pré-Matrícula Digital", um sistema de código aberto desenvolvido por uma empresa privada o qual visa tornar a solicitação de vagas escolares prática e acessível nos municípios. A ferramenta foi desenvolvida a partir do Programa de Inovação Aberta, uma parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE).  A live de lançamento, intitulada "Cada criança conta: é hora de organizar o acesso à escola com justiça e tecnologia pública", foi realizada no YouTube nesta quarta-feira (2/7). Reveja aqui.

Os principais tópicos tratados pela Promotora de Justiça foram a atuação do Ministério Público catarinense no enfrentamento à organização das listas de espera e na promoção de critérios públicos, auditáveis e aderentes à Lei 14.685/2023. Além disso, a integrante do MPSC abordou questões como a justiça distributiva, além da importância de dados e da articulação local como elementos centrais da transformação.

"A existência de uma lista de vagas em creches e a transparência dessa informação permite ao MPSC sair de uma perspectiva individual para uma análise coletiva do problema. Em vez de a Promotoria de Justiça adotar uma postura passiva de aguardar que as famílias venham até o MPSC e informem a inexistência de vagas para então ajuizar uma demanda individual para uma única criança, a transparência das listas de vagas fornece à nossa Instituição uma ferramenta para agir de uma forma coletiva", explicou a Promotora de Justiça. "Com esses dados, conseguimos refletir se o município tem necessidade, ou não, de aumentar o número de vagas de creches, de ampliar turnos, de ampliar turmas em anos específicos, além de verificar quais locais ou regiões possuem mais demanda e prioridade, ou seja, fiscalizar o plano municipal de educação e induzir melhorias nos serviços públicos", complementou.

O desenvolvimento da ferramenta "Pré-Matrícula Digital" ocorreu por meio do Programa de Inovação Aberta do MPSC. A iniciativa institucional do MPSC em parceria com a ACATE buscou incentivar pesquisadores e startups na busca de soluções inovadoras para alguns dos desafios enfrentados pelo MP catarinense, tanto na esfera administrativa quanto na social. Tendo isso em vista, em 2023, o MPSC lançou quatro desafios, sendo um deles melhorar a gestão e a transparência da fila de espera para vagas nas creches municipais de Santa Catarina. Justamente a partir dessa iniciativa, a empresa privada desenvolveu a ferramenta lançada nesta quarta-feira.