Durante dois dias, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estimulou o debate sobre a violência contra a mulher e o direito da família no "Seminário Sobre Violência Doméstica". Nesta sexta-feira (30/11), último dia do evento, a programação começou com a palestra da Doutora em Direito Penal Alice Bianchini sobre o tema "Filhos da Violência de Gênero".

Alice focou na importância de se discutir os reflexos diretos e indiretos da violência nas crianças e destacou a questão cultural que envolve a violência de gênero, explicando que normalmente, na sociedade, são atribuídos a homens e mulheres papéis distintos.

"Infelizmente, na perspectiva que a gente vive hoje no Brasil, nós atribuímos mais valor a um segmento que a outro, criando uma sociedade hierarquizada. E quando você cria uma sociedade que tem desigualdade, você está trabalhando com uma sociedade injusta e com uma possibilidade grande dessa injustiça se transformar em uma violência pelo exercício de um poder", comentou Alice.

De acordo com dados do primeiro semestre de 2018, cerca de 76,5% dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica presenciaram ou sofreram a agressão junto com a mãe. Alice defende que a sociedade precisa entender a ligação da desigualdade com a violência, e o quanto essa violência é capaz de afetar a vida das crianças. "Se eu diminuir a desigualdade de gênero, eu diminuo a violência de gênero, e se eu diminuo a violência de gênero, eu diminuo o impacto nessas crianças".

Segundo a especialista, que também é Presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas ( ABMCJ), existem duas principais consequências que podem atingir as crianças testemunhas. No caso dos meninos, ou há um rompimento do laço afetivo com o pai ou uma naturalização da violência, de forma que o menino entenderá aquilo como o modelo correto e reproduzirá os atos em seu futuro.

No caso das meninas, também pode existir um entendimento da violência e consequente rompimento com o pai, ou então a violência acaba sendo naturalizada, de forma que, no futuro, ela se relacionará com um homem semelhante sem reagir às agressões. "Então a criança não é só testemunha, ela é muito mais que isso. É uma vítima indireta da violência", explica a doutora. "Esse é um processo psicológico que dá ensejo ao que se chama de violência transgeracional, que passa de pai para filho", complementa.

Em sua palestra, Alice falou ainda sobre a Lei Maria da Penha, considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a 3ª melhor do mundo no combate à violência doméstica. Para a ela, os problemas que persistem estão relacionados a sua dificuldade de implementação, seja pelo desconhecimento ou pela resistência social.

Antes da palestra, a Secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Andreza Winckler Collato, falou um pouco sobre os tipos de violência contra mulher e a atuação da Secretaria durante o ano de 2018. Já a Promotora de Justiça Chimelly Louise Marcon, que abriu o segundo dia do Seminário, defendeu que "a violência doméstica não pode ser considerada uma questão que afeta somente a mulher, mas um tema de direitos humanos, que nos atinge enquanto sociedade, porque ele impacta não somente a vítima, mas todos os membros da família, especialmente os filhos".

A programação do segundo dia de evento continuou à tarde, com as palestras "Medidas Protetivas de Urgência e Stalking" e "Estratégia de Atuação nos Casos de Feminicídio", ministradas respectivamente pelos Promotores de Justiça Thiago Pierobom (MPDFT) e Alexandre Carrinho Muniz (MPSC).

O Seminário sobre Violência Doméstica, que começou na quinta-feira (29/11) e seguiu nesta sexta-feira (30/11) até as 18h30min teve como objetivo promover a discussão de novas ideias, propostas e boas práticas na área, capacitando Membros e assistentes das Promotorias de Justiça, assim como Policiais Civis e Militares, com relação à atuação no combate à violência doméstica e de gênero.

MPSC divulga parceria com TJSC

Na abertura do evento, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR), Promotor de Justiça João Alexandre Massulini Acosta, anunciou uma parceria entre o MPSC e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) com o objetivo de melhorar e qualificar a fiscalização das medidas protetivas de urgência deferidas pelo Poder Judiciário. Saiba mais aqui .