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28.11.2018

MPSC integrará 5 ações nacionais de combate à corrupção e lavagem de dinheiro em 2019

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) integrará, em 2019, cinco das 14 ações de prevenção e combate à corrupção e lavagem de dinheiro definidas durante a XVI Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), em Foz do Iguaçu. O encontro reuniu integrantes de cerca de 90 órgãos e entidades públicas e privadas ligadas à prevenção e ao combate da corrupção e lavagem de dinheiro.

"A participação do MPSC na ENCCLA demonstra a preocupação da Instituição na contribuição para a elaboração de medidas efetivas de âmbito nacional no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro de forma integrada com os demais atores que atuam nesse tema tão complexo e caro à sociedade", comenta a Promotora de Justiça Marina Modesto Rebelo, Coordenadora do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do MPSC. Ela e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT), João Carlos Teixeira Joaquim, participaram da reunião da ENCCLA, entre os dias 19 e 23 de novembro.

O MPSC irá compor os seguintes grupos de trabalho:

- Ação 01: Desenvolver projeto de plataforma digital e outras medidas voltadas à transparência pública, aos dados abertos e à participação social;

- Ação 05: Padronizar procedimentos para acesso das instituições de controle, fiscalização e persecução aos bancos de dados e aos extratos bancários que envolvam recursos públicos;

- Ação 06: Prevenir e combater a corrupção e a lavagem de dinheiro por parte de agentes públicos mediante acompanhamento da evolução patrimonial e dos bens em uso;

- Ação 10: Realizar diagnóstico sobre a qualidade, abrangência e tempestividade das informações prestadas pelas instituições financeiras às autoridades judiciárias, policiais e ministeriais via Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) e sugerir melhorias;

- Ação 14: Elaborar diagnóstico sobre a lavagem de dinheiro decorrente de crimes tributários.

Em 2018, o MPSC colaborou com 4 ações, todas com resultados relevantes para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro:

- Ação 1: Elaborar e aprovar Plano Nacional de combate a corrupção ( clique aqui e conheça o documento )

- Ação 4: Criar instrumentos para dar publicidade às notas fiscais emitidas para órgãos e entidades de todos os poderes na administração pública em todos os entes da federação ( clique aqui e saiba mais )

- Ação 6: Consolidar a estratégia para fortalecer a Prevenção Primária da Corrupção ( clique aqui e conheça o sistema de governança )

- Ação 8: Aprofundar os estudos sobre a utilização de moedas virtuais para fins de lavagem de dinheiro e eventualmente apresentar propostas para regulamentação e/ou adequações legislativas (Resultado: 1. Minuta de proposta de alteração da Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, com foco no segmento de ativos virtuais; 2. Coletânea de jurisprudência - em elaboração 3. Proposta de nova Ação para a ENCCLA 2019, com foco no âmbito penal.)


Programa "Unindo Forças" é destaque

Durante a abertura da XVI Reunião Plenária, o MPSC apresentou o programa Unindo Forças, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) em conjunto com a Rede de Controle da Gestão Publica de Santa Catarina, como exemplo de boa prática no controle de fiscalização e combate ao ilícito na gestão de órgãos públicos.

Na apresentação, a Coordenadora do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), Promotora de Justiça Marina Modesto Rebelo, destacou a ação do programa no fortalecimento das unidades municipais de controle interno e a contribuição dessa atividade, desenvolvida no âmbito na Rede de Controle de SC, nas ações da ENCCLA sobre esse tema.

O Unindo Forças foi criado em 2014 a fim de fortalecer as Unidades de Controle Interno dos Municípios catarinenses (UCIs) e impulsionar a atuação administrativa na prevenção e repressão ao ilícito. O Projeto visa também aprimorar o combate à corrupção e à improbidade administrativa, por meio da consolidação dos fluxos de informação entre as Unidades de Controle Interno e as Promotorias de Justiça.

O Programa contribuiu com as Ações 2016 e 2017 da ENCCLA. Como resultado, o questionário-base para diagnósticos das Unidades de Controle Interno criado pelo Unindo Forças foi adotado como padrão da ENCCLA e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto foi disponibilizado pelo CNMP para todos os Ministérios Públicos e órgãos de controle do país como modelo nacional na área de Controladoria Interna.

ENCCLA

A ENCCLA foi criada em 2003 com o objetivo de somar esforços e melhorar a integração e a atuação dos diversos órgãos e entidades públicas e privadas, buscando soluções concretas para a corrupção e a lavagem de dinheiro. Anualmente, representantes das instituições integrantes realizam uma Reunião Plenária para discutir os resultados das ações desenvolvidas no ano anterior e planejar as propostas para o seguinte.

O encontro deste ano contou com a participação de órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e dos Ministérios Públicos, além de representantes da sociedade civil.

As 14 ações aprovadas para 2019 podem ser consultadas aqui .



Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC