MPSC Notícias

MST firma acordo e desocupará área em Araquari

Acordo para desocupação pacífica foi obtido pela Justiça Agrária, em audiência realizada após vistoria na área ocupada por 80 famílias.

MPSC recebe certificado no Prêmio Fritz Müller

A entrega do prêmio aconteceu nesta terça-feira (31/10) em Florianópolis. Vinte organizações, entre públicas e privadas, receberam o Certificado FATMA de Gestão Ambiental.

Novembro Azul: pacientes com câncer devem estar atentos aos seus direitos

Campanhas e muita informação sobre a prevenção do câncer de próstata são comuns no mês de novembro, mas nem sempre o paciente está informado sobre remédios e recursos durante o tratamento. O Ministério Público pode atuar em caso de não cumprimento destes direitos.

MPSC apura incitação ao crime e abuso de autoridade por Policiais Militares

Policiais do Sul do Estado foram gravados ameaçando grupo dizendo que não havia problema se atirassem em fórum, delegacia ou matassem Juiz, desde que não mexessem com eles.

Servidor que expediu habite-se para obra inacabada é condenado por falsidade ideológica

Prédio de quatro andares era de propriedade do então Prefeito Gilson Luiz Vicenzi e ainda não tinha as aberturas instaladas.

Saúde Fiscal alcança 94% dos municípios catarinenses

Durante ciclo de palestras realizado no Médio Vale do Itajaí, Planalto Sul, Serra e Contestado, mais três municípios aderiram Programa do MPSC que propõe a melhora da gestão tributária dos municípios.

FLORAM não pode autorizar obras em área de preservação no Bairro Ingleses

Construções estão avançando sobre as margens do Rio Tanoeiras e do Ribeirão Capivari no norte da Ilha

Mãe que matou recém-nascido com crueldade é condenada a 21 anos de prisão

Depois de esconder a gravidez da família, teve o filho sozinha em condições insalubres e colocou o bebê para morrer em um freezer

MPSC participa de articulação para combater a doenças nos rebanhos catarinenses

Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) auxilia a combater brucelose e tuberculose

CNPG apoia suspensão de portaria do trabalho escravo

CNPG manifesta apoio à suspensão da portaria que altera regras de fiscalização do combate ao trabalho escravo.

Concurso para Câmara de Vereadores de Romelândia será refeito por recomendação do MPSC

Candidatos aos cargos de secretário-geral e de advogado tiveram inscrição indeferida indevidamente e não puderam fazer a prova

Decretada prisão preventiva de loteador clandestino em Florianópolis

Leandro Martins, denunciado pelo MPSC por danificar floresta considerada de preservação permanente e realizar parcelamento irregular do solo no norte da Ilha, se esquivava de ser citado na ação penal.

Sidney Eloy Dalabrida assume como Desembargador do TJSC

A posse será quarta-feira (01/11), às 19h. Dalabrida assume como Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em vaga destinada ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio do quinto constitucional.

José Eduardo Orofino da Luz Fontes é reeleito por aclamação para o cargo de Ouvidor do MPSC

A eleição ocorreu, na manhã dessa quarta-feira, durante a sessão ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça.

Força-tarefa aborda 17 pessoas em situação de rua na Lagoa da Conceição

A operação do Grupo Permanente em Defesa das Pessoas em Situação de Rua, conduzido pelo MPSC, ocorreu na noite de terça-feira (23/10).

Projeto do MPSC é finalista do Prêmio Innovare

O Projeto de Gestão Administrativa das Promotorias de Justiça (GesPro), que objetiva profissionalizar a gestão dos órgãos de execução, está entre os dois finalistas que concorrem na categoria "Ministério Público" do Prêmio Innovare.

Mais 37 famílias do Bairro Jardim Progresso obtêm registro de imóveis

Ação para regularização fundiária foi ajuizada pelo Município em cumprimento a acordo judicial firmado como o Ministério Público.

TRE confirma cassação de vereador de Itajaí por caixa dois na campanha

Eduardo Ilto Gomes - o Eduardo da Kimassa - foi representado pelo Ministério Público Eleitoral pela arrecadação e gastos ilícitos de campanha, por não contabilizar, na prestação de contas, recursos fracionada de vales-combustíveis.

PM recebe drone e GPS para operações em Mafra

Equipamentos foram destinados à corporação pelo MPSC e Poder Judiciário por meio de recursos do Fundo de Penas Alternativas.

