Representantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assinaram na tarde de ontem (19/11) um acordo de cooperação técnica para ampliar a efetividade das medidas protetivas de urgência deferidas no âmbito dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A iniciativa começará ainda este ano, em caráter experimental, nas comarcas da Capital, Jaraguá do Sul e Imbituba.

A partir de um conjunto de ações integradas, o projeto pretende otimizar o fluxo de trabalho entre a Promotoria de Justiça e a Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com a adoção de procedimentos específicos que agilizem a tramitação e análise dos pedidos/requerimentos de medidas protetivas de urgência, bem como a ampliação da efetividade da comunicação e cumprimento das medidas deferidas. Além disso, coordenará ainda a requisição de força policial e serviços públicos que garantam a efetividade das medidas protetivas de urgência.