Está definido o terreno onde será construído o quartel da Polícia Militar Ambiental em Balneário Camboriú. O local que será cedido pelo Município, conforme previsto em termo de ajustamento de conduta firmado com Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), fica nas margens do Rio Camboriú, na Barra Sul, próximo ao Mercado do Peixe.

O terreno de 1.500 m² foi vistoriado na semana passada pelo Promotor de Justiça Isaac Sabbá Guimarães, pelo Comandante da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, Adilson Schlickmann Sperfeld, Secretário Municipal do Meio ambiente, Luiz Henrique Gevavaerd, e aprovado para a finalidade. Assim, o Ministério Público já requisitou ao Município a transferência do imóvel.

A cessão do terreno é uma medida compensatória em termo de Ajustamento de Conduta proposto pela 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú e firmado com o Município, com a Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA) e Instituto do Meio Ambiente (IMA) de com objetivo de implementar rede coletora e tratamento de esgoto eficiente nas praias agrestes de Balneário Camboriú.

De acordo com o Promotor de Justiça, já está em tratativa um acordo extrajudicial com construtoras locais, contra as quais o Ministério Público ajuizou ação civil pública. Entre as cláusulas do possível acordo, que poderá por fim à demanda judicial, está a construção do quartel da Polícia Militar Ambiental.

"O estabelecimento de um Pelotão da Polícia Militar Ambiental é de grande importância para o Município de Balneário Camboriú, onde se constata a evolução da ocupação ilegal de áreas de preservação permanente, para além da descaracterização do patrimônio natural, embora já escasso" considera o Promotor de Justiça.