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29.11.2018

MPSC debate violência contra a mulher e divulga parceria com TJ/SC

Em seminário que ocorre durante quinta e sexta-feira (29 e 30/11), foi anunciado um Acordo de Cooperação técnica com o Tribunal de Justiça para dar mais efetividade às medidas protetivas de urgência.
Post Entre quinta e sexta-feira (29 e 30/11), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promove o Seminário sobre Violência Doméstica. Durante dois dias, o evento vai promover debates que discutam alternativas para se combater essa prática. Entre os assuntos abordados estarão violência contra mulheres no campo, reflexos da violência de gênero nos filhos, pornografia de vingança, medidas protetivas, stalking e feminicídio.

O evento é voltado para Membros e Assistentes das Promotorias de Justiça, assim como para Policiais Civis e Militares e público em geral. A coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do MPSC, Promotora de Justiça Analú Librelato Longo, ressaltou a importância dessa integração no combate à violência contra a mulher."Temos aqui os policiais que fazem aquele primeiro atendimento. Temos aqui servidores do Ministério Público, e temos Promotores de Justiça. E a interação dessa cadeia, desses atores que estão envolvidos na proteção, se revela muito importante e proveitosa", afirmou Analú.

Já na abertura do evento, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR), Promotor de Justiça João Alexandre Massulini Acosta, anunciou uma parceria entre o MPSC e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC). As instituições firmaram no mês de novembro um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de melhorar e qualificar a fiscalização das medidas protetivas de urgência deferidas pelo Poder Judiciário.

Abertura

"O fato é que o direito esqueceu a mulher por muito tempo. Depois ele trouxe uma igualdade meramente formal e agora ele tenta concretizar uma igualdade material por meio de legislações de ações afirmativas". A afirmação da Promotora de Justiça Mariana Basso na palestra de abertura do evento mostrou através da história do direito brasileiro porque ainda há tanta violência contra a mulher no país e porque essa violência é ainda mais subnotificada nos ambientes rurais.

Promotora de Justiça no Ministério Público do Paraná, Mariana tem mestrado em estudos sobre mulheres pela Universidade Aberta de Portugal. Em sua apresentação, ela fez um resgate do direito das mulheres na sociedade, o qual ela chamou de uma construção histórica. Segundo ela, a pensamento filosófico que embasa nossa ciência e nossa justiça é baseado em autores que diziam que as mulheres são realmente inferiores aos homens.

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Mariana trouxe como exemplo o Código Civil em vigência no Brasil até 1946 que falava da "fraqueza do entender das mulheres". O cenário começou a mudar no Brasil na década de 60, quando houve uma mudança na lei para promover uma igualdade entre direitos, garantindo, por exemplo, o direito ao voto.

"A partir do século XXI há uma consciência desses vários períodos da humanidade em que se disse da mulher como um sujeito menor, inferior ao homem e surgem então as ações afirmativas do século XXI, que são aqueles momentos de legislações voltados só para mulheres, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. Não é um privilégio de gênero, é um fato de que a mulheres não eram lembradas nas legislações", afirmou a Promotora de Justiça.

Segundo Mariana, mais difícil que combater a violência doméstica contra mulheres no ambiente urbano, é combatê-la no meio rural. Os motivos, para ela, envolvem o fato de a participação da sociedade civil concentrar-se nos grandes centros; o distanciamento das residências até as redes de proteção; a falta de informação e dificuldade de acesso ao transporte para a tomada de decisão para ruptura da violência e também a invisibilidade no trabalho da mulher no campo, configurando-se como "ajuda".

"É uma violência inviabilizada e que se mostra difícil de ser combatida por ser subnotificada. Como eu vou criar uma política pública se eu não tenho estatísticas". A agressão é tão pouco denunciada que o ´levantamento mais recente que Mariana trouxe em sua palestra sobre violência contra a mulher no campo é um estudo da Confederação Nacional de Trabalhadoras da Agricultura de 2008, em que 55,2% das entrevistadas relataram já ter sofrido algum tipo de violência. Cerca de 63% dos atos de violência foram cometidos por maridos e companheiros.

Ao final da palestra, a pesquisadora trouxe algumas alternativas políticas para combater essa agressão no campo, que segundo ela, envolvem dar mais autonomia à essa s mulheres e também fornecer maior acesso à documentação, à terra e aos serviços básicos como educação e saúde. Além disso, segundo Mariana, é fundamental que nas escolas do campo, sejam ensinadas e estimuladas campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Logo após a Promotora de Justiça do Paraná, palestrou ainda a Promotora de Justiça de São Paulo Maria Gabriela Prado Manssur Trabulsi sobre pornografia de vingança.

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O evento segue nesta sexta-feira, começando às 10h com a palestra "Filhos da Violência de Gênero", ministrada pela Professora Doutora em Direito Penal Alice Bianchini.

À tarde, os Promotores de Justiça Thiago Pierobom (MPDFT) e Alexandre Carrinho Muniz (MPSC) palestram, respectivamente, sobre "Medidas Protetivas de Urgência e Stalking " e "Estratégia de Atuação nos Casos de Feminicídio".




Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC