Com a instalação da Vara de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também amplia e aperfeiçoa a sua atuação no combate às facções criminosas. Nesta segunda-feira (30), em uma solenidade na Comarca da Capital, houve a assinatura da resolução que oficializou a medida e firmou o compromisso de ambos os órgãos.

O compromisso foi firmado pelo Presidente em exercício do TJSC, Desembarcador Cid José Goulart Junior, pelo Diretor em exercício do Foro Central da Comarca da Capital, Juiz de Direito Celso Henrique de Castro Baptista Vallim, pelo Corregedor-Geral da Justiça do TJSC, Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, e pela Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi.

"Ambas as instituições avançam vários passos com esse modelo novo de atuação e passam a se especializar no combate às organizações criminosas. É muito significativo que, num dia frio como hoje, nossos corações sejam aquecidos com a esperança de mais segurança pública para a sociedade catarinense", afirmou Vanessa.

O MPSC protagoniza essa mudança com a implementação de um modelo inovador de atuação, aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. A nova estrutura se organiza em três eixos principais e prevê a atuação de cinco Promotores de Justiça especializados na Capital, além da manutenção da competência concorrente em outras comarcas.

"Falamos de organizações criminosas que movimentam milhões, que se infiltram em estruturas públicas e privadas, que não respeitam fronteiras físicas nem institucionais. Para esse tipo de criminalidade, nossas estruturas anteriores não eram suficientes. Hoje, damos um passo à frente", destacou a Procuradora-Geral de Justiça.

O novo modelo também prevê articulação direta com as polícias Civil e Militar, bombeiros, polícias rodoviárias estaduais e federais, além de parcerias com outros Ministérios Públicos do país. A proposta é intensificar o combate a crimes como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e ocultação de capitais, com mais inteligência, agilidade e resolutividade. "Vamos garantir especialidade, capilaridade e apoio investigativo, e mais do que isso: vamos garantir que esse combate chegue a todo o estado, com força e articulação", completou Vanessa.

Novo modelo de atuação

O novo modelo de atuação pelo MPSC foi aprovado na quarta-feira (25/6) pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e está alinhado à instalação da nova Vara Estadual de Organizações Criminosas, em Florianópolis.

A nova estrutura se baseia em três frentes principais:

Atuação estadual da 39ª Promotoria de Justiça da Capital: a 39ª Promotoria, que já atuava no combate às organizações criminosas na Grande Florianópolis, agora passa a ter abrangência em todo o estado. Ela será responsável por investigar e processar crimes ligados a facções criminosas, com exceção dos casos que envolvam áreas especializadas como moralidade administrativa, meio ambiente, consumidor e ordem tributária.

Atuação concorrente das promotorias criminais comuns: Promotorias de Justiça com atuação criminal em outras comarcas do estado também poderão atuar em casos de organizações criminosas, desde que os crimes estejam relacionados ao seu território de atuação. Isso garante capilaridade e agilidade na resposta institucional. Atuação exclusiva das Promotorias especializadas: as Promotorias que já atuam nas áreas de moralidade administrativa, consumidor, meio ambiente e ordem tributária continuarão responsáveis por investigar organizações criminosas, mas apenas quando os crimes estiverem relacionados a essas áreas.