AVISO DE PAUTA: MPSC avalia situação de moradores de rua na Lagoa da Conceição

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza nesta terça-feira (24/10), mais uma vistoria para abordagem e encaminhamento de pessoas em situação de rua.

Sidney Eloy Dalabrida é nomeado Desembargador

O Procurador de Justiça Sidney Eloy Dalabrida para ocupar vaga de Desembargador do TJSC destinada ao Ministério Público por meio do quinto constitucional.

Orleans deve estruturar Fundação Ambiental para atividades de licenciamento

Análises estavam sendo feitas por servidoras comissionadas, contrariando a legislação estadual e a Constituição

Beco da Carioca passa por revitalização financiada pelo FRBL

Projeto para recuperação do patrimônio histórico foi apresentado ao fundo gerido pelo MPSC pela Prefeitura de São José

Balneário Camboriú deve zerar espera por ressonância e tomografia com sedação

Prazo é de 90 dias para atendimento aos 68 pacientes que esperam pelos exames desde 2013

Educação será tema de primeiro edital para parcerias entre FRBL e Sociedade Civil

O Conselho prevê que o edital será discutido e aprovado na reunião de novembro e o valor preliminar é de um milhão de reais para o custeio de projetos nas diversas áreas da educação.

Convênio define a forma de compensação ao MPSC quando da saída dos Fóruns de Justiça

Foi dado importante passo à solução de problemas que envolvem o compartilhamento de espaços físicos com o Poder Judiciário.

"Promotor Responde" explica como funciona o Programa Saúde Fiscal

Em um vídeo, entenda as ações que estão sendo feitas para fortalecer a gestão tributária nos municípios catarinenses.

Conselheira Tutelar é afastada do trabalho por apresentar atestado médico falso

Atestado foi utilizado para justificar falta ao trabalho. Além do afastamento, também foi determinada a suspensão do pagamento de sua remuneração até o julgamento da ação.

Vídeo explica o papel do Ministério Público Catarinense

Em menos de dois minutos é possível conhecer como trabalha a Instituição responsável pela defesa dos interesses da sociedade e dos direitos dos cidadãos.

Sistema de identificação da origem dos produtos agrícolas é lançado em Santa Catarina

Contribuição do MPSC ao desenvolver o Programa Alimento Sem Risco, considerado o principal instrumento de identificação do uso inadequado de agrotóxicos em SC, foi destacada pelo Governador do Estado

MPSC apura possíveis desvios de doações para vítimas de tornado em Xanxerê

Irregularidades apontadas por CPI da Câmara de Vereadores serão apuradas em três inquéritos civis e uma notícia de fato, instaurados pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê.

Rastreabilidade própria da banana da região de Corupá é apresentada no FCCIAT

Processo de bananicultura é apresentado como case no Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT).

Prefeito tem 20 dias para iniciar cumprimento de TAC para destinação de resíduos de construções

Município não cumpriu acordo extrajudicial firmado com o MPSC, que ingressou com ações judiciais para obrigar o cumprimento do TAC e aplicar a multa prevista.

COLETIVA: MPSC instaura procedimentos para complementar CPI do Tornado em Xanxerê

Quando: Quarta-feira (18/10); Horário: 9h30

No Dia Mundial da Alimentação e no Dia da Agricultura, MPSC divulga ações que promovem a segurança dos alimentos

O Programa Alimento Sem Risco monitora a presença de agrotóxicos em vegetais, zelando pela saúde do consumidor. A Portaria Conjunta SES/SAR n. 459/2016 trata da rastreabilidade e da identificação dos alimentos.

Formada lista tríplice para escolha de novo Desembargador

O TJSC escolheu os indicados para a vaga de Desembargador destinada a Membro do MPSC. Foram eleitos Gladys Afonso, Durval da Silva Amorim e Sidney Eloy Dalabrida

Programa Saúde Fiscal do MPSC é apresentado em Joinville

O objetivo foi de apresentar aos representantes municipais os resultados positivos obtidos pelo Programa.

Seminário discute práticas e técnicas para preservar arquivos municipais

Gestores municipais, professores e estudantes de arquivologia e profissionais da área se reuniram durante dois dias na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis, para discutir práticas e técnicas relacionadas a como criar, manter e desenvolver arquivos municipais.

MPSC ingressa com ação contra servidor público que não cumpre carga horária

No serviço público, receber salário integral sem cumprir a carga horária configura ato de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito.

