Camas amontoadas, falta de infraestrutura e pessoal, superlotação, idosos adoentados e em condição de maus-tratos. Essa situação foi encontrada pela 12ª Promotoria de Justiça, pela Vigilância Sanitária Municipal de Joinville e pelo Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos (Comdi) em uma das fiscalizações realizadas no dia 3 de julho em instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) que trabalham de forma clandestina em Joinville.

A ação conjunta entre os órgãos é uma iniciativa inédita na cidade mais populosa de Santa Catarina, com o objetivo de evitar que idosos sofram com a violência, a negligência e o abandono, que podem ocorrer em situações de acolhimento irregular. Além disso, a intenção é fazer com que os proprietários dessas instituições busquem a regularização e cumpram o que preconiza a Lei n. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso. A lei estabelece normas e direitos em relação ao acolhimento dessas pessoas, incluindo a necessidade de consentimento livre e esclarecido para internação, seja em instituições públicas ou privadas. O estatuto também prevê medidas de proteção para idosos em situação de risco, como o abandono em ILPIs, que é considerado crime. A pena para quem maltrata idosos é de dois a cinco anos de reclusão.

Na quinta-feira (3/7) ILPIs clandestinas foram fiscalizadas e interditadas. Em cada uma delas foram realizadas conversas com os idosos acolhidos e foi verificada a situação dos quartos, equipamentos de segurança, registro formal nos órgãos competentes, salas de convivência, banheiros, alimentação e área de lazer. Outro ponto importante analisado foi em relação à equipe de apoio para cuidar dos idosos.

Em uma das instituições interditadas pela Vigilância Sanitária, foram encontrados idosos acamados com enfermidades e em situação de maus-tratos, a área de convivência junto com a lavanderia, além de idosos sujos e malcuidados. Nesta, a Promotora de Justiça Graziele dos Prazeres Cunha, titular da 12ª Promotoria de Justiça, acionou a Polícia Militar em razão de indícios da prática de crime no local, bem como o SAMU, para encaminhar ao hospital uma idosa que estava com dificuldades para respirar. Foi também determinada a realocação das pessoas idosas para seus familiares. Outra instituição supervisionada pelos órgãos já havia sido interditada em outra vistoria. A interdição foi mantida após dezenas de irregularidades serem apontadas.

A partir de agora, o MPSC deve acompanhar os trabalhos do setor de Assistência Social do Município com as famílias e os idosos, a Polícia Civil quanto à apuração das condutas criminosas, com a oitiva dos envolvidos, e posteriormente ajuizar ações penais, conforme a conclusão das investigações, sem prejuízo das penalidades cíveis, que vão desde a interdição até a proibição de atendimento a idosos.

A Promotora de Justiça Graziele dos Prazeres Cunha destacou que "a ação pretende evitar a propagação de instituições irregulares, sem as mínimas condições sanitárias e por consequência evitar a prática de maus-tratos e outros crimes por parte destas instituições e até mesmo dos próprios familiares".

Ela explica que a legislação estabelece critérios muito rigorosos para o funcionamento das ILPIs, como alimentação adequada e suficiente, com pelo menos seis refeições diárias, equipe mínima para o atendimento, higiene e estrutura, além dos cuidados essenciais com a saúde da pessoa idosa. Para o funcionamento de um lar de idosos ou de uma casa de repouso, como é conhecida a ILPI, há necessidade de alvará sanitário. "A atividade de ILPI é de alto risco sanitário, por ter relação direta com a saúde de terceiros, portanto é essencial autorização emitida pela autoridade sanitária e ela se dá apenas através do alvará sanitário. As famílias, então, devem procurar sempre instituições que possuam tal documento válido e vigente, pois é garantia de que a fiscalização passou por ali e não constatou até então irregularidades", ressaltou.

Outro ponto abordado pela Promotoria de Justiça é com relação aos cuidados que se deve ter ao levar um idoso a esses locais. "É preciso que o responsável, antes de deixar o seu familiar em qualquer local, visite o ambiente onde o idoso vai dormir, entre e perceba quem trabalha ali, que tipo de alimentação é servida, se os funcionários que estão no local são suficientes para atendimento da pessoa idosa", disse.

Responsabilidade dos familiares

A Promotora de Justiça reforça que os familiares que permitem que os idosos permaneçam em lugares irregulares, muitas vezes em condições degradantes ou insalubres, também podem responder criminalmente pela omissão. "Acolher com dignidade é o dever de todos, da sociedade, da família e do Estado. Por isso, peço que denunciem irregularidades. A vida das pessoas idosas importa. Elas não podem permanecer na invisibilidade. Não podemos tratar as pessoas idosas como objetos ou como produtos", salientou.

O cuidado com o idoso é assunto sério, por isso é necessária a vigilância de todos. Caso tenha conhecimento de atividade de ILPI clandestina, idosos em situação de maus-tratos, entre outras situações, denuncie. Procure a 12ª Promotoria de Justiça de Joinville ou a Vigilância Sanitária municipal. As fiscalizações em instituições de longa permanência para idosos devem continuar em Joinville.