41 pessoas são detidas em rinha de galo em Tijucas

Diligência foi feita pelas Polícias Militar e Ambiental e pela CIDASC a pedido do MPSC, a fim de verificar a ocorrência de crime de maus tratos a animais

Promotor de Justiça de Mafra recebe homenagem "Amigo da Polícia Civil"

O Promotor de Justiça Rodrigo Cesar Barbosa, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra, recebeu a homenagem "Amigo da Polícia Civil".

Fraude em licitações da SDR de Brusque leva a bloqueio de bens de políticos e empresários

Em 2014, licitações foram fraudadas em benefício de Antônio da Silva, então Prefeito de Canelinha e de Jones Bósio, ex-Secretário de Desenvolvimento Regional de Brusque.

Mantida suspensão a cobrança de mensalidade diferenciada para alunos com deficiência

Recursos do Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Santa Catarina (SINEPE) e do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina (SINTEPE) foram desprovidos, mantendo a proibição da cobrança de mensalidade e taxas aos alunos com deficiência obtida pelo MPSC em 2º Grau.

PCH está proibida de operar até que segurança da estrutura esteja garantida

Canal rompeu em julho e atingiu propriedades da vizinhança. O MPSC ingressou com ação após a empresa descumprir acordo e reiniciar as atividades na hidrelétrica sem efetuar as correções necessárias para garantir a segurança.

Condenado ex-Prefeito que fez promoção pessoal com placa de veículo oficial

Valmir Locatelli pagou por placa para fazer referência ao seu nome a ao número dos partidos que o elegeram.

Secretário de Educação de Ponte Alta é condenado por furto de gado

Cleber Miranda de Souza também foi condenado, no ano passado, por ter em seus açougues mais de 1250 Kg de carnes impróprias ao consumo

Programa Unindo Forças é destaque em evento em Manaus

Programa desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para fortalecimento do controle interno dos municípios catarinenses foi apresentado como exemplo de sucesso no XIII Encontro Nacional de Controle Interno.

Facebook confirma autenticidade do MPSC na maior rede social do mundo

Além de ter confirmada a autenticidade e credibilidade da fanpage do MPSC, as publicações terão maior visibilidade para promover uma comunicação mais efetiva entre a Instituição e o público.

MPSC recebe moção de agradecimento e reconhecimento da Câmara Municipal de São José

A moção foi encaminhada pelo reconhecimento da força-tarefa realizada no dia 15 de agosto, no município

MPSC, SES e COSEMS promovem capacitação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde sobre a transparência nas listas de espera do SUS

O evento teve como objetivo capacitar os operadores do sistema que possibilitará a publicização das listas de espera por consultas, exames e procedimentos do SUS em Santa Catarina.

Licitação para Rodeio Country da EFAPI 2017 será anulada por recomendação do MPSC

Recomendação foi expedida por falta de clareza e de especificações técnicas dos serviços a serem prestados pela contratada. A Prefeitura de Chapecó informou, por e-mail, que acatará a recomendação.

Dois novos Procuradores de Justiça tomam posse no MPSC

Jayne Abdala Bandeira e Rogê Macedo Neves foram empossados no final da tarde de sexta-feira (6/1) pelo Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, o Chefe do MPSC, Sandro José Neis.

Mantida suspensão de artigo de lei usado para aprovar empreendimento da Porsche no Morro Cortado

Tribunal de Justiça acompanhou o entendimento do Ministério Público quanto à vocação ambiental da área e manteve a suspensão do artigo que permitia a construção de quatro torres em área de mata atlântica e proteção ambiental de Itajaí.

AVISO DE PAUTA: MPSC empossa novos Procuradores de Justiça nesta sexta-feira (06/10)

O quê: Posse da Promotora de Justiça Jayne Abdala Bandeira e do Promotor de Justiça Rogê Macedo Neves,

Onde: 1º Andar da Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, Rua Bocaiúva, 1750, Centro;

Quando: Sexta-feira (06/10) às 17h.

MPSC encaminha lista sêxtupla ao Tribunal de Justiça

O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP) indicou seis nomes ao cargo de Desembargador do TJSC

AVISO DE PAUTA: capacitação para transparência nas listas de espera do SUS

MPSC promove capacitação de operadores do sistema que possibilitará a publicização das filas de espera de consultas, exames e procedimentos do SUS em Santa Catarina.

Limites de preservação do Código Florestal são aplicáveis também em área urbana

Decisões do STJ acompanham entendimento do MPSC para delimitar, mesmo em área urbana, a faixa de recuo mínimo do curso d´água para efeito de proteção ambiental, uma vez considerada área de preservação permanente nos termos do Código Florestal Brasileiro.

Servidor comissionado do SAMAE de Brusque é afastado do cargo